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Processo nº 1011566-57.2021.8.26.0562

ID: 292587308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-57.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. S. D. T. E L. E. M. A. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER GONÇALVES JUNIOR

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RICARDO PONZETTO

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RAFAEL MARTINS

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Processo 1011566-57.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.S.S. - - M.A.C.J. - - D.T.L.E. - L.R.S. - Vistos. Considerando a reiterada alegação dos autores d…

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Processo nº 1011566-86.2024.8.26.0001

ID: 324372216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011566-86.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1011566-86.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. DEFIRO o pedido…

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Edmar Mioto x Naiara Cristina Nogueira Oliveira

ID: 296457793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004221-55.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR MIOTO

Polo Passivo:

NAIARA CRISTINA NOGUEIRA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENAN LAGUSTERA BENEGAS

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MARISA HELENA CALVO

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GABRIELA MARASSI CAVALCANTE

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CINTHIA DE SOUZA DIAS ALBANO

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Processo 0004221-55.2023.8.26.0637 (processo principal 1006757-95.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edmar Mioto - Naiara Cristina Nogueira Oliveira -… Processo 0004221-55.2023.8.26.0637 (processo principal 1006757-95.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edmar Mioto - Naiara Cristina Nogueira Oliveira - Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 232) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se. - ADV: GABRIELA MARASSI CAVALCANTE (OAB 409097/SP), MARISA HELENA CALVO (OAB 216634/SP), CINTHIA DE SOUZA DIAS ALBANO (OAB 422982/SP), RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP)

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Deleuse Locação De Equipamentos Ltda x Igor Torquato Dos Santos e outros

ID: 297867959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008781-03.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELEUSE LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

IGOR TORQUATO DOS SANTOS JEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JULIANA CAMARGO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008781-03.2025.8.26.0562 (processo principal 1011566-52.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deleuse Locação de Equipamentos Ltda - Je…

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Processo nº 1011566-46.2024.4.01.4001

ID: 310533466

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011566-46.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATA RAFAELA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1011566-46.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RAFAE…

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Processo nº 0003038-85.2023.8.26.0625

ID: 294910804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003038-85.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DUARTE TAURIZANO

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MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003038-85.2023.8.26.0625 (processo principal 1011566-28.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Companhia Siderúrgica Nacional - 1. O v. acórdão de fls. 206/219 teve seus ef…

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Tecno Comércio, Indústria, Importação E Exportação Ltda x Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda.

ID: 317204331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011566-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNO COMéRCIO, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

TECNOCARGAS TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

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VANZETE GOMES FILHO

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FERNANDO SIUFF DE PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tecno Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O MÉRITO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMODATO VEICULADA PELA RÉ-RECONVINTE QUE, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO POSSUÍA RESPALDO LEGAL OU CONTRATUAL. ILÍCITO EVIDENCIADO. RETOMADA DOS BENS REALIZADA SEM A FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AUTORA-RECONVINDA PROMOVESSE A REESTRUTURAÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, A QUAL ESTAVA TOTALMENTE ESTRUTURADA EM FUNÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE COMODATO. CONDUTA DA RÉ-RECONVINTE QUE DEU CAUSA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Siuff de Paulo (OAB: 283524/SP) - Vanzete Gomes Filho (OAB: 87009/SP) - Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP) - 5º andar

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Tecno Comércio, Indústria, Importação E Exportação Ltda x Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda.

ID: 317203121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011566-72.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNO COMéRCIO, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

TECNOCARGAS TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SIUFF DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011566-72.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tecno Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Tecnocargas Transportes Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO. VEÍCULOS AUTOMOTORES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O MÉRITO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMODATO VEICULADA PELA RÉ-RECONVINTE QUE, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO POSSUÍA RESPALDO LEGAL OU CONTRATUAL. ILÍCITO EVIDENCIADO. RETOMADA DOS BENS REALIZADA SEM A FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AUTORA-RECONVINDA PROMOVESSE A REESTRUTURAÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, A QUAL ESTAVA TOTALMENTE ESTRUTURADA EM FUNÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE COMODATO. CONDUTA DA RÉ-RECONVINTE QUE DEU CAUSA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Siuff de Paulo (OAB: 283524/SP) - Vanzete Gomes Filho (OAB: 87009/SP) - Gustavo Marque

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Deleuse Locação De Equipamentos Ltda e outros x Igor Torquato Dos Santos e outros

ID: 295416730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008485-78.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELEUSE LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ

Polo Passivo:

IGOR TORQUATO DOS SANTOS JEI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JULIANA CAMARGO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ

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Processo 0008485-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1011566-52.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Martins Borges Berkowitz - - Dele… Processo 0008485-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1011566-52.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Martins Borges Berkowitz - - Deleuse Locação de Equipamentos Ltda - Jei Construtora e Incorporadora Ltda - - Juliana Camargo Ribeiro - - Igor Torquato dos Santos - Vistos. Assiste razão aos exequentes, pois, tratando-se de execução de honorários advocatícios, estão dispensados de adiantar o pagamento das custas processuais deste incidente, as quais ficarão a cargo dos executados ao final do processo, conforme o artigo 82, §3º, do CPC. Assim sendo, na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, intimem-se os executados, por seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer mediante petição eletrônica, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ (OAB 278776/SP), GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ (OAB 278776/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280029879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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