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Marlon Benedito Da Silva x Prefeitura Municipal De Itapetininga

ID: 296470341

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012475-03.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARLON BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO

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GERSON VINICIUS PEREIRA

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JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

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IVAN LUIZ RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012475-03.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Marlon Benedito da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetinin…

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Afinco Comércio De Vestuário Ltda x D. S. De Campos Comercio De Roupas E Acessorios - Me

ID: 293482636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012669-46.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AFINCO COMéRCIO DE VESTUáRIO LTDA

Polo Passivo:

D. S. DE CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME

Intimação

Advogados:

ANDREA REGINA CARPINO

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Processo 1012669-46.2025.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - Afinco Comércio de Vestuário Ltda - D. S. de Campos Comercio de Roupas e Acessorios - Me e outro - Cadastre-se e intime-se a Defensoria P…

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Joao Geraldo Dos Reis x Rolamar Construções E Empreendimentos Ltda

ID: 293843466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012669-44.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO GERALDO DOS REIS

Polo Passivo:

ROLAMAR CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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KÉDIMA SUELEN DE FARIAS

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GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012669-44.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sind Dos Estivadores De Stos Sv Gja E Cubatao x Rodnei Oliveira Da Silva E S/M

ID: 329775478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1012669-02.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS ESTIVADORES DE STOS SV GJA E CUBATAO

Polo Passivo:

RODNEI OLIVEIRA DA SILVA E S/M

Intimação

Advogados:

SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO PIERRI GIL

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EVANDRO DA SILVA GABRIEL

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Processo 1012669-02.2021.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Associação - Sind dos Estivadores de Stos Sv Gja e Cubatao - Rodnei Oliveira da Silva e S/m - Vistos. Fls. 1391/1393: Trata-se de ação d…

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Juraci Batista Pereira x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 300552152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012669-50.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JURACI BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1012669-50.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Juraci Batista Pereira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Certifico e dou fé que pratiqu… Processo 1012669-50.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Juraci Batista Pereira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: 1) Republicação para o polo passivo, deverão os integrantes do polo passivo informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). 2) A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Prazo: 15 dias. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 0025120-05.2024.8.26.0002

ID: 293452842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025120-05.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0025120-05.2024.8.26.0002 (processo principal 1012669-28.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Incidente na hipótese o óbic…

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Processo nº 1012669-46.2025.8.26.0405

ID: 290732032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012669-46.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 1012669-46.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gomes de Souza - Vistos. Indefiro o pedido retro, podendo o autor, caso queira, após o cancelamento … Processo 1012669-46.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gomes de Souza - Vistos. Indefiro o pedido retro, podendo o autor, caso queira, após o cancelamento ingressar com nova ação no Juizado. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. OPÇÃO DA AUTORA PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. DESPACHO INICIAL . INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DA PARTE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. Ação originariamente distribuída ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro . Despacho inaugural que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas. Valor atribuído à causa inferior a quarenta salários mínimos. Autora que livremente optou pelo ajuizamento da demanda perante o Juízo Cível e postulou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Requerimento de redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível, deduzido após o ajuizamento da ação, a fim de burlar o indeferimento das benesses da gratuidade . O processamento da ação perante o Juizado Especial Cível é mera faculdade da parte autora. Tese consolidada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Demandante que manifestou inequívoca opção pelo Juízo Cível por ocasião da propositura da demanda. Princípio da perpetuatio jurisdictionis . Inteligência do artigo 43 do CPC. Conflito conhecido. Competência da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJ-SP - CC: 00057553920228260000 SP 0005755-39 .2022.8.26.0000, Relator.: Daniela Cilento Morsello, Data de Julgamento: 25/02/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 25/02/2022) Assim, levando-se em consideração os ganhos mensais demonstrados às fls. 41/44, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Determino o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem recolhimento, proceda-se o cancelamento da distribuição, remetendo-se os autos ao distribuidor (srt. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 491890/SP)

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B. B. S. A. x M. S. M. P. S.

ID: 312313953

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012669-64.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

M. S. M. P. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO LUIZ NUNES

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JOSÉ ROBERTO MINUTTO JUNIOR

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012669-64.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012669-64.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: B. B. S/A - Apelada: M. S. M. P. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. PROVIMENTOI- CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO; CONDENAR O BANCO À RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO; (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.RAZÕES DE DECIDIR3. MUITO EMBORA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA TENHA CONSTATADO A FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO, RELATIVOS AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPUGNADO, O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS PERMITE CONCLUIR QUE A AUTORA ADERIU À CONTRATAÇÃO, SEJA POR MEIO DO RECONHECIMENTO DE RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS A TÍTULO DE SAQUE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA LOCALIDADE EM QUE RESIDE. JUIZ QUE, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL, NÃO ESTÁ ADSTRITO À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL, PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃO DE CONFORMIDADE COM A PONDERAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS. EXEGESE DO ART. 479, DO CPC.4. AUTORA QUE ACEITOU TACITAMENTE A ADESÃO AO CONTRATO IMPUGNADO EM RAZÃO DA SUPRESSIO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA S

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E. H. P. x W. P. G. H. P.

ID: 314932062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001611-03.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. H. P.

Polo Passivo:

W. P. G. H. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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DANIELA RIBEIRO PEIRETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-03.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-03.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: E. H. P. - Apelado: W. P. G. H. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO GENITOR, ESTABELECENDO NOVOS PERCENTUAIS DE PAGAMENTO CONFORME A SITUAÇÃO LABORAL DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÕES DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REVISÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO APELANTE, QUE SOFREU ACIDENTE RECENTEMENTE. DESCABIMENTO. ALIMENTANDO MENOR, CUJAS DESPESAS SÃO PRESUMIDAS. APELANTE QUE NÃO FAZ COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE SUAS RENDAS/DESPESAS, POSSUINDO MAIS DOIS FILHOS MENORES. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE DEVE PAUTAR-SE PELO TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ RAZOABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO QUE JUSTIFICASSE NOVA MINORAÇÃO. DECISÃO DE TER OUTROS FILHOS QUE NÃO DESONERA O ALIMENTANTE DO DEVER DE MANTER O PAGAMENTO DA PENSÃO FIXADA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA EM SEUS TERMOS QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE PREJUÍZO AO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ribeiro Peiretti (OAB: 238986/SP) - Luciani Aquino Barao (OAB: 416812/SP) - 4º andar

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E. H. P. x W. P. G. H. P.

ID: 314903264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001611-03.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. H. P.

Polo Passivo:

W. P. G. H. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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DANIELA RIBEIRO PEIRETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-03.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001611-03.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: E. H. P. - Apelado: W. P. G. H. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO GENITOR, ESTABELECENDO NOVOS PERCENTUAIS DE PAGAMENTO CONFORME A SITUAÇÃO LABORAL DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÕES DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REVISÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO APELANTE, QUE SOFREU ACIDENTE RECENTEMENTE. DESCABIMENTO. ALIMENTANDO MENOR, CUJAS DESPESAS SÃO PRESUMIDAS. APELANTE QUE NÃO FAZ COMPROVAÇÃO A RESPEITO DE SUAS RENDAS/DESPESAS, POSSUINDO MAIS DOIS FILHOS MENORES. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE DEVE PAUTAR-SE PELO TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ RAZOABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO QUE JUSTIFICASSE NOVA MINORAÇÃO. DECISÃO DE TER OUTROS FILHOS QUE NÃO DESONERA O ALIMENTANTE DO DEVER DE MANTER O PAGAMENTO DA PENSÃO FIXADA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA EM SEUS TERMOS QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE PREJUÍZO AO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ribeiro Peiretti (OAB: 238986/SP) - Luciani Aquino Barao (OAB: 416812/SP) - 4º andar

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