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Processo nº 1041850-51.2025.4.01.3500

ID: 338963743

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041850-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WALDIRENE CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

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LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1041850-51.2025.4.01.3500 AUTOR: WALDIRENE CONCEICAO PE…

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Processo nº 1021286-51.2025.4.01.3500

ID: 321345128

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Criminal da SJGO Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1021286-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO SERGIO DE ALMEIDA

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DARLAN ALVES FERREIRA

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THIAGO ARRUDA DOS SANTOS

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DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

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CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS

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JESSICA LORRANE SOARES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1021286-51.2025.4.01.3500 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUS…

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Processo nº 1001886-51.2025.4.01.3500

ID: 330417300

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001886-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE SOARES DE OLIVEIRA MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1001886-51.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO PEREIRA RE…

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Processo nº 1021092-51.2025.4.01.3500

ID: 333670582

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021092-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENILSON FRANCISCO DE BESSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIEL GOMES BARBOSA

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JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

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RICK LE SENECHAL BRAGA

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ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1021092-51.2025.4…

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Processo nº 1034769-71.2024.8.26.0100

ID: 292757973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034769-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

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Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. Verifica-se que as petições apresentadas pela parte autora, inclusive a inicial, f… Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. Verifica-se que as petições apresentadas pela parte autora, inclusive a inicial, foram redigidas em total desconformidade com os preceitos processuais mínimos exigidos para o adequado andamento do feito. Além da utilização de fonte em tamanho desproporcional (letras garrafais), constatam-se vícios graves de formatação, ausência de estrutura lógica, repetição confusa de argumentos, e comprometimento da legibilidade e inteligibilidade da narrativa fática e jurídica. A apresentação reiterada de peças processuais nestes moldes, em flagrante desrespeito às normas que regem o processo civil, inviabiliza a análise adequada do mérito e revela falta de zelo com os atos processuais, em afronta aos princípios da boa-fé, da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Nos termos do artigo 321 do CPC, cabe ao Juízo conceder prazo para emenda da petição inicial, a fim de que sejam sanadas irregularidades formais. Contudo, diante da constatação de que todas as manifestações da parte autora padecem do mesmo vício, impõe-se providência mais ampla. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova petição inicial e consolidar suas manifestações subsequentes em um único documento, com estrutura lógica, linguagem clara, fonte padrão (ex: Times New Roman ou Arial, tamanho 12), margens regulares e respeito à técnica forense, sob pena de desentranhamento de todas as petições apresentadas e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Advirta-se a parte de que eventual reiteração de petições com formatação inadequada poderá ser interpretada como conduta atentatória à dignidade da justiça, com aplicação das sanções cabíveis (CPC, art. 77 e seguintes). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ESTER MEILER LEVENTER (OAB 296061/SP)

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Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda e outros x Cursos Med Rj Vestibulares Ltda e outros

ID: 323481656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034769-08.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HEXAG CP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA HEXAG EDITORA LTDA HEXAG FRANCHISING LTDA HEXAG SISTEMAS DE ENSINO LTDA HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA

Polo Passivo:

CURSOS MED RJ VESTIBULARES LTDA CURSOS MED VESTIBULARES LTDA (HPLUS MED) EDUCAZIONE INTEGRATA LTDA EPP FERNANDO NUNEZ NIZOLI HERLAN MOURA E SILVA HPLUS SISTEMA DE ENSINO LTDA MARIA REGINA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

HELENA NAJJAR ABDO

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GUILHERME RUBENS VEGA SILVA

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FÁBIO FERNANDES GOMES

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CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda - - Hexag Editora Ltda - - Hexag Franchising Ltda - - Hexag Sistemas de E… Processo 1034769-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda - - Hexag Editora Ltda - - Hexag Franchising Ltda - - Hexag Sistemas de Ensino Ltda - - Hexag Vestibulares Rj Ltda - - Hexag Vestibulares LTDA - EPP - Hplus Sistema de Ensino Ltda - - Cursos Med Vestibulares Ltda (Hplus Med) - - Herlan Moura e Silva - - Maria Regina Domingues - - Cursos Med Rj Vestibulares Ltda - - Fernando Nunez Nizoli - - Educazione Integrata Ltda Epp - Vistos. Fl. 2378 e ss: Em que pese os argumentos da parte autora, não há que se falar em intempestividade na apresentação dos quesitos suplementares, uma vez que poderiam ser apresentados inclusive após a juntada do laudo pericial. Ressalto que o indeferimento dos quesitos suplementares apresentados pela requerida poderia representar cerceamento de defesa, o que prejudicaria ambas as partes e, sobretudo, o regular andamento do feito. Dessa forma, considero seja mesmo o caso de deferi-los, com a ressalva de que, a propósito, a análise a ser realizada pela perita judicial deve limitar-se aos pontos controvertidos em discussão. Assim, considerando o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 dias para que a requerida complemente o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 10.520,00, sob pena de indeferimento dos quesitos suplementares apresentados. No mesmo prazo, faculto a manifestação da parte autora acerca da produção da prova pericial em andamento, a fim de assegurar o contraditório. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP)

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Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda e outros x Cursos Med Rj Vestibulares Ltda e outros

ID: 323423229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034769-08.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HEXAG CP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA HEXAG EDITORA LTDA HEXAG FRANCHISING LTDA HEXAG SISTEMAS DE ENSINO LTDA HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA

Polo Passivo:

CURSOS MED RJ VESTIBULARES LTDA CURSOS MED VESTIBULARES LTDA (HPLUS MED) EDUCAZIONE INTEGRATA LTDA EPP FERNANDO NUNEZ NIZOLI HERLAN MOURA E SILVA HPLUS SISTEMA DE ENSINO LTDA MARIA REGINA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

HELENA NAJJAR ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RUBENS VEGA SILVA

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FÁBIO FERNANDES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda - - Hexag Editora Ltda - - Hexag Franchising Ltda - - Hexag Sistemas de E… Processo 1034769-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Hexag Cp Servicos Educacionais Ltda - - Hexag Editora Ltda - - Hexag Franchising Ltda - - Hexag Sistemas de Ensino Ltda - - Hexag Vestibulares Rj Ltda - - Hexag Vestibulares LTDA - EPP - Hplus Sistema de Ensino Ltda - - Cursos Med Vestibulares Ltda (Hplus Med) - - Herlan Moura e Silva - - Maria Regina Domingues - - Cursos Med Rj Vestibulares Ltda - - Fernando Nunez Nizoli - - Educazione Integrata Ltda Epp - Vistos. Fl. 2378 e ss: Em que pese os argumentos da parte autora, não há que se falar em intempestividade na apresentação dos quesitos suplementares, uma vez que poderiam ser apresentados inclusive após a juntada do laudo pericial. Ressalto que o indeferimento dos quesitos suplementares apresentados pela requerida poderia representar cerceamento de defesa, o que prejudicaria ambas as partes e, sobretudo, o regular andamento do feito. Dessa forma, considero seja mesmo o caso de deferi-los, com a ressalva de que, a propósito, a análise a ser realizada pela perita judicial deve limitar-se aos pontos controvertidos em discussão. Assim, considerando o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 dias para que a requerida complemente o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 10.520,00, sob pena de indeferimento dos quesitos suplementares apresentados. No mesmo prazo, faculto a manifestação da parte autora acerca da produção da prova pericial em andamento, a fim de assegurar o contraditório. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), GUILHERME RUBENS VEGA SILVA (OAB 354850/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP)

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Processo nº 1034769-71.2024.8.26.0100

ID: 324506680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034769-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. ESTER MEILER LEVENTER promoveu a presente execução de título extrajudicial em face… Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. ESTER MEILER LEVENTER promoveu a presente execução de título extrajudicial em face de MAURÍCIO LEVENTER, alegando, em síntese, que teria direito a honorários advocatícios em razão de atuação em demandas trabalhistas por mais de treze anos. Conforme decisão anterior proferida por este Juízo (fls. 307/309), foi concedido prazo para que a autora adequasse a inicial ao procedimento comum, com apresentação ordenada e inteligível da causa de pedir, pedido certo e determinado, esclarecimento do valor atribuído à causa com respectiva planilha de cálculo, além de documentos essenciais, tudo observando as boas regras de redação e formatação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em resposta, a autora protocolou petições e documentos que, em sua essência, mantêm os mesmos vícios formais e materiais já identificados, com narrativa confusa, prolixa, desconexa, sem coerência interna, dificultando sobremaneira a delimitação dos contornos objetivos da lide. Ressalte-se que a forma e a técnica exigidas não configuram formalismo excessivo, mas sim pressupostos indispensáveis para viabilizar o exercício do contraditório e a prestação jurisdicional eficaz, garantindo que o réu compreenda os contornos da acusação e que o Juízo possa exercer seu papel de forma responsável. Além disso, remanesce a inadequação da via eleita: a relação jurídica apresentada, por envolver discussão contratual complexa e demanda de cognição exauriente, não ostenta título executivo extrajudicial hábil, sendo a via adequada o procedimento comum para apuração da existência de eventual crédito, conforme já advertido pela decisão saneadora. A persistência na apresentação de peças com graves deficiências técnicas e ausência de observância às determinações judiciais, e, repise-se, mesmo com as advertências do juízo quanto à necessidade de correção, atrai a incidência do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, ambos do CPC. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a eventual concessão de justiça gratuita, caso deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ESTER MEILER LEVENTER (OAB 296061/SP)

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Processo nº 1014593-51.2025.4.01.3500

ID: 307926626

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014593-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1014593-51.2025.4.01.3500 AUTOR: RITA CARDOSO DA CRUZ A…

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Processo nº 1031471-51.2025.4.01.3500

ID: 307802857

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031471-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA VIEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HITLER GODOI DOS SANTOS

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BARBARA NASCIMENTO VILARINHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031471-51.2025.4.01.3500 AUTOR: AMANDA VIEIRA DE MORAE…

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