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Processo nº 0012901-54.2024.8.26.0100

ID: 328531690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012901-54.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012901-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1034769-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de …

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Processo nº 1034769-71.2024.8.26.0100

ID: 292757973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034769-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. Verifica-se que as petições apresentadas pela parte autora, inclusive a inicial, f… Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. Verifica-se que as petições apresentadas pela parte autora, inclusive a inicial, foram redigidas em total desconformidade com os preceitos processuais mínimos exigidos para o adequado andamento do feito. Além da utilização de fonte em tamanho desproporcional (letras garrafais), constatam-se vícios graves de formatação, ausência de estrutura lógica, repetição confusa de argumentos, e comprometimento da legibilidade e inteligibilidade da narrativa fática e jurídica. A apresentação reiterada de peças processuais nestes moldes, em flagrante desrespeito às normas que regem o processo civil, inviabiliza a análise adequada do mérito e revela falta de zelo com os atos processuais, em afronta aos princípios da boa-fé, da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Nos termos do artigo 321 do CPC, cabe ao Juízo conceder prazo para emenda da petição inicial, a fim de que sejam sanadas irregularidades formais. Contudo, diante da constatação de que todas as manifestações da parte autora padecem do mesmo vício, impõe-se providência mais ampla. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova petição inicial e consolidar suas manifestações subsequentes em um único documento, com estrutura lógica, linguagem clara, fonte padrão (ex: Times New Roman ou Arial, tamanho 12), margens regulares e respeito à técnica forense, sob pena de desentranhamento de todas as petições apresentadas e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Advirta-se a parte de que eventual reiteração de petições com formatação inadequada poderá ser interpretada como conduta atentatória à dignidade da justiça, com aplicação das sanções cabíveis (CPC, art. 77 e seguintes). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ESTER MEILER LEVENTER (OAB 296061/SP)

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Processo nº 1034769-71.2024.8.26.0100

ID: 324506680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034769-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. ESTER MEILER LEVENTER promoveu a presente execução de título extrajudicial em face… Processo 1034769-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Meiler Leventer - Vistos. ESTER MEILER LEVENTER promoveu a presente execução de título extrajudicial em face de MAURÍCIO LEVENTER, alegando, em síntese, que teria direito a honorários advocatícios em razão de atuação em demandas trabalhistas por mais de treze anos. Conforme decisão anterior proferida por este Juízo (fls. 307/309), foi concedido prazo para que a autora adequasse a inicial ao procedimento comum, com apresentação ordenada e inteligível da causa de pedir, pedido certo e determinado, esclarecimento do valor atribuído à causa com respectiva planilha de cálculo, além de documentos essenciais, tudo observando as boas regras de redação e formatação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em resposta, a autora protocolou petições e documentos que, em sua essência, mantêm os mesmos vícios formais e materiais já identificados, com narrativa confusa, prolixa, desconexa, sem coerência interna, dificultando sobremaneira a delimitação dos contornos objetivos da lide. Ressalte-se que a forma e a técnica exigidas não configuram formalismo excessivo, mas sim pressupostos indispensáveis para viabilizar o exercício do contraditório e a prestação jurisdicional eficaz, garantindo que o réu compreenda os contornos da acusação e que o Juízo possa exercer seu papel de forma responsável. Além disso, remanesce a inadequação da via eleita: a relação jurídica apresentada, por envolver discussão contratual complexa e demanda de cognição exauriente, não ostenta título executivo extrajudicial hábil, sendo a via adequada o procedimento comum para apuração da existência de eventual crédito, conforme já advertido pela decisão saneadora. A persistência na apresentação de peças com graves deficiências técnicas e ausência de observância às determinações judiciais, e, repise-se, mesmo com as advertências do juízo quanto à necessidade de correção, atrai a incidência do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, ambos do CPC. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a eventual concessão de justiça gratuita, caso deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ESTER MEILER LEVENTER (OAB 296061/SP)

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Ana Das Virgens Andrade Silva e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 296526806

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034769-59.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA DAS VIRGENS ANDRADE SILVA ANA DAS VIRGENS ANDRADE SILVA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1034769-59.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Das Virgens Andrade Silva Me x Banco Bradesco S/A

ID: 291167810

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034769-59.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA DAS VIRGENS ANDRADE SILVA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1034769-59.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. L. C. L. x V. H. D. C.

ID: 304320172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000032-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. C. L.

Polo Passivo:

V. H. D. C.

Intimação

Advogados:

ISMAEL OLIVEIRA SILVA

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ELIAS MATHEUS BARROS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000032-28.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1034769-45.2022.8.26.0002) (processo principal 1034769-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 1034769-93.2023.8.26.0007

ID: 308619357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1034769-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

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Processo 1034769-93.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.H.S. - Fl. 69: aguarde-se por 30 dias a entrega do laudo. - ADV: MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)

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Processo nº 1034769-93.2023.8.26.0007

ID: 335437157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1034769-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. J. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-93.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.H.S. - Aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - A…

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Processo nº 1034769-93.2023.8.26.0007

ID: 324056977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1034769-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. J. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

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Processo 1034769-93.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.H.S. - Parte(s) deverá(ão) se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a laudo do Imesc juntado aos autos.. - ADV…

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L. A. De O. x A. M. De O.

ID: 307994738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034769-95.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DE O.

Intimação

Advogados:

REIJANE DE JESUS VIEIRA BORCHARDT

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ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO

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LEANDRO JESUS DA COSTA

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Processo 1034769-95.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.O. - A.M.O. - Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Ci…

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