Resultados para "1036207-27.2023.8.26.0114" – Página 21 de 24

Processo nº 1007107-27.2023.8.26.0114

ID: 308202415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007107-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007107-27.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalbina Alves De Macedo Arcila x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 313058426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036789-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DALBINA ALVES DE MACEDO ARCILA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA GASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036789-27.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dalbina Alves de Macedo Arcila - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls.309/310: Recebo os embargos de de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1054734-27.2023.8.26.0114

ID: 276737417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054734-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP) Processo 1054734-27.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x Anderson Alves De Souza

ID: 320742504

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043579-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043579-27.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043579-27.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Anderson Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO - AUTOR QUE NEGA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) - RÉU QUE APRESENTA INSTRUMENTO, FIRMADO NA MODALIDADE DIGITAL, CONTENDO AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO, SEM QUE O APELADO NEGUE O RECEBIMENTO DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OU OS LANÇAMENTOS EM FATURAS DO CARTÃO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AFASTAR O ÔNUS ESCULPIDO NO ARTIGO 429, INCISO II, DO CPC, BEM COMO NA TESE FIRMADA ATRAVÉS DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, DO STJ - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 411, INCISO III, 430 E 436, § ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MALGRADO AS TESES INICIAIS DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, RÉU TAMBÉM TRAZ PROVA DE QUITAÇÃO SUBSTANCIAL DE FATURA, CIRCUNSTÂNCIA A MILITAR EM FAVOR DO AUTOR - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EX OFFICIO (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - RECURSO PROVIDO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033588-27.2023.8.26.0114

ID: 293559638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033588-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICI BARBOZA DOS SANTOS COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033588-27.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1031913-29.2023.8.26.0114) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.L.O.J. - C.L.O. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pe… Processo 1033588-27.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1031913-29.2023.8.26.0114) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.L.O.J. - C.L.O. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido destes autos e PROCEDENTE aquele do processo nº 1033588-27.2023 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de LÍVIA CORTES LADEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, maior, RG nº 55.215.382-5, SSP-SP, filha de João Barbos Dias Ladeira e Maria Côrtes Ladeira, nascida aos 18 de novembro de 1936, na cidade de Leopoldina/MG, por não lhe ser possível administrar sua vida civil e seus bens, no que tange aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/15). Transitada em julgado, a sentença será registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca 1º subdistrito (artigo 92 da Lei nº 6.015/73), por meio de mandado, e publicada nos termos do artigo 755 do Código rito. Nomeio, como curadora do interditando sua filha Caroline Ladeira de Oliveira Johnston, RG 50.634.973, SSP/SP, CPF 804.344.361-00 (fls. 122), que deverá prestar compromisso por termo, após o registro desta sentença (Lei nº 6.015/73, artigo 93, parágrafo único), dispensada a especialização de hipoteca legal. Fica a curadora obrigada a prestar anualmente contas de sua administração ao Juízo, o que deverá ser feito por meio de apresentação de balanço (art. 84, parágrafo 4º da Lei nº 13.146/15), o que deve ocorrer em autos próprios. No mais, dou por extintos, com resolução de mérito, este processo, bem como o de nº 1033588-27.2023, o que faço com supedâneo no art. 487, caput, I do Código de rito. Deve o ora autor prestar contas, em autos próprios, relativamente à sua curadoria provisória, o que se dar no prazo de sessenta dias, diligenciando a Serventia o cumprimento dessa determinação. A presente decisão valerá também como sentença do processo apensado, nele, portanto, devendo ela ser lançada. Custas como de direito. Ciência ao representante do Ministério Público. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: MAICI BARBOZA DOS SANTOS COLOMBO (OAB 306881/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. N. B. x L. Da C. B. B.

ID: 293749942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019259-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. N. B.

Polo Passivo:

L. DA C. B. B.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ALICIA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA FIRMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019259-27.2023.8.26.0114 (processo principal 1025448-43.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.N.B. - L.C.B.B. - Vistos. 1. Fls. 491/493 - Ciência do Agravo de Instrumento… Processo 0019259-27.2023.8.26.0114 (processo principal 1025448-43.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.N.B. - L.C.B.B. - Vistos. 1. Fls. 491/493 - Ciência do Agravo de Instrumento com concessão de efeito suspensivo. 2. Fls. 498/500 - Trata-se de pedido de busca e apreensão da filha menor para cumprimento da visita referente aos dias 09 e 10 de junho deste ano. Alternativamente, requer o genitor que seja autorizada a retirada da criança na escola ou casa dos avós, a fim de se evitar conflitos entre os genitores e recusa por parte da criança. Sustenta que a genitora, por ocasião das últimas visitas, mudou seu comportamento, até mesmo incentivando a filha a ir com o pai. Por sua vez, em sua manifestação (fls. 501/508), a genitora afirma que a recusa em cumprir o regime de visitas parte da criança. A busca e apreensão de menores, em que pese, por vezes, ser a única possibilidade viável para cumprimento de determinação judicial, deve ser a última alternativa quando há envolvimento de menor, sempre em atenção ao melhor interesse da criança, que tem direito à convivência familiar saudável e equilibrada. Assim, considerando a intensa beligerância entre as partes, bem como a proposta de medida alternativa pelo próprio genitor de que a retirada da criança seja em local neutro, como a escola ou casa dos avós, fica deferido o pedido alternativo. Desta forma, para as próximas visitas, em especial a prevista para os dias 09 e 10 deste mês, fica autorizada a retirada e entrega da menor em ambientes neutros (escola ou casa dos avós), sem a presença da genitora, devendo as partes combinarem previamente onde ocorrerão tanto a retirada quanto a devolução da criança. 3. Quanto aos links juntados às petições, deve o exequente observar a liberação do acesso em atenção ao contraditório e ampla defesa, se abstendo de juntar endereços não disponíveis. Intimem-se. - ADV: MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP), RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP), MICHELLE ALICIA PINTO (OAB 195587/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055219-27.2023.8.26.0114

ID: 294536108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1055219-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO VALENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRADE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055219-27.2023.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Luiz Claudio Valentino - Autos nº 2023/002506. Vistos. 1-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessi… Processo 1055219-27.2023.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Luiz Claudio Valentino - Autos nº 2023/002506. Vistos. 1-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2-O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de pagamento para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). A parte ré fica advertida, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. 3-Consigne-se, no mandado, que, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC, o réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado monitório no prazo. 4-Ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 5-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. Campinas, 06 de junho de 2025. - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Washington Alcides Dos Santos x Edvaldo De Araújo

ID: 314174772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ALCIDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDVALDO DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ALCIDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1034849-27.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Washington Alcides dos Santos - Edvaldo de Araújo - Vistos. EDVALDO DE… Processo 0004119-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1034849-27.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Washington Alcides dos Santos - Edvaldo de Araújo - Vistos. EDVALDO DE ARAÚJO apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move WASHINGTON ALCIDES DOS SANTOS, alegando, em síntese, que houve alteração em sua situação financeira, uma vez que sofreu acidente de trabalho, razão pela qual requereu a reanálise do pedido de justiça gratuita, com o consequente afastamento da exigibilidade da verba honorária executada. O impugnado se manifestou nas páginas 55/66. É a síntese do necessário. Decido. A análise do feito principal revela que, em 25 de setembro de 2024, o autor, ora executado, foi contemplado com a concessão da gratuidade da justiça (página 175 do processo de conhecimento). No entanto, a benesse foi revogada pelo Ilmo. Relator do recurso inominado, por meio de despacho proferido em 08 de novembro de 2024, que não foi desafiado pelo exequente. No mais, é certo que os documentos apresentados nas páginas 35/54 se referem a acidente de trabalho ocorrido em 11 de março de 2024, não se tratando, portanto, de fato novo. Deste modo, tais fatos deveriam ter sido alegados em sede de recurso inominado, não sendo possível a reapreciação da decisão proferida em segundo grau neste momento processual. Diante disso, afasto a impugnação apresentada e defiro o levantamento do valor penhorado em favor do exequente. Após o decurso do prazo para recurso da presente decisão, expeça-se o competente mandado, observando-se o formulário da página 67. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Intime-se. - ADV: WASHINGTON ALCIDES DOS SANTOS (OAB 364357/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x Anderson Alves De Souza

ID: 320743116

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043579-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043579-27.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043579-27.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Anderson Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO - AUTOR QUE NEGA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) - RÉU QUE APRESENTA INSTRUMENTO, FIRMADO NA MODALIDADE DIGITAL, CONTENDO AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO, SEM QUE O APELADO NEGUE O RECEBIMENTO DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OU OS LANÇAMENTOS EM FATURAS DO CARTÃO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AFASTAR O ÔNUS ESCULPIDO NO ARTIGO 429, INCISO II, DO CPC, BEM COMO NA TESE FIRMADA ATRAVÉS DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, DO STJ - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 411, INCISO III, 430 E 436, § ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MALGRADO AS TESES INICIAIS DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, RÉU TAMBÉM TRAZ PROVA DE QUITAÇÃO SUBSTANCIAL DE FATURA, CIRCUNSTÂNCIA A MILITAR EM FAVOR DO AUTOR - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EX OFFICIO (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - RECURSO PROVIDO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0026340-27.2023.8.26.0114

ID: 329940890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026340-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J.J.S.L. REPRESENTAçãO E COMéRCIO E CONSULTORIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026340-27.2023.8.26.0114 (processo principal 1035022-27.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - J.j.s.l. Representação e Comércio e Consultoria Ltda - Me - 1) … Processo 0026340-27.2023.8.26.0114 (processo principal 1035022-27.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - J.j.s.l. Representação e Comércio e Consultoria Ltda - Me - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB 104848/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 240 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes