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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados - Sicoob Credicaru Sc/Rs x Rosangela Dos Santos

ID: 319697426

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007467-42.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS

Polo Passivo:

ROSANGELA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA MARIANA CORREA MUNIZ

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JULIANA GARCIA HEINZEN ARRUDA GARCIA

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5007467-42.2024.8.24.0039/SC APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB CREDICARU SC/RS (RÉU) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5007467-36.2017.8.13.0672

ID: 321714039

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-36.2017.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BRUM PEREIRA DA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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PRISCILLA GUSMAO FREIRE

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HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De…

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Vitor Behenck Leffa x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 307582214

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-24.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VITOR BEHENCK LEFFA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE MODICA HANSEN

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-24.2024.8.21.0072/RS AUTOR : VITOR BEHENCK LEFFA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MODICA HANSEN (OAB RS073895) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A)…

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Tokio Marine Seguradora S.A. e outros x Antartida Logistica E Armazens Gerais Ltda e outros

ID: 310701919

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007467-87.2017.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDA

Polo Passivo:

ANTARTIDA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA AGUILHERA GARCIA

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SABRINA SOARES DE AVILA QUINT

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NELY QUINT

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CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS

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LILIANA ORTH DIEHL

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GUSTAVO LOPES DE BORBA

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APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO

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PATRICIA PARIS CASA

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SAMANTA SILVEIRA RIBAS

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LUIS HERMINIO CASA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007467-87.2017.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50074678720178210001/RS) RELATOR : RADA MARIA METZGER KEPES ZAMAN APELANTE : WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDA (RÉU) ADVOGADO…

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Processo nº 5007467-94.2025.8.24.0075

ID: 294461743

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007467-94.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO MICROCREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUIANY MACHADO FERREIRA

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BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CLAUDIO SCARPETA BORGES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007467-94.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : CASA DO MICROCREDITO ADVOGADO(A) : SUIANY MACHADO FERREIRA (OAB SC072874) ADVOGADO(A) : CLAUDIO SCARPETA BORGES DESPACHO/…

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Processo nº 5007467-56.2022.8.24.0930

ID: 312038130

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLE MACHADO SILVA

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FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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RAFAEL ROCHA GUIMARÃES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007467-56.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB …

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Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.De Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda x Luciana Claudia De Oliveira

ID: 297594571

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-70.2016.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CAMILA ARAUJO SILVA

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SADI BONATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059l PROCESSO Nº: 5007467-70.2016.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CPF: 01.658.426/0001-08 RÉU: LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CPF: 819.503.226-53 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Luciana Cláudia de Oliveira, alegando em síntese sobre suposto bloqueio judicial em sua conta bancária. Aduz, que fora realizado bloqueio no valor de R$1.918,92 provenientes de seguro-desemprego. Requer, o imediato desbloqueio dos valores. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório do necessário. Fundamento e decido. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada, alegando em síntese a impenhorabilidade dos valores bloqueados, haja vista se tratarem de verba proveniente do benefício de Seguro-Desemprego (SD), enquadrando-se na disposição do artigo 833, inc. IV do Código de Processo Civil. Entendo que assiste-lhe razão. Explico. Dispõe o art. 833, IV do CPC, que são impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.” Em detida análise dos autos, observa-se que restou comprovado pela parte executada, que o montante atingido pela ordem de indisponibilidade, refere-se a valor que incide em remuneração oriunda do benefício da seguridade social. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e declaro insubsistente a penhora via sistema Sisbajud, haja vista que incidiu sobre quantia impenhorável, nos termos da lei. Nesta data foi desbloqueada a quantia conforme minuta. Por fim, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5007467-43.2024.8.08.0021

ID: 295556702

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-43.2024.8.08.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO ED. SONIELA SUA CONSERVADORA LTDA - ME

Intimação - Diário

Advogados:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPAR… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5007467-43.2024.8.08.0021 REQUERENTE: CLAUDINE ROGERIA COICEV REQUERIDO: CONDOMINIO ED. SONIELA, SUA CONSERVADORA LTDA - ME DESPACHO 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 às 13:00 horas, na modalidade Presencial, sendo facultado o comparecimento virtual das partes que assim optarem, ocasião em que a sessão será, automaticamente, convertida em híbrida. Para aqueles que quiserem se fazer presente por meio virtual, deverão ser observados os seguintes dados de acesso à reunião por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom: Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/86930599217 ID da reunião: 869 3059 9217 1.1. A reunião em que consiste a ação começará, pontualmente, no horário determinado na programação e, por isso, é necessário acessar o ambiente virtual com 10 (dez) minutos de antecedência. 2. Em caso de ausência injustificada, às partes caberão as mesmas penalidades previstas para ausência no ato presencial. Ao autor, extinção do feito e condenação em custas, conforme artigo 51, I e ao réu, revelia, em conformidade com o artigo 20, ambos da Lei 9099/95. 3. Quanto as testemunhas: a) a testemunha que comparecer na modalidade virtual, deverá acessar ao ambiente de audiência através dos dados acima informados e que lhe é vedado se comunicar com qualquer das partes, devendo esta, assim, procurar um lugar isolado para depor, não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento, não utilizar qualquer aparelho eletrônico, dentre outras providências, de modo a garantir e preservar todos os ditames legais correspondentes à audiência, sob pena de anulação do ato e responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade. b) de acordo com o art. 603 do Código de Normas - TJES "Nos juizados especiais cíveis, caberá ao advogado da parte informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação da secretaria do juizado." 4. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência. Guarapari-ES, 6 de junho de 2025. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

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Processo nº 5007467-71.2025.8.13.0699

ID: 321801859

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-71.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

METALBAU LTDA EPP - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA SILVA MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5007467-71.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: METALBAU LTDA EPP - EPP CPF: 01.696.387/0001-25 RÉU/RÉ: EVARISTO MARTINS NEVES CPF: 360.450.398-15 CERTIDÃO Certifico que a Audiência Conciliação designada para 19/06/2025 às 14:50, será realizada por videoconferência, através do link a seguir transcrito: 14:50 Link da Reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m9b94b764f232924a266f2e541b7592ca Número da Reunião: 2335 156 8691 Senha: 0699 Chave do Organizador: 519271 Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. OBS: A parte também poderá participar da audiência de forma presencial, no fórum da Comarca de Ubá-MG. Ubá, 9 de julho de 2025. HUNTER CESAR PACHECO LOUREIRO BATISTA Estagiário(a) Secretaria

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Vania Mara Rodrigues Fernandes x Maria Do Carmo Fernandes Preve e outros

ID: 329304944

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-97.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUAN CARLOS MEDEIROS

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ANA LUCIA PASSARELA FREITAS

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ADILSON ALBERTON VOLPATO

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OLIVIO FERNANDES NETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007467-97.2023.4.04.7207/SC EXEQUENTE : VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO…

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