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Railma Conceicao De Sousa x Agile Corp Servicos Especializados Ltda

ID: 321580267

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-TAGUATINGA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-64.2025.5.10.0103

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAILMA CONCEICAO DE SOUSA

Polo Passivo:

AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TERESINHA ALVES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000811-64.2025.5.10.0103 RECLAMANTE: RAILMA CONCEICAO DE SOUSA RECLAMADO: AGILE COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000811-64.2025.5.10.0103 RECLAMANTE: RAILMA CONCEICAO DE SOUSA RECLAMADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da Exmo. Juiz do Trabalho, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, no dia 30/07/2025 11:11 para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que: A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos, é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020. O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAILMA CONCEICAO DE SOUSA

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Juliane Da Silva Santeiro x Samia Cristina Meireles De Araujo

ID: 322075096

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-16.2025.5.11.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE DA SILVA SANTEIRO

Polo Passivo:

SAMIA CRISTINA MEIRELES DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

EDUARDO GOES MARTINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000811-16.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: JULIANE DA SILVA SANTEIRO RECLAMADO: SAMIA CRISTIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000811-16.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: JULIANE DA SILVA SANTEIRO RECLAMADO: SAMIA CRISTINA MEIRELES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d3d59 proferido nos autos. DESPACHO AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 261/2018/TRT11, que regulamenta o procedimento da audiência telepresencial no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DECIDO: I- DESIGNAR AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 06/08/2025 09:50 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas; II- Facultar a apresentação da defesa na audiência de conciliação; III- Advertir que a ausência de qualquer uma das partes incidirá a aplicação dos incisos I e II do art. 11 da Resolução nº 288/CSJT, de 19 de março de 2021, quais sejam: a) no caso do não comparecimento da parte autora, será declarado o arquivamento do feito, previsto no artigo 844 da CLT, cabendo ao juízo de origem as providências complementares; e b) no caso do não comparecimento da parte ré, será registrada em ata a ausência e caberá ao juízo de origem a aplicação da revelia, na forma do artigo 844 da CLT; IV- Resguardar a opção das partes pela realização de audiência presencial ou híbrida. Para a realização efetiva da audiência, é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). ou Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. V- Intimar as partes, sendo a parte autora por meio de seu advogado (DJEN) e quanto à(ao) reclamada(o) RECLAMADO: SAMIA CRISTINA MEIRELES DE ARAUJO por E-CARTA. Em caso de notificação frustrada, fica autorizada a intimação por Oficial de Justiça. CUMPRA-SE. Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou, ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE DA SILVA SANTEIRO

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Jacqueline Batista Vaz Louredo x Bss Marques Prestadora De Servicos Ltda

ID: 275280574

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-92.2025.5.18.0054

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BATISTA VAZ LOUREDO

Polo Passivo:

BSS MARQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOYCE DIAS BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000811-92.2025.5.18.0054 AUTOR: JACQUELINE BATISTA VAZ LOUREDO RÉU: BSS M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000811-92.2025.5.18.0054 AUTOR: JACQUELINE BATISTA VAZ LOUREDO RÉU: BSS MARQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a6cb2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital incluo o feito na pauta do dia 14/08/2025 09:30 para realização de audiência UNA, na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Zoom, com acesso pelo link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt4anapolis É obrigatória a participação das partes, observado o disposto no art. 844 da CLT e Súmula 74, I do C. TST (a ausência do reclamante gera o arquivamento do feito e a da parte reclamada, a pena de revelia e confissão), e ainda que, por ocasião da audiência, deverão produzir as provas cabíveis, sob pena de preclusão. A reclamada poderá apresentar defesa nos termos do art. 847 caput e parágrafo único da CLT, sob pena de preclusão. Não alcançada a conciliação, a parte autora terá o prazo de até dez minutos para impugnar eventuais documentos apresentados com a defesa, sob pena de preclusão. Considerando a opção pelo Juízo 100% Digital a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e linha telefônica móvel, preferencialmente que possua o aplicativo whatsapp, tanto dela própria como de seu procurador. O acesso e a qualidade da conexão é de inteira responsabilidade das partes, inclusive em relação às testemunhas que pretendam ouvir, presumindo-se pela desistência na produção da prova oral em relação à testemunha que não possa ser ouvida em razão de problemas técnicos relacionados à instalação e utilização dos equipamentos e do aplicativo de acesso ou da má qualidade na conexão de internet. A impossibilidade de participação em razão de problemas técnicos relacionados à instalação e utilização dos equipamentos e do aplicativo de acesso ou da má qualidade na conexão de internet também sujeitará as partes à incidência das hipóteses previstas no art. 844 da CLT e Súmula 74, I do C. TST. Nos termos da Portaria TRT18 18ª SGP/SGJ Nº 896/2021, a parte demandada poderá se opor à escolha ao “Juízo 100% Digital” em até cinco dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, ocorrendo a aceitação tácita em caso de não manifestação. Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. Considerando a revogação do Provimento SCR n.º 5/2020 que autorizava a juntada de arquivos de áudio ou vídeo por meio da “nuvem” e ainda o advento de nova funcionalidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, os arquivos de mídia deverão ser anexados, obrigatoriamente, no próprio sistema. Caso a parte reclamante tenha apresentado esse tipo de arquivo de modo distinto, inclusive a apresentação de link “no corpo” da petição inicial, fica desde já intimada para regularizar a juntada na forma mencionada no parágrafo anterior, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da mídia. A parte reclamada, de igual forma, deverá apresentar eventuais arquivos de mídia mediante juntada diretamente no sistema PJe, também sob pena de preclusão e não conhecimento da mídia. Intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos. Notifique-se a parte reclamada. /GHSL ANAPOLIS/GO, 20 de maio de 2025. JOHNNY GONCALVES VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE BATISTA VAZ LOUREDO

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Serafim Sociedade Individual De Advocacia e outros x Carga Brasil Investimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 275327966

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-89.2018.5.12.0059

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SERAFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIAGO GIUSTI

Polo Passivo:

CARGA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DIOGO STEINBACH KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA LUIZ ALBERTO CHAVES CEREJO RUBENS RODRIGUES JUNIOR

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

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EDUARDO FERNANDES SERAFIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO BOAVENTURA MADEIRA

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GEORGE LUIZ JUNCKES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000811-89.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: TIAGO GIUSTI RECLAMADO: KIM & KELLER INC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000811-89.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: TIAGO GIUSTI RECLAMADO: KIM & KELLER INCORPORACAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c34bbee proferido nos autos. D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Analisando as petições anexadas aos Ids. #id:1d2502e e #id:3bb9c7a requer o exequente o prosseguimento da execução em face da cônjuge do sócio DIOGO, a Sra. Priscila Nogueira Marola Steimbach, conforme delimitado na decisão anexada ao #id:2f08cbe. Requer, ainda, a inclusão no polo passivo das empresas HOGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ nº 01.351.730/0001-08) e HOGAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 28.291.495/0001-74), por alegar que são de propriedade do sócio DIOGO STEINBACH. Requer, por fim, a Desconsideração da Personalidade Jurídica do executado CARGA BRASIL INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo o direcionamento da execução em face do seu sócio GILLERMO ARTURO VIEIRA (CPF nº 006.132.009-93); Passo a analisar. I - Relativamente à cônjuge do sócio DIOGO, destaco que já foi decidido (#id:2f08cbe) pelo processamento do incidente de responsabilização de cônjuge, contudo a notificação para resposta restou restou infrutífera, por ela não ter sido localizada. Para fins de prosseguimento, O EXEQUENTE REQUEREU sua notificação por meio do cônjuge, através do advogado habilitado nos presentes autos. II - Relativamente a inclusão das empresas HOGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ nº 01.351.730/0001-08) e HOGAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 28.291.495/0001-74) indicou corretamente o exequente a qualificação na petição #id:3bb9c7a. III - Por fim, no que tange ao requerimento de IDPJ da empresa CARGA BRASIL INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, verifico que a referida empresa foi autuada sem o devido CNPJ, não sofrendo qualquer ato de constrição patrimonial haja vista a inviabilidade de uso dos convênios. Diante do exposto, DETERMINO: Haja vista restarem inócuas as tentativas de localização de bens dos executados, e, se tratando de execução que perdura há mais de cinco anos nesta Justiça Especializada, DEFIRO o processamento conjunto dos incidentes para apuração da responsabilidade patrimonial na forma do requerido, observando-se o rito disposto na instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme previsto no art. 97 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Suspenda-se o processo, na forma do art. 855-A, § 2º, da CLT. Considerando que os suscitados serão citados para manifestação e requerimento de produção de provas, faz-se necessária a qualificação exigida no art. 319, II, do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, adequar o pedido, informando a completa qualificação dos suscitados aos quais pretende direcionar a execução, bem como, indicar endereço válido para notificação pessoal da sra. Priscila Nogueira Marola Steimbach. Retifique-se a autuação e demais assentamentos para fazer constar o CNPJ da empresa executada CARGA BRASIL INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, como sendo aquele constante no contrato social anexado ao #id:4266402. Após, voltem conclusos para utilização convênio SNIPER em face das empresas HOGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, HOGAR PARTICIPAÇÕES LTDA e da executada CARGA BRASIL INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. PALHOCA/SC, 20 de maio de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO GIUSTI

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Gustavo Da Silva Duarte x J C Moveis Ltda

ID: 324314982

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-07.2025.5.09.0325

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

J C MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR EDUARDO FRANCHINI DO PRADO

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JULIANA IATSKIU FURQUIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000811-07.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: GUSTAVO DA SILVA DUARTE RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000811-07.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: GUSTAVO DA SILVA DUARTE RECLAMADO: J C MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab92456 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do ajuizamento desta ação e da certidão de Id 5617df7, de fls.29/31 (após exportação de todos os documentos em PDF, em ordem crescente). Umuarama, 11/07/2025. Magda Regina Andreotti Lobo Ass.Sala de Audiência 1 - Considerando o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determina-se que a parte autora informe o número de seu PIS/NIT, até a data da audiência inicial. Informado o dado, anote-se nos registros processuais. 2 - Nos termos da Resolução CNJ 345/2020 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512), a parte ré deverá manifestar sua discordância quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente no aplicativo desenvolvido para esse fim, disponível em: https://www.trt9.jus.br/juizodigital/ Após esse prazo, será considerada a aceitação tácita quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”. 3 - Considerando que o processo segue o procedimento Sumaríssimo, designa-se AUDIÊNCIA UNA por videoconferência (rito sumaríssimo): 28/08/2025 09:30. A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL, através da Plataforma ZOOM, com o acesso à SALA VIRTUAL 1 da 2ª VT de Umuarama, por meio do seguinte link: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81961966449?pwd=QTZkV3VObXV3YUk0MDBZTGpWQ1Y0QT09 Senha: 925360 4 – O não comparecimento da parte autora na audiência UNA designada implicará no arquivamento da ação. O não comparecimento da parte ré na audiência UNA designada implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), mesmo que já tenha apresentado contestação nos autos anteriormente à audiência, observada a exceção contida no § 5º do referido dispositivo legal. 5 – A parte ré deverá apresentar defesa escrita, com documentos, até o horário de início da audiência, nos termos do art. 847 da CLT. 6 - As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 852-H, §2º, da CLT. A testemunha residente em localidade diversa da abrangência territorial desta unidade judiciária também será ouvida no mesmo ato, pelo meio TELEPRESENCIAL, diretamente por este Juízo. Por decorrência, não será expedida carta precatória para a inquirição de testemunhas. Cabe às partes a comunicação de suas testemunhas, inclusive quanto ao link de acesso à audiência. 7 - Para otimizar os trabalhos, sugere-se aos advogados que, antes da audiência, estabeleçam contato entre si, discutindo eventual proposta de acordo, e, obtendo êxito, protocolem petição para análise antecipada pelo Juízo. 8 – Caso as partes e procuradores tenham dificuldades de acesso ao sistema ZOOM, devem consultar a página de "Perguntas, respostas e mais informações sobre a nova ferramenta de videoconferências do TRT-PR", disponível em: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213 Ainda, podem consultar canal de acesso à Central de Serviços de TI do Regional, para esclarecer dúvidas, receber orientações, registrar e consultar suas solicitações de suporte técnico de TI, em: https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=67&pagina=Inicial. 9 - Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho e cite-se a parte ré, tudo com as cominações legais e demais providências de praxe. UMUARAMA/PR, 11 de julho de 2025. CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA SILVA DUARTE

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Taciana Vicente Da Silva x Carlos Eduardo Baia Pedrosa Da Fonseca

ID: 325130731

Tribunal: TRT6 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-49.2025.5.06.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TACIANA VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BAIA PEDROSA DA FONSECA

Notificação

Advogados:

GERSICA GISELLE MAXIMINO QUEIROZ DA SILVA

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CLEISIAN JORDANIA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000811-49.2025.5.06.0144 RECLAMANTE: TACIANA VICENTE DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000811-49.2025.5.06.0144 RECLAMANTE: TACIANA VICENTE DA SILVA RECLAMADO: CARLOS EDUARDO BAIA PEDROSA DA FONSECA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bfb642 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A análise do pedido de tutela, como pleiteia a parte autora, importa na verificação de todo o mérito da demanda antes de ouvir a parte contrária, indo de encontro ao princípio do contraditório. Com efeito, registro que o adiantamento requisitado pela obreira impõe a satisfação do próprio direito material posto em questão, desrespeitando, assim, os princípios do contraditório e da ampla defesa, rígidos à categoria constitucional. Nesse contexto, não parece consentâneo com o devido processo legal conceder uma decisão judicial sem que à parte demandada tenha sido oportunizado o direito de apresentar sua versão dos fatos. Assentes essas premissas, reservo-me a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório. 1.Expeça-se CITAÇÃO INICIAL direcionada ao RECLAMADO, para cumprimento por oficial de justiça, com as advertências de praxe; bem como para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tramitação do feito pela opção “Juízo 100% Digital”, conforme termos da resolução n. 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá a reclamada fornecer o respectivo email e número de telefone celular da parte e do(a) respectivo(a) advogado(a), nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP n. 304/2021. NA OPORTUNIDADE, FICA O RECLAMADO IGUALMENTE INTIMADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA RECLAMANTE NA PETIÇÃO INICIAL. 2.Se houver OPOSIÇÃO EXPRESSA, pelo reclamado, à tramitação do feito pelo formato "100% DIGITAL" ficará desde já indeferido o processamento do feito por tal modalidade. Se assim ocorrer, deverá a Secretaria da Vara: 2.a.Retirar a informação "JUÍZO 100% DIGITAL" da autuação. 2.b.Dar ciência às partes de que a audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE. 3.Havendo ACEITAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA, pelo reclamado, à tramitação pelo Juízo 100% Digital, fica desde já deferido o processamento do feito por tal modalidade. Se assim ocorrer, fica, de logo, determinado para a Secretaria: 3.a.Proceder à criação do "link" para acesso à audiência, a qual será realizada de forma exclusivamente telepresencial. 3.b.Em seguida, notificar as partes pessoalmente via telefone ou email, bem como os respectivos advogados via DEJT, para comparecimento à audiência, a qual será realizada de forma exclusivamente telepresencial (videoconferência) nas mesmas data e hora já designadas, por meio do aplicativo Zoom, devendo ser informado o respectivo “link” de acesso. 4.Manifestando-se o reclamado acerca do pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ou transcorrendo a vazio o prazo de 05 dias assinalado para a sua manifestação, voltem-me conclusos os autos para apreciação do pedido de TUTELA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial deste feito. //mctco JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 14 de julho de 2025. PATRICIA FRANCO TRAJANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TACIANA VICENTE DA SILVA

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Marcivon Lemes Martins x Hf Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda

ID: 326182867

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-62.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIVON LEMES MARTINS

Polo Passivo:

HF SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

OZEAS PORTO SILVA

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POLLYANA AZEVEDO BAILONA

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MATHEUS ELIAS MACHADO

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ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0000811-62.2025.5.18.0161 AUTOR: MARCIVON LEMES MARTINS RÉU: HF SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0000811-62.2025.5.18.0161 AUTOR: MARCIVON LEMES MARTINS RÉU: HF SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c49baad proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 25/11/2025 13:00, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 15 de julho de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HF SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA

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Marcivon Lemes Martins x Hf Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda

ID: 326182889

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-62.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIVON LEMES MARTINS

Polo Passivo:

HF SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

OZEAS PORTO SILVA

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POLLYANA AZEVEDO BAILONA

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MATHEUS ELIAS MACHADO

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ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0000811-62.2025.5.18.0161 AUTOR: MARCIVON LEMES MARTINS RÉU: HF SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0000811-62.2025.5.18.0161 AUTOR: MARCIVON LEMES MARTINS RÉU: HF SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c49baad proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 25/11/2025 13:00, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 15 de julho de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIVON LEMES MARTINS

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Tais Ariane Dos Santos Kalsfelz x Schulze Recuperacao De Credito Ltda. e outros

ID: 262455364

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-14.2024.5.12.0016

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ

Polo Passivo:

SCHULZE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA CRISTINA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIANE RAMIREZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIVER JANDER COSTA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000811-14.2024.5.12.0016 : TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ : SEGUR SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000811-14.2024.5.12.0016 : TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ : SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a44c27 proferido nos autos. 1. Oportunamente observe-se a existência do depósito recursal. 2. Tendo em vista a certidão de nascimento apresentada no Id e3e430a, não é mais possível a reintegração, sendo a obrigação convertida em perdas e danos conforme determinado em sentença. ___________________________________________________________________ 2. Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, §1º-B, da CLT. Os cálculos devem ser apresentados obrigatoriamente pelo PjeCalc. Após, aguarde-se o decurso do prazo em relação a todas as partes, e, na sequência, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3. Havendo divergência relevante entre os cálculos, a conta será considerada complexa e poderá ser nomeado perito para sua elaboração, conforme art. 879, § 6º, da CLT. 4.Será nomeado perito, também, caso as partes não cumpram sua obrigação no prazo estabelecido. 5. Apresentada a conta ou contas, voltem conclusos para deliberação. 6. Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a utilizar todos os convênios disponíveis para a busca de bens do devedor, dentre os quais estão o SISBAJUD, DETRAN/RENAJUD, INFOJUD e CNIB, com a inscrição do executado no SERASA e no BNDT, consoante art. 883-A da CLT; e com a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, caso necessário ou conveniente, caso deseje que a execução seja iniciada tão logo possível. 7. Considerando a recomendação da Corregedoria Regional do TRT desta 12ª Região, expressa no Ofício Circular nº 30/2018, e a Instrução Normativa nº 32/2016 do TST, a liberação de valores às partes e advogados será feita através de transferência bancária. Assim, intime-se o autor a informar os dados bancários da conta para a qual pretende sejam transferidos valores (banco, titular, CPF, agência, conta-corrente/conta-poupança). Caso deferido na sentença/acórdão honorários sucumbenciais, os procuradores das partes deverão informar número de conta bancária para transferência de seus honorários. Fica facultado ao procurador do autor juntar o contrato de honorários e informar conta diferente para a transferência da verba, a fim de que os créditos do autor e do advogado sejam transferidos cada um para a conta própria. É autorizada a atribuição de sigilo ao contrato de honorários e à petição que informa os dados bancários. Não serão efetuadas transferências para contas bancárias de terceiros. Nos ofícios de transferência de valores, quando indicada conta única, serão discriminados os créditos do autor e do seu advogado, se existentes (honorários sucumbenciais, honorários assistenciais, etc). Nesse caso, o advogado/escritório de advocacia fica responsável pelo ajuste fiscal, pois não será retida a contribuição fiscal no momento da transferência. JOINVILLE/SC, 28 de abril de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - SCHULZE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.

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Tais Ariane Dos Santos Kalsfelz x Schulze Recuperacao De Credito Ltda. e outros

ID: 262455373

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-14.2024.5.12.0016

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ

Polo Passivo:

SCHULZE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA CRISTINA BARBOSA

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THIANE RAMIREZ PEREIRA

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OLIVER JANDER COSTA PEREIRA

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ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000811-14.2024.5.12.0016 : TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ : SEGUR SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000811-14.2024.5.12.0016 : TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ : SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a44c27 proferido nos autos. 1. Oportunamente observe-se a existência do depósito recursal. 2. Tendo em vista a certidão de nascimento apresentada no Id e3e430a, não é mais possível a reintegração, sendo a obrigação convertida em perdas e danos conforme determinado em sentença. ___________________________________________________________________ 2. Intimem-se as partes a apresentarem os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, consoante art. 879, §1º-B, da CLT. Os cálculos devem ser apresentados obrigatoriamente pelo PjeCalc. Após, aguarde-se o decurso do prazo em relação a todas as partes, e, na sequência, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3. Havendo divergência relevante entre os cálculos, a conta será considerada complexa e poderá ser nomeado perito para sua elaboração, conforme art. 879, § 6º, da CLT. 4.Será nomeado perito, também, caso as partes não cumpram sua obrigação no prazo estabelecido. 5. Apresentada a conta ou contas, voltem conclusos para deliberação. 6. Porque a execução dos créditos do trabalhador não mais pode ser promovida de ofício, o autor deverá requerer a citação do réu para pagar ou garantir a execução e autorizar o juízo a utilizar todos os convênios disponíveis para a busca de bens do devedor, dentre os quais estão o SISBAJUD, DETRAN/RENAJUD, INFOJUD e CNIB, com a inscrição do executado no SERASA e no BNDT, consoante art. 883-A da CLT; e com a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, caso necessário ou conveniente, caso deseje que a execução seja iniciada tão logo possível. 7. Considerando a recomendação da Corregedoria Regional do TRT desta 12ª Região, expressa no Ofício Circular nº 30/2018, e a Instrução Normativa nº 32/2016 do TST, a liberação de valores às partes e advogados será feita através de transferência bancária. Assim, intime-se o autor a informar os dados bancários da conta para a qual pretende sejam transferidos valores (banco, titular, CPF, agência, conta-corrente/conta-poupança). Caso deferido na sentença/acórdão honorários sucumbenciais, os procuradores das partes deverão informar número de conta bancária para transferência de seus honorários. Fica facultado ao procurador do autor juntar o contrato de honorários e informar conta diferente para a transferência da verba, a fim de que os créditos do autor e do advogado sejam transferidos cada um para a conta própria. É autorizada a atribuição de sigilo ao contrato de honorários e à petição que informa os dados bancários. Não serão efetuadas transferências para contas bancárias de terceiros. Nos ofícios de transferência de valores, quando indicada conta única, serão discriminados os créditos do autor e do seu advogado, se existentes (honorários sucumbenciais, honorários assistenciais, etc). Nesse caso, o advogado/escritório de advocacia fica responsável pelo ajuste fiscal, pois não será retida a contribuição fiscal no momento da transferência. JOINVILLE/SC, 28 de abril de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIS ARIANE DOS SANTOS KALSFELZ

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