Processo nº 0004469-38.2023.8.26.0502
ID: 307898577
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0004469-38.2023.8.26.0502
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004469-38.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - S.O.P. - Vistos. Dê-se vista às partes do cálculo retro, o qual fica desde já homologado, em caso de ausência de impugnação. Em relação ao cumprimento do REGIME ABERTO, considerando, de um lado, que a efetividade do regime aberto fica…
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