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Resultados para "0004469-41.2022.8.26.0286"

Processo nº 0004469-05.2011.8.05.0256

ID: 297539485

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004469-05.2011.8.05.0256

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Autos do proc. n. 0004469-05.2011.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): GEZIANE BARROS MUNIZ Réu(é)(s): MILTON MODESTO FILHO Vistos. Em termos de sentença homologatória, o j…

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Processo nº 0004469-05.2011.8.05.0256

ID: 297539487

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004469-05.2011.8.05.0256

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Autos do proc. n. 0004469-05.2011.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): GEZIANE BARROS MUNIZ Réu(é)(s): MILTON MODESTO FILHO Vistos. Em termos de sentença homologatória, o j…

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Enivaldo Da Silva Moreira x Ministério Público Do Estado Da Bahia

ID: 336649195

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 8003460-83.2024.8.05.0103

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8003460-83.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ENIVALDO DA SILVA MOREIRA Advogado(s): REU: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Perante a Vara de Registros Públicos desta Comarca, requereu "ENIVALDO DA SILVA MOREIRA", que fosse expedido mandado para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itajuípe/BA, bem como para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Uruçuca/BA, a fim de, determinar a alteração do nome de sua mãe e sua avó, passando a constar como mãe a Sra. "MARIA DELVIDA DE JESUS DOS SANTOS" e como avó a Sra. "CECÍLIA MARIA DE JESUS". A inicial veio devidamente instruída com os documentos através dos quais pretendeu provar a veracidade de suas afirmações. O Ministério Público opinou favoravelmente - Id 469811395. O pedido encontra amparo nas disposições do art. 109 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). A PAR DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos eclode, nos termos da fundamentação supra, aqui integrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar: 1) ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itajuípe-BA, que retifique o assento de nascimento do Sr. "ENIVALDO DA SILVA MOREIRA" - matrícula n° 135111 01 55 1988 1 00010 020 0004469 66 -, para que nele passe a constar o nome de sua mãe como "MARIA DELVIDA DE JESUS DOS SANTOS", em vez de "EDELVITA DA SILVA DE JESUS" e, o nome de sua avó como "CECÍLIA MARIA DE JESUS", em vez de "MARIA CECÍLIA DE JESUS"; 2) ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Uruçuca/BA que retifique o assento de casamento do Sr."ENIVALDO DA SILVA MOREIRA" - matrícula n° 015446 01 55 2008 3 00017 200 0000603 21 -, para que nele passe a constar o nome de sua mãe como "MARIA DELVIDA DE JESUS DOS SANTOS", em vez de "EDELVITA DA SILVA DE JESUS" e, o nome de sua avó como "CECÍLIA MARIA DE JESUS", em vez de "MARIA CECÍLIA DE JESUS", mantendo-se os demais termos dos aludidos registros. Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, servirá esta sentença como mandado, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Sem custas, dado o amparo da gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E proceda-se, oportunamente, às anotações necessárias ao arquivamento e baixa do feito. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

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