Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0004469-41.2022.8.26.0286"

Instituto Nacional Do Seguro Social Inss x Jane Carla Rocha Guimaraes e outros

ID: 320236810

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-43.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Polo Passivo:

JANE CARLA ROCHA GUIMARAES PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

Apelação

Advogados:

ANDRESSA MENEZES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE LOUZADA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Daycoval S. A. x Silvia Carvalho Alves De Campos

ID: 256146366

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-07.2021.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S. A.

Polo Passivo:

SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS

Apelação

Advogados:

ANDRÉ SIMÕES SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Daycoval S. A. x Silvia Carvalho Alves De Campos

ID: 301038587

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-07.2021.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S. A.

Polo Passivo:

SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS

Apelação

Advogados:

ANDRÉ SIMÕES SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Memorial Saude Ltda x Hospital Memorial Infantil De Botafogo - Amiu e outros

ID: 332134544

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-65.2020.8.19.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MEMORIAL SAUDE LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL MEMORIAL INFANTIL DE BOTAFOGO - AMIU JENIFFER FRANCISCO DOS SANTOS ROSA REP/P/S/MÃE VIVIANE CORREA DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISSOL CORREA DE LAVOR SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATALIA CATALDO COLOMBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Alves De Lima x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277484639

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004469-16.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Alves De Lima x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 304300650

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004469-16.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004469-16.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Daycoval S. A. x Silvia Carvalho Alves De Campos

ID: 325923284

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-07.2021.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S. A.

Polo Passivo:

SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS

Apelação

Advogados:

ANDRÉ SIMÕES SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004469-07.2021.8.19.0210 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004469-07.2021.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0004469-07.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00136503 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES OAB/RJ-138373 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Ementa: EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso do réu para reformar a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato objeto da demanda e todo débito dele oriundo, bem como condenar o demandado a proceder a devolução em dobro do indébito, com correção monetária a contar do desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há os vícios de contradição e omissão no julgado quanto à devolução em dobro. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A omissão que se impugna com Embargos de Declaração se dá quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre alguma questão que lhe foi deduzida.4. Decisum guerreado que se manifestou sobre a devolução em dobro, esclarecendo que se revela cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.5. A contradição que autoriza a oposição dos Embargos de Declaração é aquela interna ao julgado, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, situação que não ocorre no acórdão embargado.6. Embargante que suscita a existência dos vícios de contradição e omissão e, ao fundamentar a presença dos referidos vícios, deixa claro que sua irresignação decorre de inconformismo com o julgamento que adotou solução jurídica diversa daquela que reputa ser a correta.7. Declaratórios manejados com o intuito de reabrir discussão sobre matéria que já foi objeto de análise e de decisão deste colegiado, a qual se encontra devidamente fundamentada.8. Em relação ao pré-questionamento, há de se dizer que a fundamentação de qualquer decisão judicial deve explicitar as regras e os princípios jurídicos dos quais resultou a controvérsia solucionada, sendo desnecessária referência expressa aos diplomas legislativos em que se consubstanciam tais regras e princípios. Isto acontecendo pré-questionada já se encontra a matéria para fim de interposição de recursos extremos.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.Tese de Julgamento. Impossibilidade de rediscussão da matéria e reforma do decisum através de Embargos de Declaração. ___________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 52 do TJRJ. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Ribeiro Farinha x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 309606483

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004469-16.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RIBEIRO FARINHA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravo de Instrumento

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004469-33.2024.8.19.0038

ID: 318866060

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nova Iguaçu- Cartório do Juizado da Violência Doméstica Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004469-33.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX FERNANDES DA SILVA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 05 DIAS (CINCO DIAS) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Octavio Chagas de Araujo Teixeira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Doméstica da Co… EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 05 DIAS (CINCO DIAS) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Octavio Chagas de Araujo Teixeira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0004469-33.2024.8.19.0038, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Apropriação Indébita (Art. 168, Caput - Cp), Alex Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1993 Idade: 31 - Filiação: Pai - Octavio Fernandes da Silva Mãe - Iracema Luiz de Souza Silva - IFP/DETRAN: 24.239.644-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paula Maria, nº 176 - CEP: 26040-720 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 96587-0900, ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 de junho de 2025, na sala de Audiências deste Juizado, perante o Juiz de Direito, Octavio Chagas de Araújo Teixeira, Promotora de Justiça, Daniela Caravana (por videoconferência), Defensor Público da SV, Antônio José Sampaio Santos e o Defensora Pública do SAF, Mayra dos Santos Loyola (por videoconferência), abriu-se a audiência designada nestes autos. A AUDIÊNCIA ESPECIAL foi convertida em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Pelo MM Dr. Juiz de Direito de acordo com a Resolução nº 14/2010, do Órgão Especial, foi dado ciência as partes sobre a utilização do registro fonográfico - audiovisual, ficando as partes advertidas de que é expressamente vedada, sob pena de responsabilidade civil e criminal, a divulgação dos registros fonográficos ou audiovisual a pessoas estranhas ao processo, tendo as partes concordado com a colheita dos depoimentos através do sistema audiovisual e assinado os respectivos termos que serão posteriormente anexados e disponibilizados através do PJE mídias. Ao pregão, respondeu a SV. Ausente o SAF, em razão do retorno negativo do mandado, constante na certidão do OJA em fl. 221, em que o SAF se mudou para local ignorado e não informou o novo endereço. FOI LIDA A DENÚNCIA EM AUDIÊNCIA NA PRESENÇA DE TODOS OS PRESENTES. Ouvida a Suposta Vítima, bem como ouvida a testemunha arrolada, conforme preceitua o artigo 212 do CPP, seguindo os termos em apartado. Todos colhidos nos termos do art. 405, § 1° do Código de Processo Penal. Pelo Ministério Público foi dito que: nada tendo a requerer em diligência. Pela Defesa do acusado foi dito que: Requer o prazo de 10 dias para juntada de documento. Nada mais a ser requerido. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de documentos. Tendo em vista a ausência do SAF e a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça à fl. 221, que informa a mudança do referido paradeiro ignorado, sem que tenha sido comunicado novo endereço nos autos. DECRETO SUA REVELIA. Aplico as seguintes medidas protetivas: 1) Proibição do SAF de se aproximar da ofendida pela distância mínima de 100 metros; 2) Proibição do SAF de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação, inclusive por redes sociais, tais como: Internet, Facebook, Instagram, WhatsApp e interposta pessoa; 3) Proibição de SAF de frequentar a residência e o trabalho da SV; DESDE JÁ, FICA O SAF ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTAS MEDIDAS PODERÁ, INCLUSIVE, ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA LEI 11.340/06 E 313, III DO CPP. CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA, DEVERÁ, NOVAMENTE, REGISTRAR OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. POR CAUTELA DETERMINO O ACOMPANHAMENTO DO CASO PELA PATRULHA MARIA DA PENHA. OFICIE-SE, ENCAMINHANDO UM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA ACOMPANHAMENTO. INTIMA-SE O SAF POR EDITAL. Conforme consignado, às partes em alegações finais, por memoriais, no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença. Publicada em Audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo às 15:06 horas que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Diego Sebastião Florentino Pereira, Mat. 72/34082, digitei. E eu, ___________ Escrivão o subscrevo. .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 07/07/2025. Eu, ______________ Andrea Guimaraes Furtunato - Estagiário - Matr. 120000045228, digitei. E eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21967, o subscrevo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes