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Condomínio Residencial Parque Pedra Bonita x Eliete Nogueira Dos Santos

ID: 321478240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006983-89.2021.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PEDRA BONITA

Polo Passivo:

ELIETE NOGUEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAMPOS MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CLEMENTE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006983-89.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Pedra Bonita - Eliete Nogueira dos Santos - Primeiramente, defiro os be… Processo 1006983-89.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Pedra Bonita - Eliete Nogueira dos Santos - Primeiramente, defiro os benefícios da justiça gratuita à executada. Anote-se. No mais, pretende a ré o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores encontrados em sua conta bancária, por serem provenientes de salário e abono salarial. Pois bem. Nos termos do artigo 833, inciso IV do NCPC, são os salários, vencimentos e aposentadorias impenhoráveis, não havendo qualquer ressalva à sua quantidade. Todavia, tal previsão legal se refere à integralidade do valor e não a parte dele. Isso porque, não concebo, ou melhor, não imagino como o requerido pretenda pagar suas dívidas, sem que faça uso de sua aposentadoria, já que informa ser sua única fonte de renda. Com efeito, há que se indagar: qual a destinação do salário, dos vencimentos, da aposentadoria? É evidente que tais verbas tem o caráter de satisfazer as necessidades básicas do assalariado, do aposentado, assim como honrar as obrigações assumidas perante terceiros, na medida da capacidade de seus ganhos. A máxima segundo a qual, não nego a minha dívida, mas a pago quando e como puder, não merece ser prestigiada, sob pena da Justiça acobertar condutas ilícitas, como a aqui demonstrada. Necessário se faz que se acomodem os princípios legais constitucionais de proteção do salário e efetividade da justiça. (TJSP; Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel 0035665-97.2011.8.26.0000; Relator(a): Paulo Ayrosa; Comarca: Santo André; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/06/2011; Data de registro: 21/06/2011) Assim, pelo princípio do razoável, há que se reconhecer que, se os salários, vencimentos e aposentadorias se prestam para a satisfação das obrigações assumidas, na hipótese de descumprimento, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos está comprometida com suas necessidades básicas, sendo certo que os valores recebidos são superiores ao salário mínimo, nada obsta que parte desta renda seja contristada para a quitação da obrigação não paga. Diante de tal panorama, entendo bastante razoável, para abatimento da dívida, a manutenção do bloqueio do valor correspondente à 10% do valor bloqueado, porquanto dentro do limite estipulado, com liberação do valor restante à executada. Transfira-se e expeça guia de levantamento de R$ 556,12 em favor do exequente. Por fim, diga o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se. - ADV: MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), PATRICIA CAMPOS MAGALHAES (OAB 126911/SP)

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Processo nº 1006983-45.2025.8.26.0576

ID: 307767137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006983-45.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FELTRIN MANCILIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO MANCILIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006983-45.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - João de Carvalho - Vistos. Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos que c… Processo 1006983-45.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - João de Carvalho - Vistos. Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos que comprova a renda da parte em patamar inferior ou limítrofe a três salários-mínimos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida. A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção. Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, abra-se vista para via ato ordinatório para que as partes possam especificar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Por fim, venham conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: MATHEUS FELTRIN MANCILIA (OAB 483383/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP)

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Processo nº 1006983-15.2025.8.13.0024

ID: 278905643

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006983-15.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMUEL VICENTE RAUSCH OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MIRANDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA ESTEVES RAUSCH OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006983-15.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SAMUEL VICENTE RAUSCH OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE MARIA ESTEVES RAUSCH OLIVEIRA (OAB MG204180) ADVOGADO(A) : LUCIANO MIRANDA COSTA (O…

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Processo nº 1006983-94.2023.8.11.0006

ID: 277190156

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006983-94.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1006983-94.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 44.053,61 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DIJALMA A DE LIMA LTDA Endereço: BR 070 KM 665, S/N, VILA SADIA, NOVA CACERES, NOVA CÁCERES (CÁCERES) - MT - CEP: 78233-000 Nome: ANIZIO RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua das Flores, s/n, Jardim União, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: INTIMO o Exequente para que, apresente planilha atualizada do débito, considerando os valores já recebidos no processo, bem como indique bens penhoráveis dos executados, sob pena de suspensão, a rigor do estabelecido no art. 921, III, do CPC e nos termos do ID 190928294. CÁCERES, 22 de maio de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1006983-29.2021.8.26.0271

ID: 324106963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006983-29.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. B. B. DA S. E. B. B. DA S. J. G. B. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN CHRISTINA DOS SANTOS MANOEL

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Processo 1006983-29.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.B.S. - - A.D.S.B.B.S. - - J.G.B.B.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artig… Processo 1006983-29.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.B.S. - - A.D.S.B.B.S. - - J.G.B.B.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: ESTABELECER a guarda compartilhada entre os genitores e FIXAR a residência dos filhos no domicílio de sua genitora; ESTABELECER o regime de visitas nos termos da fundamentação supra; CONDENAR o genitor ao pagamento de alimentos definitivos a) no caso de recebimento de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício formal com registro em carteira de trabalho, 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, sem piso mínimo, mediante desconto em folha de pagamento, considerados o salário bruto menos os descontos relativos a imposto de renda, contribuição previdenciária e sindical, incidindo sobre décimo terceiro salário, adicional de 1/3 sobre as férias gozadas, horas extras e adicionais de qualquer natureza, excluindo-se participação nos lucros, verbas rescisórias, FGTS e a respectiva multa, e demais verbas indenizatórias, a exemplo das decorrentes de férias não gozadas e relativas à gratificação por ocasião da adesão em plano de demissão voluntária-PDV; b) nos demais casos, um salário mínimo nacional, com vencimento todo 5º dia útil, devendo a quantia ser depositada mensalmente na conta de titularidade da representante legal da parte autora. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte ré em despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido com a fixação de alimentos, correspondente a um salário mínimo multiplicado por 12, uma vez que o réu não comprovou vínculo laboral (artigo 292, inciso III do CPC). Observe-se a Gratuidade da Justiça, considerando o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. P. R. I. - ADV: KARIN CHRISTINA DOS SANTOS MANOEL (OAB 212777/SP), KARIN CHRISTINA DOS SANTOS MANOEL (OAB 212777/SP), KARIN CHRISTINA DOS SANTOS MANOEL (OAB 212777/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Eric Rodrigues Gonçalves

ID: 307268384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006152-32.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

ERIC RODRIGUES GONçALVES

Intimação

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0006152-32.2021.8.26.0292 (processo principal 1006983-97.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Ca… Processo 0006152-32.2021.8.26.0292 (processo principal 1006983-97.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Eric Rodrigues Gonçalves - Fls. 311/312: houve uma tentativa de requisição de bloqueio à CNSEG a fls. 107/108, no ano de 2022. De todo modo, se a exequente entende viável novamente a medida, defiro o pedido. O valor atual do débito está em 37.475,18 . Requisito à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG (associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização),o bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) devedor(es), especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito objeto desta ação. A requisição deve ser respondida pela CNSEG no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO à CNSEG, após o recolhimento da taxa devida, salvo se for caso de gratuidade processual. A serventia deve encaminhar o ofício para o e-mail indicado a este cartório. Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela CNSEG, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada. Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. Intime-se. - ADV: RUBIA MARIA DO CARMO (OAB 410007/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

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T. K. P. x R. H. De O.

ID: 312850986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006983-84.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. K. P.

Polo Passivo:

R. H. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERRARI

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CAREN GABRIELA PELUCIO

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Processo 1006983-84.2022.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Alimentos - T.K.P. - R.H.O. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do programa Mi… Processo 1006983-84.2022.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Alimentos - T.K.P. - R.H.O. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 06/08/2025 às 14:00h, devendo a serventia do CEJUSC designar conciliador para o ato. Os dados para acesso à sala de audiências virtual (Link, QR CODE, ID e Senha) estão informados no final deste despacho e não serão publicados. ATENÇÃO: NÃO será enviado e-mail para as partes e advogados, devendo acessar a Sala Virtual pelos dados informados. Fica assegurado às partes e advogados caso desejarem, ou não tenham como participarem por meio virtual, o comparecimento no CEJUSC para acesso à Sala Virtual de conciliação. Em razão da confidencialidade inerente às conciliações, fica proibido às partes, advogados e demais pessoas gravarem, por qualquer meio, a sessão de conciliação, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido, a ser efetuado antes da realização da audiência, podendo ser feito assim que iniciar o ato, em espécie, por transferência bancária ou PIX, será rateado pelas partes e efetuado diretamente ao conciliador nomeado, cujos dados para pagamento deverão ser mencionados no termo de audiência, sob pena de expedição de certidão para cobrança futura caso não haja pagamento. Aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita e da Justiça Gratuita, cumpra-se nos termos da Portaria nº 10.584/2025, expedida em 10 de abril de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Deverão as partes e advogados incluírem nos autos os seus contatos telefônicos para serem informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e advogados no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos pelo Gestor do CEJUSC. Anexe-se cópia impressa deste despacho aos mandados expedidos. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cejusc.sertaoz@tjsp.jus.br e telefone 16-3521-1254. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), CAREN GABRIELA PELUCIO (OAB 488702/SP)

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Processo nº 1006983-94.2023.8.11.0006

ID: 314257773

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006983-94.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1006983-94.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 44.053,61 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DIJALMA A DE LIMA LTDA Endereço: BR 070 KM 665, S/N, VILA SADIA, NOVA CACERES, NOVA CÁCERES (CÁCERES) - MT - CEP: 78233-000 Nome: ANIZIO RIBEIRO DE LIMA Endereço: Rua das Flores, s/n, Jardim União, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: EFETUAR A REINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que indique os dados bancários completos e corretos para fins de reexpedição de alvará eletrônico em seu favor, considerando que o alvará de ID 195185844 foi cancelado por inconsistência dos dados informados (vide espelho do SISCONDJ). Sem prejuízo do disposto nesta intimação, conduzo os autos imediatamente conclusos em obediência à r. determinação de ID 190928294, considerando a nova planilha de débito apresentada pelo credor no ID 196873276. CÁCERES, 1 de julho de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1006983-66.2023.8.26.0624

ID: 305505448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006983-66.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

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Processo 1006983-66.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO… Processo 1006983-66.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP propôs ação de cobrança contra Else R de Oliveira (na pessoa de sua representante legal Edna Sales), alegando, em resumo, que forneceu água e saneamento básico ao réu no imóvel situado na Rua Martiniano Soares n. 1085, Fornecimento n. 393123642001, mas o débito correspondente não foi pago. Pugna, assim, pela procedência da ação, condenando-se o réu ao pagamento da importância de R$3.686,93, atualizada até outubro de 2023. Juntou documentos (fls. 04/14). O requerido foi citado (fls. 127), mas não apresentou contestação (fls.128). É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento é feito no estado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil. O réu é revel. Contra ele, portanto, operam-se os efeitos da revelia, segundo os quais se presumem como verdadeiros os fatos articulados quando não contestados (CPC, art. 344). Ademais, conforme se infere dos documentos de fls. 4/10, a unidade consumidora n. 630280851 está cadastrada em nome do réu, restando comprova a relação jurídica entre as partes. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da importância de R$3.686,93, que deverá ser corrigido desde o ajuizamento pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação até 29-8-2024 e, a partir de 30-08-2024 (início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024 - art. 5º) o débito deve ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº14.905/14. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)

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Processo nº 1006983-44.2021.4.01.3800

ID: 309423627

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006983-44.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ERMELINDO DE LELES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO ASSIS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006983-44.2021.4.01.3800/MG AUTOR : EDVALDO ERMELINDO DE LELES ADVOGADO(A) : LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) DESPACHO/DECISÃO 1. O ponto controvertido da lide é a verific…

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