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Processo nº 1007576-93.2025.8.26.0020

ID: 332897194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007576-93.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA VIRGíNIO PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SEMERARO

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Processo 1007576-93.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josefa Virgínio Pimentel - Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no si…

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G. Do S. B. x G. D. P. B.

ID: 312821091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000980-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. DO S. B.

Polo Passivo:

G. D. P. B.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE MARCHI

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DAVID PEREIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000980-08.2024.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.B. - G.D.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciai… Processo 1000980-08.2024.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.B. - G.D.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para Estabelecer a guarda compartilhada do menor entre os genitores, com residência base junto à genitora, mantido o regime de convivência paterno. FIXAR os alimentos devidos pelo requerido ao filho menor Nicolae no valor correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais, incluindo salário, horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais, excluindo-se FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas, mediante desconto em folha de pagamento quando possível, ou em caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, no valor correspondente a 30% do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela genitora. DETERMINAR a partilha de bens, reconhecer o direito da requerente a 50% do valor proporcional às prestações do financiamento do veículo Ford Fiesta Edge pagas durante a união estável, a ser apurado em liquidação de sentença, excluindo da partilha o veículo VW Fox por pertencer a terceiro. CÓPIA DESTA DECISÃO, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias e com a conta bancária que será realizado o depósito SERVIRÁ DE OFÍCIO, para o desconto da pensão alimentícia, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada à empregadora - que procederá os descontos -, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias. Diante dasucumbênciarecíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC, bem como 50% das custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. P.I.C. - ADV: WELLINGTON DE MARCHI (OAB 335243/SP), DAVID PEREIRA CARVALHO (OAB 309149/SP)

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Distribuidora Ituana De Cimento E Materiais Para Construção Ltda. x Barracão Casa E Construção Porto Feliz Ltda. – Epp.

ID: 276865335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006606-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA ITUANA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

BARRACãO CASA E CONSTRUçãO PORTO FELIZ LTDA. – EPP.

Intimação

Advogados:

OLAVO GLIORIO GOZZANO

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JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL

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ADV: Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP), João Vitor Dal Pozzo Miguel (OAB 406364/SP) Processo 1006606-08.2024.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Distribuidora Ituana de Cimento e Materiais para Constru…

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Maria Dos Reis Euzebio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317592828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003154-02.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REIS EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ZACARIAS ALVES COSTA

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ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0003154-02.2025.8.26.0438 (processo principal 1007576-81.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria dos Reis Euzebio dos Santos - Institut…

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Processo nº 1007576-39.2024.8.26.0114

ID: 322933678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007576-39.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MONTEIRO JOSE EDUARDO MONTEIRO MARIA ELISABETH MONTEIRO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELLA FAGIONATO

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DARWIN GUENA CABRERA

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Processo 1007576-39.2024.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Elisabeth Monteiro Camargo - - André Luiz Monteiro - Jose Eduardo Monteiro e outro - Isto posto, D…

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Municipio De Santa Barbara D Oeste x Lino Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda e outros

ID: 326513276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007576-53.2018.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Polo Passivo:

LINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA LOURDES COSTA FERNANDES DA SILVA MASCARENHAS

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007576-53.2018.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007576-30.2022.4.01.3900

ID: 333589300

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007576-30.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLY ROSANA MACIEL SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOANNA DE NAZARE RODRIGUES MACEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENDA CAROLINE LIMA MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Francisco Roberto Goncalves x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175270

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007576-46.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROBERTO GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 312795842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005275-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0005275-08.2024.8.26.0286 (processo principal 1006220-12.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Bradesco Administrador… Processo 0005275-08.2024.8.26.0286 (processo principal 1006220-12.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda. - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado a pág. * em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)". "COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido". (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

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Processo nº 1007576-91.2025.8.26.0344

ID: 303719371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007576-91.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DELSO GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MAY BATISTA

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Processo 1007576-91.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Delso Gonçalves Pereira - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melho…

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