Resultados para "1010382-27.2023.8.26.0229" – Página 22 de 25

Luiz Carlos Oranges De Figueiredo x Jose Ferreira De Carvalho

ID: 328444891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-84.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ORANGES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-84.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - LUIZ CARLOS ORANGES DE FIGUEIREDO e outros - JOSE FERREIRA DE CARVALHO e outros - Vistos. Fls. 439: Consid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010382-15.2025.4.01.4100

ID: 316037168

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010382-15.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEITOMAR BELO BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010382-15.2025.4.01.4100 AUTOR: CLEITOMAR BELO BRITO Advogado(s) do reclamante: VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luiz Carlos Oranges De Figueiredo x Jose Ferreira De Carvalho

ID: 319956278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-84.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ORANGES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-84.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - LUIZ CARLOS ORANGES DE FIGUEIREDO e outros - JOSE FERREIRA DE CARVALHO e outros - Vistos. Diante da nature…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010382-52.2025.8.26.0004

ID: 307765669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010382-52.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LAPA TRADE CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-52.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lapa Trade Center - Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002072-29.2025.8.26.0019

ID: 292355899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002072-29.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISETE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002072-29.2025.8.26.0019 (processo principal 1010382-41.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - E.F.S. - Haja vista a anuência do impugnado com relação aos cálculos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010382-40.2025.8.26.0008

ID: 325571900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-40.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PAIVA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIVAN GALDINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-40.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Paiva Guimarães - 1. Em quinze dias úteis, e sob pena de cancelamento da distribuição, junte a part… Processo 1010382-40.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Paiva Guimarães - 1. Em quinze dias úteis, e sob pena de cancelamento da distribuição, junte a parte autora o competente instrumento de mandato devidamente assinado, pois a procuração de fl. 6 não está assinada. 2. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte que a requer deverá apresentar sob pena de indeferimento do benefício: a)comprovante atual e idôneo de renda mensal,e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, juntando-se, se o caso, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular,sócio ou administrador. Prazo de quinze dias úteis. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, inclusive as despesa de citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3. Esclareça a divergência de endereço constante na inicial e no comprovante de residência juntado às fl. 8. Prazo de 15 dias. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: ARIVAN GALDINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 400385/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010382-76.2023.4.01.3100

ID: 327634721

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010382-76.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES LOBO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GESSICA SANTANA ANDRADE Advogados do(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Jesus Katayama x Eliana Gonçalves Costa

ID: 301920013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012225-27.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIO JESUS KATAYAMA

Polo Passivo:

ELIANA GONçALVES COSTA

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012225-27.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caio Jesus Katayama - Eliana Gonçalves Costa - Vistos. Ciência do recebimento dos autos nesta Vara. Fls. 136/141… Processo 1012225-27.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caio Jesus Katayama - Eliana Gonçalves Costa - Vistos. Ciência do recebimento dos autos nesta Vara. Fls. 136/141: Trata-se de petição apresentada pela executada, sob a forma de impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que a presente demanda trata-se deação de execução de título extrajudicial, hipótese em quenão se admite a impugnação prevista no artigo 525 do CPC, a qual é cabível apenas na fase decumprimento de sentença, ou seja, quando o título executivo for judicial. A defesa do executado, na execução de título extrajudicial, deve ser apresentada por meio deembargos à execução, observados os requisitos legais, inclusive a garantia do juízo. Recebo como simples petição. Considerando que a nulidade pode ser alegada a qualquer tempo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Manifeste-se, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Por fim, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de pobreza subscrita pela parte estabelece presunção relativa de hipossuficiência financeira. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). No caso, natureza e objeto discutidos e os contornos fáticos da pretensão são hábeis a infirmar referida presunção. Indispensável, por isso, comprovação documental que dê lastro à impossibilidade financeira presuposta à gratuidade processual pretendida. Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte executada a sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, e cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Neste caso, deverá juntar os extratos de TODAS as contas de sua titularidade, e de seu cônjuge, se casado for, referentes aos dois últimos meses, e eventuais faturas de cartão de crédito. Intime-se. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012206-77.2021.8.26.0562

ID: 307549839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012206-77.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAERSK LINE A/S, ATUANDO SOB SAFMARINE NESSE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012206-77.2021.8.26.0562 (processo principal 1010382-03.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Maersk Line A/s, Atuando Sob Safmarine Nesse Ato Repre… Processo 0012206-77.2021.8.26.0562 (processo principal 1010382-03.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Maersk Line A/s, Atuando Sob Safmarine Nesse Ato Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Vistos. De acordo com o Comunicado BACEN 31.506/12, desde 22/01/2018 estão integradas ao sistema BACENJUD as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como as sociedades de crédito. Ainda, desde 31/03/2018, uma segunda fase implementada passou a alcançar ativos de renda pública e privada (item 4 do comunicado), tudo de modo a permitir que, por meio do sistema, sejam bloqueados recursos aplicados em renda fixa (títulos, letras de crédito etc.), debêntures e aplicações de renda variável (ações, derivativos etc.). Vale ressaltar que tal posicionamento foi reforçado no Ofício-Circular do CNJ sob nº 061/GLF/2018 de 08/11/2018. Importante esclarecer acerca da sua abrangência, sopesando os frequentes pedidos de exequentes e as mudanças do sistema ao longo do tempo. Com efeito, a medida abrange todas as pesquisas e ordens de bloqueio de ativos financeiros, ilíquidos ou em liquidação, razão pela qual é vedada a expedição de ofícios as instituições participantes para a realização de bloqueio de contas abrangidas pelo sistema, dentre eles: banco múltiplo; comerciais; de investimentos; de desenvolvimento; de câmbio e cooperativos; sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimos entre pessoas; sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; administradoras de consórcios e instituições de pagamento, e, quando superado determinado volume de operações; as fintechs. Assim, passa a ser desnecessária a diligência externa do Juízo para localização de eventuais valores, razão pela qualINDEFIROa expedição de ofícios às instituições requeridas. Se de interesse do credor, a busca pretendida deve ser feita mediante utilização do sistema BACENJUD, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da taxa necessária e manifestação nesse sentido. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA (OAB 301602/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010382-56.2021.4.01.3000

ID: 312732979

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010382-56.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HERACLIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010382-56.2021.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010382-56.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO DE OLIVEIRA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERACLIO QUEIROZ DOS SANTOS - AC4178 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 249 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes