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Processo nº 1010990-94.2018.8.26.0004

ID: 334059863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010990-94.2018.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1010990-94.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ajuizou Ação de Cobrança em face de STYLO FRI…

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Processo nº 1010990-86.2025.8.26.0477

ID: 307414803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010990-86.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DOS S. M. R. A. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010990-86.2025.8.26.0477 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - M.J.S. - - M.R.A.B. - Vistos. Verifica-se dos autos que…

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Condominio Parque Almare x Clayton César Ponce

ID: 308954711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010990-34.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE ALMARE

Polo Passivo:

CLAYTON CéSAR PONCE

Intimação

Advogados:

LEONARDO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010990-34.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Almare - Clayton César Ponce - VISTOS. 1. O bem indicado pelo exequente é objeto de…

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Luiz Arthur Esteves De Mello x Maurilio Domingos Da Silva

ID: 295920006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010990-52.2017.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ARTHUR ESTEVES DE MELLO

Polo Passivo:

MAURILIO DOMINGOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTIN CARRENO DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010990-52.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Luiz Arthur Esteves de Mello - Maurilio Domingos da Silva - Vistos. Fls. 418/420. Defiro penhora no rosto dos autos n…

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Processo nº 1010990-71.2025.8.26.0482

ID: 310402587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010990-71.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUTO SOCORRO E MECâNICA CARVALHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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Processo 1010990-71.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Vistos A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedim… Processo 1010990-71.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Vistos A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação da parte demandada, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP)

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Allan Rafael Da Silva Pereira x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 314378699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010990-97.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. LEANDRO BARRINHA TUA - TRANSPORTES URBANOS ARAçATUBA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DA SILVA MATOS

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AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010990-97.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allan Rafael da Silva Pereira - Tua - Transportes Urbanos Araçatuba Ltda - - Leandro Barrinha - Essor Seguros… Processo 1010990-97.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allan Rafael da Silva Pereira - Tua - Transportes Urbanos Araçatuba Ltda - - Leandro Barrinha - Essor Seguros S.A. - 1. Reputo necessária para o deslinde da questão de fundo controvertida nos autos a realização perícia na área médica pela Descentralização Medicina Legal de Araçatuba, em funcionamento na sede da DARAJ, nesta cidade, devendo o Perito indicado responder aos seguintes quesitos: a) Qual(is) o(s) dano(s) sofrido(s) pelo autor em razão do acidente de trânsito especificado na peça inicial? b) As lesões decorrentes do acidente causaram ao autor incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas? c) Se afirmativa a resposta ao quesito "b", qual o tipo de incapacidade resultante (total ou parcial; permanente ou temporária)? d) Qual o grau de incapacidade apurado? e) O autor sofreu dano estético? 2. Oficie-se à Descentralização Medicina Legal de Araçatuba, solicitando o agendamento de data e local para a realização da perícia médica, instruindo o ofício com senha para acesso aos autos digitais, consignando ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, aguardando-se trinta (30) dias pela resposta. 3. Designada a data para a perícia, intimem-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova. 4. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, na pessoa de seus respectivos advogados, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC). 5. Realizada a perícia, fica, desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como carta/mandado. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (OAB 90070/SP), ARNALDO DA SILVA MATOS (OAB 129010/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 1010990-50.2025.8.26.0004

ID: 318832356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010990-50.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAYSE DE FATIMA PINHEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1010990-50.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Thayse de Fatima Pinheiro de Sousa - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. In…

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Allan Rafael Da Silva Pereira x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 292136175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010990-97.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. LEANDRO BARRINHA TUA - TRANSPORTES URBANOS ARAçATUBA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DA SILVA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010990-97.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allan Rafael da Silva Pereira - Tua - Transportes Urbanos Araçatuba Ltda - - Leandro Barrinha - Essor Seguros… Processo 1010990-97.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allan Rafael da Silva Pereira - Tua - Transportes Urbanos Araçatuba Ltda - - Leandro Barrinha - Essor Seguros S.A. - Vistos. O processo está formalmente em ordem. Encontram-se presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não havendo irregularidade para suprir e nem tampouco nulidade a declarar. Dou o feito por saneado. Havendo matéria fática controvertida, reputo necessária para o adequado deslinde do feito a produção de prova oral em audiência, consistente em inquirição de testemunhas, a fim de que seja apurada a a culpa pelo acidente automobilístico narrado na inicial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2025, às 14h45min, a ser realizada na sala 02 da UPJ, localizada no Edifício do Forum, situado na Praça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60, Araçatuba-SP. Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. O número de testemunha será no máximo 03 (três), sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e, ainda, se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe ao advogado constituído pela parte autora informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intime-se o réu Leandro Barrinha para prestar depoimento pessoal, ficando advertido de que a ausência injustificada ou a recusa em depor poderá importar na aplicação da pena de confesso (CPC, art. 385, §1º). Serve cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Oportunamente será apreciada eventual necessidade de designação de perícia médica. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (OAB 90070/SP), ARNALDO DA SILVA MATOS (OAB 129010/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Joilson Pereira Nascimento x Jair Farias

ID: 276820350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010338-16.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOILSON PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

JAIR FARIAS

Intimação

Advogados:

MARIA VALERIA ABDO LEITE DO AMARAL

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JULIANY VERNEQUE PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MARTINS DOS SANTOS

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ADV: Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Maria Valeria Abdo Leite do Amaral (OAB 78743/SP), Juliany Verneque Paes (OAB 201240/SP) Processo 0010338-16.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença… ADV: Edmilson Martins dos Santos (OAB 347483/SP), Maria Valeria Abdo Leite do Amaral (OAB 78743/SP), Juliany Verneque Paes (OAB 201240/SP) Processo 0010338-16.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joilson Pereira Nascimento - Exectdo: Jair Farias - Fls. 123: Trata-se de pedido de expedição de pedido de pesquisa pelo sistema PREVJUD/CAFED para que providencie informação relativas a eventual pagamkento de algum rendimento/benefício previdenciário, ao referido sócio executado e a penhora no percentual de 30% sobre eventuais proventos em nome do executdo.. Como se vê do breve relato do pleito deduzido pelo exequente, este pretende que o Poder Judiciário diligencie na busca de eventuais bens que podem estar sendo "escondidos" pelo executado ou que teriam, eventualmente, sido alienados em fraude à execução. O pleito da exequente não pode ser acolhido por diversos motivos. Primeiramente, porque cabe à parte fornecer ao juízo mínimos indícios da ocultação de bens para que tais ofícios sem deferidos, sob pena de inviabilizar, por completo, a própria prestação jurisdicional. Afinal, basta atentar que a pretensão da parte, para que seja viabilizada, demandaria a expedição de inúmeros ofícios a diversas instituições. Posteriormente, seriam juntados inúmeros documentos aos autos, gerando a publicação de decisões ou atos ordinatórios para cientificar as partes, tudo isso, repita-se, sem que a parte tenha feito qualquer diligência com vistas a indicar, minimamente, a existência de indícios de ocultação de bens ou de fraude à execução. A prestação jurisdicional célere e eficaz impõe que os pleitos sejam deduzidos com responsabilidade e com a finalidade de obtenção de tutela efetiva. No caso, a pretensão deduzida pela parte não guarda relação com a efetiva satisfação do crédito em execução, porquanto já foram realizadas pesquisas pelos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, que indicaram a inexistência de acervo patrimonial em nome do executado. Em suma, considerando que cabe ao juízo zelar pela prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz a todas as partes e não apenas à ora exequente, e porque as diligências requeridas mostram-se de questionável utilidade para a satisfação do crédito em execução e somente se prestariam a assoberbar não apenas o juízo como inúmeros outros órgãos públicos e privados, INDEFIRO os pleitos deduzidos pela exequente. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Int.

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Processo nº 1010990-63.2025.8.26.0032

ID: 306290827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010990-63.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010990-63.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Diante da documentação apresentada e comprovada a mora, CONCEDO A LIMINAR de… Processo 1010990-63.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Diante da documentação apresentada e comprovada a mora, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia. 2. Expeça-se mandado para a apreensão do bem, citando-se o réu, que terá: a) o prazo de CINCO (05) dias após executada a liminar para PAGAR a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor (art. 3º, §§ 1º e 2º, do D.L. 911/69); b) o prazo de QUINZE (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (art. 231, II, CPC), para, querendo apresentar resposta, com as advertências legais de que a falta de resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, do D.L. 911/69). 4. Defiro, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento. 5. Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD. Providencie o interessado o recolhimento referente aos custos de impressão instituídos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no valor correspondente a 01 UFESP, considerando que o valor da UFESP atual é de R$ 37,02, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1, a fim de se consultar o(s) sistema(s). 6. A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 7. Após a apreensão do veículo, providencie a serventia a retirada da restrição, através do convênio Renajud. 8. Para o caso de pagamento da dívida, arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito. 9. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do requerido e demais interessados, bem como ordem judicial para requisição de força policial e comunicação ao departamento de trânsito competente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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