Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1010990-16.2022.8.26.0405"

Processo nº 1010990-49.2023.4.06.3807

ID: 294699614

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010990-49.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010990-49.2023.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES DIAS DE JESUS ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6166875-21.2025.4.06.3800

ID: 324299900

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6166875-21.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA CECILIA DE ALMEIDA PINTO PINA

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AÇÃO PENAL Nº 6166875-21.2025.4.06.3800/MG RÉU : LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIA CECILIA DE ALMEIDA PINTO PINA (OAB MG203756) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito desmembrado…

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Processo nº 1010990-70.2021.4.01.3803

ID: 298328940

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010990-70.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA LAURENCO QUIMALHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS CUSTODIO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010990-70.2021.4.01.3803/MG AUTOR : ESMERALDA LAURENCO QUIMALHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS CUSTODIO SANTOS (OAB MG207450) SENTENÇA Diante do exposto, d…

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Processo nº 1010990-45.2022.4.01.3800

ID: 326475795

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010990-45.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA CECILIA DE ALMEIDA PINTO PINA

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AÇÃO PENAL Nº 1010990-45.2022.4.01.3800/MG RELATOR : RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU : LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIA CECILIA DE ALMEIDA PINTO PINA (OAB MG203756) ATO …

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Processo nº 1010990-45.2022.4.01.3800

ID: 324299880

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010990-45.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARLON MARTINS GOMES

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AÇÃO PENAL Nº 1010990-45.2022.4.01.3800/MG RÉU : MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DARLON MARTINS GOMES (OAB MG214000) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a decisão dos autos n. 6166875-21.2025.4.0…

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Processo nº 1010990-45.2022.4.01.3800

ID: 300718666

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010990-45.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE CEREZA SANTANA

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AÇÃO PENAL Nº 1010990-45.2022.4.01.3800/MG RÉU : MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Luiz F… AÇÃO PENAL Nº 1010990-45.2022.4.01.3800/MG RÉU : MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Luiz Fernandes do Nascimento Pereira e Marcos Marcelino de Oliveira , pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 296, §1º, inciso I, e art. 304 c/c art. 297, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 20/09/2024, em decisão proferida em evento 42. Os réus foram citados por edital (eventos 49 e 50). Posteriormente, o réu MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA compareceu aos autos, por meio de sua advogada constituída, e demonstrou interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP (evento 68, PET1 ). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal informou que não é possível a celebração do acordo, uma vez que os réus não preenchem os requisitos legais para o oferecimento do benefício (evento 71). Na oportunidade, o Parquet Federal requereu o desmembramento dos autos em relação ao réu LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA , bem como o prosseguimento da Ação Penal em relação ao réu MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA . É o relatório. Decido. Considerando que o acusado Luiz Fernandes do Nascimento Pereira , citado por edital (evento 50), não compareceu aos autos e nem constituiu advogado, determino o desmembramento do feito com relação ao referido réu e a manutenção da suspensão do processo, bem como do curso do prazo prescricional , nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, conforme já determinado em decisão de evento 42 e em evento 67. De outro lado, determino o regular prosseguimento do presente feito e a intimação da defesa do réu Marcos Marcelino de Oliveira para apresentação de defesa inicial escrita, no prazo de 10 (dez) dias , ocasião em que poderá alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos, especificar provas pretendidas e indicar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. À secretaria para que proceda a habilitação da defesa de MARCOS, devidamente constituída, conforme procuração juntada em evento 68, PROC2. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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