Resultados para "5068045-90.2022.8.13.0024" – Página 22 de 27

Processo nº 5273006-90.2022.8.13.0024

ID: 322702137

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5273006-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BETON MIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5273006-90.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE D…

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Processo nº 5268350-90.2022.8.13.0024

ID: 299149745

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5268350-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCISIO MOREIRA DE SOUZA

Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE BELO HORIZONTE TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 COMARCA DE BELO HORIZONTE. TRIBUNAL DO JÚRI 3º PRESIDENTE. JUSTIÇA GRATUITA…

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Jose Roberto Carvalho x Cemig Distribuição S.A.

ID: 300294104

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5247883-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CARVALHO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA AKEIME ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5238086-90.2022.8.13.0024

ID: 311659784

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5238086-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Ministério Público - Mpmg x José Fernando Silva Dos Santos e outros

ID: 293822174

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5102189-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JOSÉ FERNANDO SILVA DOS SANTOS MARCOS HENRIQUE MOREIRA ALMEIDA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 2ª (SEGUNDA) VARA CRIMINAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL …

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Processo nº 5044571-90.2022.8.13.0024

ID: 258243610

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044571-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERNANDES PENIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES PEREIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Cristiana Cristian Da Silva x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 329509916

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047675-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA CRISTIAN DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Elizabeth De Alvarenga Pinto Cotrim x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 319193928

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5059994-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5059994-90.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Irregularidade no atendimento, Planos de saúde] AUTOR: ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM CPF: 976.806.806-04 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 SENTENÇA Trato de cumprimento de sentença. Em evento de ID 10360066630, a parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando, em síntese, excesso de execução. No ato, comprovou o depósito do valor que entende devido. Intimado, a parte exequente anuiu aos cálculos ofertados, requerendo a homologação respectiva (ID 10364933079). É o relatório. Decido. Considerando a anuência da credora, HOMOLOGO OS CÁLCULOS conforme planilha juntada pelo devedor em ID10360091714. Portanto, tendo em vista o depósito da quantia devida a título de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente para levantamento da quantia no importe de R$24.392,84, para conta bancária informada, observando-se as cautelas de praxe e a sucessão processual já deferida no feito. Após, à Contadoria para cálculo das custas, intimando-se, posteriormente, a parte ré para pagamento em 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, pelo Sr. Escrivão, encaminhe-se certidão à Gerência de Controle de Receitas – GEREC, para fins do disposto no art. 40 do Provimento Conjunto nº 03/2005, publicado no Diário do Judiciário em 12/04/2005. Transitado em julgado esta decisão, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5147294-90.2022.8.13.0024

ID: 332480147

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5147294-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DINIZ VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALVES DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ALA PROCESSO Nº: 5147294-90.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: DINIZ VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 30.903.381/0001-80 RÉU: ANDREIA ROMAO BARBOSA CPF: 041.046.856-82 DESPACHO Vistos. 1 – Diante do requerimento de ID 10489268319, altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 – Após, intime-se a parte devedora para, querendo, realizar o pagamento voluntário da obrigação, em 15 (quinze) dias. Presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado e/ou, retornar com “mudou-se”, “recusado” e “inexistente”, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, na forma prevista no art. 274, p. ú., do CPC. 2.1 – Em sendo o devedor revel ou representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá se dar de forma pessoal, conforme previsão do art. 513, II, do CPC. 2.2 – Se representado por Curador Especial, a intimação deverá ser por edital, conforme art. 513, IV, do referido diploma legal. 3 – Em caso de pagamento, vista à parte credora por 05 (cinco) dias. 4 – Havendo impugnação, vista à parte exequente por 15 (quinze) dias. 5 – Com ou sem resposta sobre a impugnação, ou inércia quanto à intimação de pagamento (item 2), deverá ser elaborada nova certidão de triagem e remetidos os autos à CENTRASE, de acordo com a Resolução TJMG n° 805/2015, alterada pela Resolução TJMG n.º 831/2016, e Provimento n.º 331/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, sem a necessidade de apuração de custas finais. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível

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Processo nº 5276401-90.2022.8.13.0024

ID: 310093853

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5276401-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5276401-90.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO BANCO PAN S.A. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao id. 10406354988 contra a sentença proferida nos presentes autos em ID 10244968244, ao fundamento de que esta se ressente de vício passível de correção pela via processual manejada. Em vista da oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, aberta vista à parte contrária para manifestação, a qual manifestou-se ao id. 10415973275. DECIDO. Os embargos de declaração estão limitados a sanar vício detectado em decisão interlocutória, para fins de resguardar o próprio direito das partes a uma apreciação fundamentada e coerente com os limites do caso levado ao Poder Judiciário, tudo em observância ao artigo 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Constituição da República, e do artigo 11 do Nosso Código de Processo Civil Nesse sentido, os artigos 994, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil, exteriorizam regras segundo as quais os embargos de declaração são cabíveis: quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, ACOLHO os Embargos para fazer constar da decisão a determinação de que os créditos objeto dos autos não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, devendo o Exequente se abster de inscrever o nome do Embargante nos cadastros de inadimplentes. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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