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Grava Motos Ltda x Itau Unibanco S.A.

ID: 292603359

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5336361-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAVA MOTOS LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

80

Advogados:

BRUNA TRINDADE STANGARLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5336361-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: GRAVA MOTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE STANGARLIN (OAB RS113722) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) INTIMADO: BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Rogerio Ramos Machado x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Caminho Das Aguas Rs Sicredi Caminho Das Aguas Rs

ID: 292610848

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5376325-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RAMOS MACHADO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS

80

Advogados:

LUCAS GUSTAVO BOHS

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ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5376325-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 849) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE: ROGERIO RAMOS MACHADO ADVOGADO(A): LUCAS GUSTAVO BOHS (OAB RS114613) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5018432-61.2016.8.21.0001

ID: 312869400

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018432-61.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXMILLIAM GABRIEL GARCEZ RAFAEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018432-61.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO : MAXMILLIAM GABRIEL GARCEZ RAFAEL ADVOGADO(A) : Tomás Escosteguy Petter (OAB RS063931) DESPACHO/DECISÃO Compulsando melhor os autos, verifi… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018432-61.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO : MAXMILLIAM GABRIEL GARCEZ RAFAEL ADVOGADO(A) : Tomás Escosteguy Petter (OAB RS063931) DESPACHO/DECISÃO Compulsando melhor os autos, verifico que a empresa foi citada por edital ( evento 3, PROCJUDIC1 ) e o feito redirecionado aos sócios MAXMILLIAM e PRISCYLA ( evento 3, PROCJUDIC2 ). Os sócios MAXMILLIAM e PRISCYLA foram citados no evento 3, PROCJUDIC2 e evento 3, PROCJUDIC2 . Realizado SISBAJUD, foi bloqueado R$ 19.418,08 da empresa executada e R$ 93.345,71 do executado MAXMILLIAM. Na petição do evento 25, PET1 , o executado alegou a impenhorabilidade dos valores. Foi reconhecida a impenhorabilidade apenas quanto à quantia de R$7.174,25, conforme decisão do evento 39, DESPADEC1 , Expedido alvará no evento 44. Opostos embargos de declaração pelo executado, estes foram rejeitados. Interposto agravo de instrumento, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do executado MAXMILLIAM e determinado o desbloqueio dos valores penhorados ( processo 5119760-08.2024.8.21.7000/TJRS, evento 18, RELVOTO1 ). No despacho do evento 84, DESPADEC1 foi decretada a indisponibilidade dos bens dos executados. Por fim, a indisponibilidade dos bens de MAXMILLIAM no sistema CNIB foi cancelada, a teor do extrado do evento 100, CNIB1 . É o relatório. Decido. do alvará em favor do estado Considerando que a intimação acerca da penhora de valores da empresa ( evento 30, AR1 ) foi realizada no mesmo endereço no qual a citação da sócia ocorreu ( evento 3, PROCJUDIC2 ), tenho o ato como válido. Portanto, possível o levantamento dos valores pela parte exequente. Expeça-se alvará do valor de R$19.418,08, acrescido de seus rendimentos judiciais, em favor do credor. do alvará em favor do executado MAXMILLIAM Diante da decisão proferida pelo egrégio TJRS, expeça-se alvará do saldo remanescente, acrescido dos seus rendimentos judiciais em favor do executado. Assim, intime-se para fornecer seus dados bancários para fins de levantamento dos valores, no prazo de cinco dias.

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Processo nº 5355858-08.2024.8.21.7000

ID: 280570115

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5355858-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SCHRAMM BORIN SCARAMUSSA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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CARLOS ALBERTO BECKER

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Agravo de Instrumento Nº 5355858-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Administração judicial AGRAVANTE : EDUARDO SCHRAMM BORIN SCARAMUSSA LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BECKER (OAB RS078962) ADVOGA…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 257110674

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5349068-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO4

80

Advogados:

BIANCA GONCALVES DOS SANTOS

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MONICA LLILLIELLI RIVERO COELHO

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7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Agravo de Instrumento Nº 5349068-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador AFIF JORGE SIMOES NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Dale Construções E Incorporações Ltda. x Ivana Sauzem De Andrade

ID: 258271538

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5376519-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

IVANA SAUZEM DE ANDRADE

80

Advogados:

JOAO LEONARDO MARQUES ROSCHILDT

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ANDRÉ FAGUNDES MACHADO

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FERNANDA FAGUNDES MACHADO

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FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

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JOAO CARLOS CERATO JUNIOR

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CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5376519-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE: DALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA FAGUNDES MACHADO (OAB RS075691) ADVOGADO(A): André Fagundes Machado (OAB RS073564) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO MARQUES ROSCHILDT (OAB RS075780) AGRAVADO: IVANA SAUZEM DE ANDRADE ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Banco C6 S.A. x Maria Neusa Cunha De Freitas

ID: 329746120

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360902-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

MARIA NEUSA CUNHA DE FREITAS

80

Advogados:

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5360902-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 593) RELATOR: Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA AGRAVANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) AGRAVADO: MARIA NEUSA CUNHA DE FREITAS ADVOGADO(A): ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB RS056387) INTERESSADO: BANCO BMG S.A INTERESSADO: BANCO PAN S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: BANCO INBURSA S.A. INTERESSADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTERESSADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Nora Wiebbeling Da Silva x Cesar Luis Nunes Moraes e outros

ID: 261378654

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5250128-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NORA WIEBBELING DA SILVA

Polo Passivo:

CESAR LUIS NUNES MORAES CLERIA MORAES BAUMHARDT FERNANDA MARIA NUNES MORAES MARCIO AUGUSTO NUNES MORAES NEY MORAIS

80

Advogados:

JOAO BATISTA COSTA SARAIVA

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FERNANDA RABUSKE DA SILVA

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SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

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JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS

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PAULO DE TARSO PEREIRA

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GUSTAVO MALLMANN PEREIRA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5250128-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 680) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: NORA WIEBBELING DA SILVA ADVOGADO(A): SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS013265) ADVOGADO(A): FERNANDA RABUSKE DA SILVA (OAB RS118845) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) AGRAVADO: NEY MORAIS (Sucessão) ADVOGADO(A): GUSTAVO MALLMANN PEREIRA (OAB RS071115) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS (OAB RS134152) AGRAVADO: CESAR LUIS NUNES MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS (OAB RS134152) AGRAVADO: FERNANDA MARIA NUNES MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS (OAB RS134152) AGRAVADO: CLERIA MORAES BAUMHARDT (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS (OAB RS134152) AGRAVADO: MARCIO AUGUSTO NUNES MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO PEREIRA (OAB RS011814) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NORONHA DOS SANTOS (OAB RS134152) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Rocelei Izabel Gerhardt x Banco Votorantim S.A.

ID: 336012636

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5201774-15.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROCELEI IZABEL GERHARDT

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ALICE TEREZINHA LUZ LEHNEN

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ALESSANDRA SCHUNCK

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Agravo de Instrumento Nº 5201774-15.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio AGRAVANTE : ROCELEI IZABEL GERHARDT ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SCHUNCK (OAB RS125361) ADVOGADO(A) : ALICE TEREZIN… Agravo de Instrumento Nº 5201774-15.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio AGRAVANTE : ROCELEI IZABEL GERHARDT ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SCHUNCK (OAB RS125361) ADVOGADO(A) : ALICE TEREZINHA LUZ LEHNEN (OAB RS011321) AGRAVADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROCELEI IZABEL GERHARDT contra a decisão, proferida nos autos da ação de anulação de negócio jurídico por dolo movida pela agravante em face de ELISA DA POIAN FURLAN , ISAAC VIDAL NUNES e ISAAC VIDAL NUNES , que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões recursais, a agravante sustentou que é pessoa de poucos recursos, sendo professora aposentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, onde no início de 2023 recebia média mensal de R$ 3.270,24, e que atualmente também trabalha como professora do Município de Taquara, recebendo média mensal de R$ 2.579,22. Afirmou que, conforme sua Declaração de Imposto de Renda, percebeu renda anual de R$ 70.192,63 no ano de 2023, correspondendo à média mensal de R$ 5.849,38, valor inferior ao limite de 5 salários mínimos adotado como parâmetro pela jurisprudência do TJ/RS para concessão da gratuidade de justiça. Mencionou, ainda, que nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5232280-08.2024.8.21.7000, foi-lhe concedida por esta Corte a gratuidade de justiça em outra ação. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para que lhe seja deferido o benefício da gratuidade judiciária ( evento 1, INIC1 ). É o relatório. Como é sabido, o benefício da gratuidade judiciária é destinado àqueles que, efetivamente, demonstram não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. Como todo benefício, deve ser concedido moderadamente e tão só para quem realmente precise, até porque a presunção concernente à hipossuficiência é relativa. Nesse sentido, o art. 98 do CPC estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Por sua vez, o art. 99, § 3º, do CPC confere presunção juris tantum de veracidade da alegação de necessidade. Importa destacar, em acréscimo, com o propósito de realçar a intenção atualmente em voga de conferir à questão uma abordagem objetiva e padronizada, o disposto no Enunciado n.º 49 do Centro de Estudos do TJRS, o qual assim estabelece: “O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até (5) cinco salários mínimos”. Nesse sentido, é o entendimento desta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, À LUZ DO ART. 100 DO CPC, SEM PREJUÍZO AO DISPOSTO NO ART. 1.019, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. DE ACORDO COM O ART. 98 DO CPC, “A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI”. CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO, POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE QUE PERCEBE RENDA DE ATÉ 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. CASO EM QUE O CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA INDICA RENDA INCOMPATÍVEL COM O REFERIDO PATAMAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento n.º 50107572120248217000, Vigésima Câmara Cível, Rel. Des. Dilso Domingos Pereira, julgado em 23-01-2024). No caso em análise, verifica-se que a agravante juntou aos autos sua Declaração de Imposto de Renda, a qual demonstra que, no ano de 2023, auferiu renda anual de R$ 70.192,63 ( evento 19, DECL4 ), o que corresponde a uma média mensal de R$ 5.849,38. Considerando que o salário mínimo vigente em 2023 era de R$ 1.320,00, a renda mensal média da agravante equivale a 4,43 salários mínimos, estando, portanto, abaixo do limite de 5 salários mínimos estabelecido pelo Enunciado n.º 49 do Centro de Estudos desta Corte. Além disso, a agravante comprovou que sua renda é proveniente de aposentadoria como professora estadual (média mensal de R$ 3.270,24) e de seu trabalho como professora municipal (média mensal de R$ 2.579,22), não havendo indícios de outras fontes de renda ou de patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência. Ademais, conforme mencionado pela agravante, este Tribunal já lhe concedeu o benefício da gratuidade judiciária em outra ação (Agravo de Instrumento n.º 5232280-08.2024.8.21.7000), o que reforça a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, considerando que a renda mensal da agravante é inferior a 5 salários mínimos e que não há elementos que indiquem a existência de patrimônio ou outras fontes de renda incompatíveis com a alegada hipossuficiência, estão presentes os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Ante o exposto, presente a probabilidade do direito alegado, defiro o efeito suspensivo postulado pela agravante. Intimem-se, facultando-se aos agravados a apresentação de contrarrazões.

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Fatima Rosangela De Moraes Bertoldi x Amarante E Filho Ltda e outros

ID: 299249917

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5300568-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA ROSANGELA DE MORAES BERTOLDI

Polo Passivo:

AMARANTE E FILHO LTDA AMARANTE & RIBEIRO LTDA AZUL NET LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PRIMUS LTDA JARDINS BAR E RESTAURANTE LTDA LUCIANA RIBEIRO DO AMARANTE MICHELI DO AMARANTE SEVERO PEREIRA QUALITI HOTEIS LTDA SANTO EXPEDITO LTDA

80

Advogados:

YURI FRAGA JAPUR

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LOUIS FELIPE PAZ

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ANICETO BRANDELERO

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MILTON ADAMATTI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5300568-08.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1019) RELATORA: Desembargadora FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH AGRAVANTE: FATIMA ROSANGELA DE MORAES BERTOLDI ADVOGADO(A): ANICETO BRANDELERO (OAB RS041405) ADVOGADO(A): LOUIS FELIPE PAZ (OAB RS115331) ADVOGADO(A): YURI FRAGA JAPUR (OAB RS111552) AGRAVADO: AMARANTE E FILHO LTDA AGRAVADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PRIMUS LTDA AGRAVADO: LUCIANA RIBEIRO DO AMARANTE ADVOGADO(A): MILTON ADAMATTI (OAB RS032584) AGRAVADO: SANTO EXPEDITO LTDA AGRAVADO: QUALITI HOTEIS LTDA AGRAVADO: AMARANTE & RIBEIRO LTDA AGRAVADO: MICHELI DO AMARANTE SEVERO PEREIRA AGRAVADO: AZUL NET LTDA AGRAVADO: JARDINS BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARCELO FRONCHETTI ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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