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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Eduardo Bruno De Oliveira Silva e outros x Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda

ID: 316335327

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-71.2024.5.06.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA RENNATA LORENA DE MELO FERREIRA

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME SOARES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KISSYLLA OLIVEIRA REIS MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0000005-71.2024.5.06.0201 RECLAMANTE: EDUARDO BRUNO DE OLIV…

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Eduardo Bruno De Oliveira Silva e outros x Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda

ID: 316335375

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-71.2024.5.06.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA RENNATA LORENA DE MELO FERREIRA

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME SOARES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KISSYLLA OLIVEIRA REIS MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ATOrd 0000005-71.2024.5.06.0201 RECLAMANTE: EDUARDO BRUNO DE OLIV…

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Aldete Da Silva x M. G. V. De Albuquerque Tiburcio Industria Comercio De Alimentos

ID: 315800639

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-25.2025.5.05.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDETE DA SILVA

Polo Passivo:

M. G. V. DE ALBUQUERQUE TIBURCIO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

THYARA BULHOES MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000005-25.2025.5.05.0311 RECLAMANTE: ALDETE DA SILVA RECLAMADO: M. G.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000005-25.2025.5.05.0311 RECLAMANTE: ALDETE DA SILVA RECLAMADO: M. G. V. DE ALBUQUERQUE TIBURCIO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dda28f proferido nos autos. Vistos, 1. Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução telepresencial (juízo 100% digital), de 17/09/2025, às 09:35h. 2. Notifiquem-se as partes para comparecimento e para trazer suas testemunhas, tudo sob as cominações legais, intimações a serem pelos correios ou, se não for possível, por oficial de justiça, caso uma ou todas as partes não tenham advogados constituídos nos autos e, caso tenham, as intimações serão feitas pelos respectivos advogados constituídos nos autos, via DJE, com base no princípio da cooperação, inserto no art. 6º do CPC, de aplicação subsidiária ao cosmos processual laboral, conforme art. 769 consolidante, e tendo em apreço que cabe ao advogado ser diligente em comunicar seus clientes de todos os atos processuais, dada a sua condição de mandatário e representante em juízo (arts. 667 do Código Civil e 8º da Consolidação). 3. Advirto às partes que elas respondem pela eficiência, qualidade, funcionalidade e fidedignidade dos meios de transmissão de videoconferência, não podendo alegar problemas técnicos para justificarem ausência ou não oitiva, sua e de suas testemunhas. Aplicação dos arts. 4º da Lei 9800/1999 e 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR 0008/2022. 4. Ressalte-se, por fim, que também deverão orientar as testemunhas a permanecerem em suas residências, ou no lugar onde se encontrem, sendo-lhes vedado o comparecimento destas à sede da empresa e/ou ao escritório de seus respectivos procuradores, a fim de se preservar a incomunicabilidade. 5. Segue o link da assentada telepresencial: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtsbr. SENHOR DO BONFIM/BA, 03 de julho de 2025. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALDETE DA SILVA

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Aldete Da Silva x M. G. V. De Albuquerque Tiburcio Industria Comercio De Alimentos

ID: 315800674

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-25.2025.5.05.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDETE DA SILVA

Polo Passivo:

M. G. V. DE ALBUQUERQUE TIBURCIO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

THYARA BULHOES MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000005-25.2025.5.05.0311 RECLAMANTE: ALDETE DA SILVA RECLAMADO: M. G.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000005-25.2025.5.05.0311 RECLAMANTE: ALDETE DA SILVA RECLAMADO: M. G. V. DE ALBUQUERQUE TIBURCIO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dda28f proferido nos autos. Vistos, 1. Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução telepresencial (juízo 100% digital), de 17/09/2025, às 09:35h. 2. Notifiquem-se as partes para comparecimento e para trazer suas testemunhas, tudo sob as cominações legais, intimações a serem pelos correios ou, se não for possível, por oficial de justiça, caso uma ou todas as partes não tenham advogados constituídos nos autos e, caso tenham, as intimações serão feitas pelos respectivos advogados constituídos nos autos, via DJE, com base no princípio da cooperação, inserto no art. 6º do CPC, de aplicação subsidiária ao cosmos processual laboral, conforme art. 769 consolidante, e tendo em apreço que cabe ao advogado ser diligente em comunicar seus clientes de todos os atos processuais, dada a sua condição de mandatário e representante em juízo (arts. 667 do Código Civil e 8º da Consolidação). 3. Advirto às partes que elas respondem pela eficiência, qualidade, funcionalidade e fidedignidade dos meios de transmissão de videoconferência, não podendo alegar problemas técnicos para justificarem ausência ou não oitiva, sua e de suas testemunhas. Aplicação dos arts. 4º da Lei 9800/1999 e 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR 0008/2022. 4. Ressalte-se, por fim, que também deverão orientar as testemunhas a permanecerem em suas residências, ou no lugar onde se encontrem, sendo-lhes vedado o comparecimento destas à sede da empresa e/ou ao escritório de seus respectivos procuradores, a fim de se preservar a incomunicabilidade. 5. Segue o link da assentada telepresencial: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtsbr. SENHOR DO BONFIM/BA, 03 de julho de 2025. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M. G. V. DE ALBUQUERQUE TIBURCIO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS

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Ezequiel Pereira Neto x Bunge Alimentos S/A e outros

ID: 282329694

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0055695-44.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BUNGE ALIMENTOS S/A SANBRA SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S/A

Conclusão

Advogados:

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO FARINHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0055695-44.2025.8.16.0000 Recurso: 0055695-44.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0055695-44.2025.8.16.0000 Recurso: 0055695-44.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Nota Promissória Agravante(s): Ezequiel Pereira Neto Agravado(s): SANBRA SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S/A BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ezequiel Pereira Neto, em face de decisão proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial nº 0000005-66.1991.8.16.0050, a qual afastou a ocorrência de prescrição intercorrente, indeferiu o pedido de condenação do executado em litigância de má-fé, e de consequência rejeitou a exceção de pré-executividade, sem fixação de honorários de sucumbência (mov. 369.1). A parte opôs embargos de declaração (mov. 372.1), os quais foram rejeitados (mov. 381.1). 2. Pois bem. Depreende-se das razões recursais que o agravante pleiteou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Todavia, não trouxe elementos para demonstrar a efetiva necessidade do benefício, uma vez que não é possível aferir o preenchimento dos requisitos apenas por meras alegações. Consoante art. 99, §2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dos preenchimentos dos referidos pressupostos.” Assim, necessário converter o julgamento do feito em diligência, a fim de determinar a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre sua impossibilidade de efetuar o pagamento das despesas recursais por meio de documentação comprobatória de sua atual situação financeira (comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, declaração do Imposto de Renda e demais documentos que julguem necessários à comprovação de sua hipossuficiência), sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 27 de maio de 2025. Jucimar Novochadlo Relator

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Liberty Seguros S/A x Rosineia Aparecida Alberto Dos Santos

ID: 315760466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-96.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ROSINEIA APARECIDA ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos San… Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos Santos - Vistos, Por ora, defiro a penhora do veículo indicado e descrito na petição da parte exequente, a saber: VW/Fox, placa DJR 4641, localizado em nome da devedora, conforme resultado da pesquisa de fls., 211/212, a ser realizada no endereço situado à Rua Dorival Barbieri, nº 125, Jardim Paraiso, Américo Brasiliense/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora do veículo até o limite da última planilha de cálculo apresentada. Providencie o credor, no prazo de 15 dias, a avaliação do veículo, conforme o artigo 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Após a avaliação, averbe-se a penhora pelo sistema Renajud, devendo o credor recolher a taxa respectiva. Intime-se o executado pessoalmente, por seu advogado cadastrado nos autos, para, querendo, apresentar embargos à penhora de veículo, por meio eletrônico, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. A avaliação do veículo será realizada por oficial de justiça, devendo o credor recolher as custas, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. Em não havendo embargos ou impugnação, deverá a parte credora informar se deseja a adjudicação do bem ou sua alienação e, neste caso, por meio particular ou leilão. Eventual pedido de remoção do bem penhorado será apreciado após o trânsito em julgado desta decisão. O veículo alienado fiduciariamente não será leiloado sem que o credor providencie o nome e endereço da instituição credora da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, pois nas pesquisas do Renajud não constam o nome do Banco para o qual o veículo foi alienado fiduciariamente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá o presente decisão, por cópia digitada COMO TERMO DE PENHORA. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), SILMARA APARECIDA MANCINI (OAB 416924/SP)

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Ieda De Oliveira Pereira x Bradesco Seguros S.A. e outros

ID: 278729295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-75.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IEDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A. ODONTOPREV S.A

Intimação

Advogados:

MÁRIO TOCCHINI NETO

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ENEIAS RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Ta… ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 0000005-75.2024.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ieda de Oliveira Pereira - Reqdo: BRADESCO SEGUROS S.A., Odontoprev S.a - Vistos. 1 - É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Com efeito, os embargos de declaração de fls. 103/106 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 92/95, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Como restou fundamentado na sentença, o acolhimento da impugnação implica na condenação em honorários, não havendo contradição a sanar. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. 2 - Cumpra-se a determinação de fls. 94, item 2, em relação a expedição do mandado de levantamento em favor de Odontoprev S. A.. O saldo remanescente do depósito de fls. 53/54, no importe de R$401,59, libere-se em favor da exequente, mais acréscimos proporcionais, por meio do pertinente mandado de levantamento. 3 - Em relação ao depósito de fls. 66/67, tendo em vista a penhora no rosto dos autos e ante o cálculo apresentado (fls. 101), expeça-se o mandado de levantamento em favor da Clínica Odontomartins, no valor de R$14.263,45, mais acréscimos proporcionais. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente, no importe de R$4.678,57, mais acréscimos proporcionais. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Valinhos, 23 de maio de 2025.

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G. C. De A. x I. A. De A.

ID: 278037765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000005-45.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. DE A.

Polo Passivo:

I. A. DE A.

Intimação

Advogados:

REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FABIANA IRIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB 117591/SP), Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0000005-45.2025.8.26.0681 - Cumprimento de Sent… ADV: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB 117591/SP), Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0000005-45.2025.8.26.0681 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: G. C. de A. - Exectdo: I. A. de A. - Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ciente do julgamento do agravo de instrumento (fls. 31/57). Trata-se de execução de alimentos proposta pelo rito do cumprimento de sentença (art. 528, §8º, NCPC), devendo, portanto, seguir o disposto nos arts. 523 e seguintes, do NCPC. Intime-se, por intermédio de Oficial de Justiça, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 12/14), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int.

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