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Maria Aparecida Da Silva x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 321146675

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007074-59.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1007074-59.2024.4.01.3306 CL…

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Processo nº 1007074-51.2025.8.26.0604

ID: 326049592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007074-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS APARECIDO DA SILVA BIDOIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERCI VANDE CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007074-51.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elvis Aparecido da Silva Bidoia - Vistos. Requer o demandante limin…

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Processo nº 1007074-55.2015.8.26.0037

ID: 326978943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007074-55.2015.8.26.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OXIMATAO TRANSPORTE E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007074-55.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Oximatao Transporte e Comercio de Gases Industriais Ltda - Me - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência à parte exequ…

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Severina Luzia Da Silva x Abamsp – Associação Beneficiente De Auxilio Mutuo Ao Servidor

ID: 332085292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP – ASSOCIAçãO BENEFICIENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

Intimação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA MORETI RICORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-77.2025.8.26.0071 (processo principal 1007074-69.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Severina Luzia da Silva - Abamsp – Associação Beneficien…

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Processo nº 1007074-86.2023.4.06.3813

ID: 341996698

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007074-86.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA NELI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANA AZEVEDO DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA TEIXEIRA FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA ANTUNES DIAS AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1007074-86.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE : MARIA NELI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA ANTUNES DIAS AGUIAR (OAB MG173066)…

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Banco Itaucard S/A x Priscila Zanola Da Silva

ID: 301763628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007074-37.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

PRISCILA ZANOLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS MENDES LATORRE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007074-37.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Priscila Zanola da Silva - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsi… Processo 1007074-37.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Priscila Zanola da Silva - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). - ADV: KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1007074-16.2025.4.01.3600

ID: 307300529

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007074-16.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO E. D. M. G. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007074-16.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 0036341-43.2024.8.26.0500

ID: 298440834

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0036341-43.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER FABIANO ANGELOTTO F DE O S PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CESTARI FERREIRA

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PATRÍCIA BALLERA VENDRAMINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LURI KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036341-43.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleber Fabiano Angelotto - F de O S Pinto - Processo de Origem: 1007074-14.2021.8.26.0597/0001 1ª Vara Cível Foro de S… Processo 0036341-43.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleber Fabiano Angelotto - F de O S Pinto - Processo de Origem: 1007074-14.2021.8.26.0597/0001 1ª Vara Cível Foro de Sertãozinho Vistos. Páginas 48/71: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 72. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 72. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: RENATA CESTARI FERREIRA (OAB 248617/SP), BRUNA LURI KOGA (OAB 429256/SP), PATRÍCIA BALLERA VENDRAMINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27354/SP)

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H. P. C. N. x L. De M. A. G. C.

ID: 292124604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007074-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. P. C. N.

Polo Passivo:

L. DE M. A. G. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007074-79.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007074-79.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: H. P. C. N. - Apelada: L. de M. A. G. C. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTAMENOR AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO ACOLHIMENTO DE DETERMINADOS PONTOS A RESPEITO DE DATAS ESPECÍFICAS PARA VISITAS INSERIDOS NA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA R. SENTENÇA E SIM AFASTAMENTO ATRAVÉS DO ENTENDIMENTO DE QUE, DIANTE DA PECULIARIDADE DO CONTEXTO FÁTICO CONSISTENTE NA GRANDE DISTÂNCIA ENTRE AS CIDADES DE RESIDÊNCIA DA FILHA E DO PAI, CABÍVEL A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NOS PERÍODOS MAIORES DE FÉRIAS ESCOLARES, ALÉM DO CONTATO DIÁRIO LIVRE POR VIDEOCHAMADAS NÃO IMPEDIMENTO DE ACORDOS ENTRE OS GENITORES NA PRÁTICA PARA VISITAS EM DIAS ESPECIAIS NA CIDADE DE RESIDÊNCIA DA MENOR, VISANDO AO BEM-ESTAR DA FILHA VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ALTERAÇÃO CABIMENTO PEDIDO DA EXORDIAL QUE FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E NÃO UNILATERAL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante (OAB: 13094/CE) - Dhiego Gonçalves Cavalcante (OAB: 23883/CE) - Ana Carolina dos Santos Mendonça (OAB: 167704/SP) - 4º andar

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Sophia Apoloni Cassiano x Harven Agribusiness School

ID: 314314882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007074-88.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA APOLONI CASSIANO

Polo Passivo:

HARVEN AGRIBUSINESS SCHOOL

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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ALEXANDRE MENEGHIN NUTI

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Processo 1007074-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Sophia Apoloni Cassiano - Harven Agribusiness School - 1) A sentença transitou em julgado. Fic… Processo 1007074-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Sophia Apoloni Cassiano - Harven Agribusiness School - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB 113366/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

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