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M. F. De O. B. x U. R. Da B. M. C. De T. M.

ID: 325703023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008268-07.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE O. B.

Polo Passivo:

U. R. DA B. M. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

NAIARA BORGES DE CAMPOS

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JUCILENE SANTOS

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JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI

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Processo 1008268-07.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.F.O.B. - U.R.B.M.C.T.M. - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença/v. Acórdão. 2) …

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Processo nº 1008268-15.2024.4.01.3300

ID: 329941500

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008268-15.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GREEN COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS INFANTIS LTDA GUILHERME OURA CHIANG MARIKO OURA

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: 24vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1008268-15.2024.4.01.3300 - EXEC…

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Processo nº 1008268-57.2025.8.26.0161

ID: 331803769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1008268-57.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA SILVA DE OLIVEIRA EDUARDO DA SILVA FERREIRA ELIAS DA SILVA FERREIRA ELZA MARIA DA SILVA JOSE ANSELMO DA SILVA FERREIRA MARIA CICERA SILVA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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Processo 1008268-57.2025.8.26.0161 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elza Maria da Silva - - Cicera Maria Silva de Oliveira - - Ma…

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S. R. D. Z. x M. E. Z.

ID: 333957642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008268-23.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. R. D. Z.

Polo Passivo:

M. E. Z.

Intimação

Advogados:

REINALDO APARECIDO FERREIRA PINHEIRO

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LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA

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HENRIQUE DE OLIVEIRA CARMO

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Processo 1008268-23.2022.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.D.Z. - M.E.Z. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerido, nos termos do artigo 487, inciso…

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Mv Costa Empreendimebtos Imobiliários Ltda x Bruna Beatriz Silva Ribeiro

ID: 303950736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008268-90.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MV COSTA EMPREENDIMEBTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

BRUNA BEATRIZ SILVA RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTÓRIA NAVARRO SILVA

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LEANDRO DE MARCHI

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MARCOS CESAR DOS SANTOS

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RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008268-90.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008268-90.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Mv Costa Empreendimebtos Imobiliários Ltda - Apda/Apte: Bruna Beatriz Silva Ribeiro - Magistrado(a) Sá Duarte - negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LOTE DE TERRENO PRETENSÕES DE RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA COMPRADORA RETENÇÃO DE 10% DO TOTAL PAGO PELA ADQUIRENTE ESTABELECIDA NA SENTENÇA PERCENTUAL QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO PRESENTE CASO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO, NEM REDUÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES À AUTORA QUE DEVERÁ OCORRER EM PARCELA ÚNICA E DE FORMA IMEDIATA, CONFORME SÚMULAS Nº 543, DO STJ, E Nº 02, DESTE TRIBUNAL ENTENDIMENTO QUE SUBSISTE, MESMO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.786/2018 MONTANTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PELOS ÍNDICES PACTUADOS NO CONTRATO TAXA DE FRUIÇÃO QUE NÃO É DEVIDA, POR SE TRATAR DE LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PELA COMPRADORA, POSTO QUE EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NO CONTRATO TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DA COMPRADORA PELO PAGAMENTO DO IPTU FIXADO COM ACERTO NA R. SENTENÇA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE EVENTUAIS PARCELAS PAGAS EM ATRASO QUE DEVE SUBSISTIR SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE FORMA ADEQUADA APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA, PROVIDA EM PARTE A DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

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Processo nº 1008268-65.2025.8.26.0320

ID: 309972038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008268-65.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR

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FELIPE MOREIRA

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Processo 1008268-65.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flavio Ferreira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên… Processo 1008268-65.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flavio Ferreira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int. - ADV: FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)

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Girlene Rodrigues De Souza x Jose De Souza Santos

ID: 341287629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008268-70.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GIRLENE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MINHACO

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MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE

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Processo 1008268-70.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Girlene Rodrigues de Souza - Jose de Souza Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ini…

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Processo nº 1008268-40.2025.8.26.0005

ID: 293358414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008268-40.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON EDUARDO BICUDO SOARES

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Processo 1008268-40.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Angela Lopes de Souza - Vistos. Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento, not… Processo 1008268-40.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Angela Lopes de Souza - Vistos. Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento, noticiando-se a existência de contrato de locação de imóvel urbano. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa por advogado constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Citem-seo(s) fiador(es) responder(em) aos termos do pedido de cobrança, conforme cálculo discriminado na inicial (art.62, I da lei 8.245/91). Os réus e/ou fiadores poderão evitar a rescisão contratual (despejo) mediante depósito de purga da mora, observado o disposto no art. 62, II, alíneas a a d, da Lei 8245/91. Dê-seCIÊNCIAdos pedidos a eventuais SUBLOCATÁRIOS podendo intervir no processo como ASSISTENTES (art. 59, § 2º da Lei de Locação). CITE-SE E INTIME-SE, autorizado o disposto no art. 212 § 2º do NCPC. Em caso de suspeita de ocultação, deverá o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 252 do NCPC quanto a citação por hora certa e sua admissibilidade. Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Restando negativa a diligência, DEFIRO o pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, por serem os sistemas mais eficazes para busca de endereços, devendo parte autora manifestar-se, juntando as custas para pesquisas, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte com recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: EDSON EDUARDO BICUDO SOARES (OAB 221114/SP)

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Processo nº 1008268-25.2023.4.01.3502

ID: 324068578

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008268-25.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIEL LINO FERREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA TANIA PEREIRA ALENCAR Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA TANIA PEREIRA ALENCAR Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIEL LINO FERREIRA - GO45195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1008268-25.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/07/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª sessão presencial - SALA 1 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 28/07/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Processo nº 1008268-60.2024.8.26.0624

ID: 314374269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008268-60.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLI CAMARGO NAGAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

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Processo 1008268-60.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marli Camargo Nagai - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO S… Processo 1008268-60.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marli Camargo Nagai - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a prestar em favor da autora MARLI CAMARGO NAGAI, o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA (auxílio-doença acidentário), mediante o pagamento de renda mensal a ser calculada de acordo com o disposto no art. 29, inciso II, da Lei 8.213/91, devidos a partir de 16 DE DEZEMBRO DE 2024, nos termos da fundamentação. Com relação aos índices de correção monetária e taxas de juros, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n. 870.947, ressaltando-se que, após 09/12/2021, data da publicação da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Quanto a verba honorária a ser suportada pelo réu, deve ser fixada em 10% (dez por cento), considerados a natureza, o valor e as exigências da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC, sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111, do STJ. Incabível, porém, a condenação ao pagamento de custas processuais, em face da isenção prevista nos arts. 6º e 7º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, procedidas às necessárias anotações, arquivem-se estes autos. P. I. C. Tatui, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)

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