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Processo nº 1007642-45.2025.8.26.0482

ID: 304032716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007642-45.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007642-45.2025.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - B.C.S. - Tratam-se de embargos de terceiro ajuizado por Bruno Cesar da Silva em face de Matheus Henr… Processo 1007642-45.2025.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - B.C.S. - Tratam-se de embargos de terceiro ajuizado por Bruno Cesar da Silva em face de Matheus Henrique Oliveira Tasquim, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para determinar a imediata restituição da posse do veículo ao embargante, ou ao menos a suspensão dos efeitos da apreensão até julgamento final (fls. 01/06). Em síntese, alegou o embargante que é o legítimo possuidor e proprietário de boa-fé do veículo automotor VW POLO SEDAN 1.6, PLACA DWC1J43, RENAVAM 00941159329, COR PRETA, ANO 2007, MODELO 2008, adquirido em 24 de agosto de 2023, conforme comprovam o contrato de compra e venda, ocorre que o documento do veiculo se encontra em nome de Matheus Henrique. Sustentou que Matheus celebrou com Alétys e Tiago, contrato de prestação de serviços de mão de obra para construção de uma casa e pela realização da obra ficou pactuado que Matheus faria o pagamento por meio da entrega do veículo VW/Polo Sedan 1.6, placa DWC1J43. No processo nº 1007073-15.2023.8.26.0482, que tramitou perante esta Vara, foi decretada a resolução do referido contrato, determinando que cabia a Aletys e Tiago restituir a Matheus o veiculo VW Polo. Ocorre que Aletys e Tiago haviam vendido o veiculo em 17 de novembro de 2022 para Lincon, o qual por sua vez, em 24 de agosto de 2023, vendeu o veiculo para o embargante. Aduziu que o veiculo foi apreendido em razão do cumprimento de sentença nº 0002512-28.2024.8.26.0482, ajuizada por Matheus em face de Aletys e Tiago. Decido. Recebo a petição e documentos de fls. 25/54 como emenda à petição inicial. Anote-se no cadastro de pendências do SAJ. Diante dos documentos de fls. 38/54, não havendo nos autos elementos que conduzam a conclusão diversa, defiro ao embargante os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se. Osembargos de terceiroconsistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Com efeito, a antecipação da tutela, em embargos de terceiro, possui regramento especial no artigo 678 do novo Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." No caso em tela, verifica-se a r. Sentença proferida nos autos nº 1007073-15.2023.8.26.0482, decretou a resolução do contrato celebrado entre as partes e determinou que Alétys e Tiago restituíssem à Matheus, o veiculo VW/Polo Sedan 1.6, placa DWC1J4 (fls. 27/33). Diante da ausência da cumprimento voluntário, Matheus ajuizou o incidente de cumprimento de sentença em face de Alétys e Tiago, sendo determinado nos autos nº 0002512-28.2024.8.26.0482, a busca e apreensão do veiculo, o qual foi cumprido em 31 de março de 2025 (fls. 34/37). Apesar da documentação acostada pelo embargante (fls. 14/17), verifica-se que o contrato de compra e venda do veiculo VW Polo Sedan 1.6, juntado à fl. 15, celebrado entre Lincon e o embargante, não possui a data da celebração, não sendo possível, em juízo de cognição sumaria, verificar que o embargante exercia a posse desde o ano de 2023, conforme alegado na inicial. Desta forma, em sede de cognição sumária dos embargos de terceiro, se mostra necessária a dilação probatória para possibilitar a análise da tutela pretendida, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Nos termos do art. 677, § 3º, do CPC, fica(m) o(s) embargado(s) citados na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s) para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 679, CPC). Providencie a serventia o apensamento aos autos nº 0002512-28.2024.8.26.0482. Int. - ADV: BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA (OAB 441093/SP), DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP)

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Processo nº 1010371-59.2025.8.26.0477

ID: 298171713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010371-59.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAILMA DA SILVA DE CARVALHO FIGUEIREDO MICKAEL DE CARVALHO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mickael de Carvalho Figueiredo - - Jailma da Silva de Carvalho Fig…

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Castro Garcia Imobiliária Ltda x Tecnorooter Desentupidora

ID: 323206506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1010371-12.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASTRO GARCIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

TECNOROOTER DESENTUPIDORA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GARCIA

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GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-12.2024.8.26.0019 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Castro Garcia Imobiliária Ltda - Tecnorooter Desentupidora - Vistos. Para a oitiva das testemunhas arrolad…

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Castro Garcia Imobiliária Ltda x Tecnorooter Desentupidora

ID: 323206884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1010371-12.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASTRO GARCIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

TECNOROOTER DESENTUPIDORA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-12.2024.8.26.0019 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Castro Garcia Imobiliária Ltda - Tecnorooter Desentupidora - Vistos. Para a oitiva das testemunhas arrolad…

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Processo nº 1010371-45.2020.8.26.0506

ID: 323620726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010371-45.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1010371-45.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. …

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J. F. Da S. e outros x C. A. S.

ID: 303388789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006394-15.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S. J. M. A. S.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO SCHNAIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SALEM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PARISI MARTINS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006394-15.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.S. - - J.F.S. - C.A.S. e outro - R.K.H.B. - Vistos, INSS: 1- Servindo a presente decisão como ofício, re…

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Processo nº 1010371-59.2025.8.26.0477

ID: 301894452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010371-59.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAILMA DA SILVA DE CARVALHO FIGUEIREDO MICKAEL DE CARVALHO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mickael de Carvalho Figueiredo - - Jailma da Silva de Carvalho Fig…

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Cavour Benzi Neto e outros x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 309753116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010371-37.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAVOUR BENZI NETO LEONARDO VAZ CLIQUET DIAS NATáLIA VAZ MARTHO VIVIANE VAZ BENZI

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA QUARESMA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-37.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cavour Benzi Neto - - Viviane Vaz Benzi - - Natália Vaz Martho - - Leonardo Vaz Cliquet Dias - CPFL…

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Processo nº 1010371-22.2025.8.26.0554

ID: 311515775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010371-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

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Processo 1010371-22.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - J.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/04, aditando às fls. 33/36 para que produza os seus j…

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Processo nº 1004745-15.2023.8.26.0482

ID: 292828737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004745-15.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CAMILLO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004745-15.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabricio Camillo Rosa da Silva - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento…

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