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J.R.P. x União Federal (Agu)

ID: 326267531

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010608-87.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J.R.P.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010608-87.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ROBERTO PIRES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010608-87.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ROBERTO PIRES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9c1611 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23062/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010608-87.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000387-57.2019.5.02.0064 – 13ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PIRES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046443, cujo momento de apresentação foi 08/07/2025;há requisição de pequeno valor Id cace1f9, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0ba70c9, homologado pela Decisão Id 7167dcb;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id daf537f);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 15.780,92, em 25/06/2025, sendo: R$ 4.967,96 de principal, R$ 10.749,73 de juros sobre o principal e R$ 63,23 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 15.780,92, em 25/06/2025, sendo: R$ 4.967,96 de principal,R$ 10.749,73 de juros sobre o principal eR$ 63,23 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 4.967,96 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010608-87.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000387-57.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010608-87.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000387-57.2019.5.02.0064). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.R.P.

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Processo nº 1010608-28.2024.8.26.0510

ID: 331432645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010608-28.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010608-28.2024.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei p…

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Processo nº 1010608-71.2025.4.01.3307

ID: 332464967

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010608-71.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA DE JESUS BRITO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

YAN OLIVEIRA BATISTA

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ISLAY OLIVEIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1010608-71.2025…

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Processo nº 1007310-14.2022.8.26.0602

ID: 312889173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007310-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE OLIVEIRA ROSA SALVETI JOSé NELSON SALVETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE BRITTO COELHO

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Processo 1007310-14.2022.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - José Nelson Salveti - - Dirce Oliveira Rosa Salveti - 1. Defiro as pesquisas de endereço como requerido. 2. Observo que a pe…

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Fj Empreendimentos Ltda x Espólio De Ernesto Rubens Moeckel

ID: 279068909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041357-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FJ EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ERNESTO RUBENS MOECKEL

Intimação

Advogados:

IZABELLA FERNANDA CALADO MONCAYO

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FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO

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ADV: Fernando Luiz Sartori Filho (OAB 173763/SP), Izabella Fernanda Calado Moncayo (OAB 413146/SP) Processo 1041357-14.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fj Empreendimentos Ltda - Req…

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Anna Staiger Viana x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 307300940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010608-71.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANNA STAIGER VIANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010608-71.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Staiger Viana - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. Recebo os embargos de decl…

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Processo nº 1010608-14.2024.4.01.3305

ID: 275004752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010608-14.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JACILA GOMES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER ALMEIDA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010608-14.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Elena De Fátima Auler Mazzariol e outros x Jaú Shopping S/A

ID: 323816589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003056-71.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELENA DE FáTIMA AULER MAZZARIOL ELOISA AURORA AULER BITTENCOURT ESTELA MARIA SILENCIO AULER DO SANTO MARIA CELESTE SILENCIO AULER ROBERTO AULER NETO

Polo Passivo:

JAú SHOPPING S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL BARAUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003056-71.2024.8.26.0302 (processo principal 1010608-85.2015.8.26.0302) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Maria Celeste Silencio Auler - - Ele…

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E. De C. Y. J. x M. B. De S.

ID: 337302553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010908-56.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. DE C. Y. J.

Polo Passivo:

M. B. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATO MOREIRA MENEZELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO LEAL BASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARAO MANSOR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ESPADA BIMBATO

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Processo 1010908-56.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1010608-94.2024.8.26.0003) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.C.Y.J. e outro - M.B.S. - Fica o requerente intimado do prazo de 60 (s…

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Cbs - Cestas Basicas Sorocaba - Eireli. x Tr Distribuidora De Alimentos E Eletronicos Eireli - Me

ID: 320335753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046983-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CBS - CESTAS BASICAS SOROCABA - EIRELI.

Polo Passivo:

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CENCI MARINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046983-14.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cbs - Cestas Basicas Sorocaba - Eireli. - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Ante o exp…

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