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Adriano Santos Pereira x Seara - Projetos, Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 314630883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009084-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

SEARA - PROJETOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO JOSÉ MARIANO

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EVANCELSO DE LIMA CONDE

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Processo 1009084-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adriano Santos Pereira - Seara - Projetos, Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Diante da certific…

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Processo nº 0005522-51.2023.8.26.0309

ID: 321155020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005522-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. N. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA SCHIAVO

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GIL ALVES MAGALHAES NETO

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FERNANDA MARTINHO DE CAMARGO

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Processo 0005522-51.2023.8.26.0309 (processo principal 0006335-98.2011.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - M.C. - - N.M. - Vistos. Fls. 109/111: Visand…

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S. C. P. V. x A. De O. V. e outros

ID: 325944765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002806-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. C. P. V.

Polo Passivo:

A. DE O. V. G. V. L. I. DE O. V.

Intimação

Advogados:

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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Processo 0002806-51.2023.8.26.0309 (processo principal 1013193-50.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - S.C.P.V. - A.O.V. - - G.V. - - L.I.O.V. - Vistos. Por ora, em relaçã…

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Processo nº 1025768-51.2023.8.26.0309

ID: 330196188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025768-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USINAP - COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

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Processo 1025768-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Usinap - Comércio e Serviços Ltda. Epp - Vistos. Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar …

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Banco Santander S/A x Clenilda Neves De Santana

ID: 302588880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007731-67.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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PETERSON DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento… Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora, instituição bancária, identificou a requerida com beneficiária de transação fraudulenta, que lhe gerou prejuízo. Em contestação, a parte autora alega que a conta beneficiária da fraude não foi aberta por si, mas sim com fralde de terceiro por meio do banco "PagSeguro". Inclusive, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica (processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020 - fls. 138/147) e requer a suspensão deste feito até o julgamento daquele. A parte requerida se manifestou sobre o pedido e concorda com a suspensão do feito (fl. 160). Nesse sentido, vislumbrando-se a existência de prejudicialidade externa em relação ao processo indicado e tendo em vista a concordância da parte autora, é o caso de suspensão deste feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC. Aguarde-se o julgamento do processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020. 2. Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ZITA RODRIGUES RODRIGUES (OAB 84419/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Clenilda Neves De Santana x Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A)

ID: 302592887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012867-11.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A)

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AMANDA NEVES DE SOUZA

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Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento… Processo 1007731-67.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander S/A - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora, instituição bancária, identificou a requerida com beneficiária de transação fraudulenta, que lhe gerou prejuízo. Em contestação, a parte autora alega que a conta beneficiária da fraude não foi aberta por si, mas sim com fralde de terceiro por meio do banco "PagSeguro". Inclusive, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica (processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020 - fls. 138/147) e requer a suspensão deste feito até o julgamento daquele. A parte requerida se manifestou sobre o pedido e concorda com a suspensão do feito (fl. 160). Nesse sentido, vislumbrando-se a existência de prejudicialidade externa em relação ao processo indicado e tendo em vista a concordância da parte autora, é o caso de suspensão deste feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC. Aguarde-se o julgamento do processo nº 1012867-11.2024.8.26.0020. 2. Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovação de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal, bem como que eventual alegação de inexistência de conta bancária deverá ser acompanhada de certidão negativa de relacionamento bancário, emitida pelo BACEN ou, alternativamente, relatório de contas e relacionamentos bancários (Registrato/BACEN). Conforme o caso, a afirmação de inexistência e/ou desconhecimento de vínculo bancário apontado no relatório deverá ser acompanhada de declaração da instituição financeira, corroborando o dito pelas partes. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ZITA RODRIGUES RODRIGUES (OAB 84419/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Clenilda Neves De Santana x Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A)

ID: 290781808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012867-11.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLENILDA NEVES DE SANTANA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A)

Intimação

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012867-11.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clenilda Neves de Santana - Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.…

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Ivanisse Custodio De Faria x Latam Airlines Group S.A.

ID: 280883186

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012867-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANISSE CUSTODIO DE FARIA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO

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FABIO RIVELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1012867-51.2025.8.11.0001 Requerente: IVANISSE CUSTODIO DE FARIA Requerido: L…

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Processo nº 0002757-11.2025.8.26.0286

ID: 335152250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002757-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0002757-11.2025.8.26.0286 (processo principal 1012867-23.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Custas iniciais recolhidas, nos termos…

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Marcio Alexandre De Assis Cunha e outros x Bookingcom Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda

ID: 298471269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000623-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA RICARDO PRADO CUNHA

Polo Passivo:

BOOKINGCOM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000623-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1019075-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Alexandre de Assis Cunha - - Ricardo Prado …

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