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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311541423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311544244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311572413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

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OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311594229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311580212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311548113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311549665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Ronaldo Padilha Fonseca x Hapvida Assistencia Medica S.A.

ID: 338380118

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-30.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PADILHA FONSECA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Decisão

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO GONDIM DA FONSECA

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EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1025606-30.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RONALDO PADILHA FONSECA ADVOGADO(A) : GUILHERME FRANCISCO GONDIM DA FONSECA (OAB MG200814) RÉU : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVO…

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Processo nº 1025606-97.2023.4.01.3700

ID: 314545746

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025606-97.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1025606-97.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1025606-97.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO - MA7227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. A parte autora requer condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na obrigação de restabelecer benefício assistencial ao idoso. Pleiteia ainda o pagamento das parcelas atrasadas. Segundo o art. 20 da Lei nº 8.742/19931, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, os requisitos exigidos para a concessão do benefício são os seguintes: a) Idade igual ou superior a 65 anos. b) Vulnerabilidade socioeconômica. Com relação ao requisito etário, a documentação que acompanha a petição inicial comprova que o autor tinha 65 anos na data da cessação do benefício (31/01/2022). O segundo requisito exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/19932. Analisando o laudo socioeconômico juntado aos autos, percebo que o grupo familiar é composto pelo autor, tendo como renda mensal nula na perícia social e posteriormente declarada no o valor de R$ 250,00, no CadUnico. Destarte, a renda familiar per capita a ser considerada, nos critérios legais, é inferior a 1/4 do salário mínimo, entretanto o autor dispõe de infraestrutura incompatível com os padrões exigidos para beneficiários da LOAS, haja vista que o imóvel de alvenaria, localizado na zona urbana de São Luís, é da família do autor, grande e com vários cômodos, e possui eletrodomésticos que demonstram uma infraestrutura básica, tais como televisão tela plana, sofás, ventiladores, diversas camas e redes, telefone entre outros, não estando demonstrada a miserabilidade. Logo, não está presente a vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, ausentes os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada da Lei nº 8.742/93, julgo que a pretensão veiculada na petição inicial é improcedente. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. São Luís/MA,data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal 1 Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 2 § 3º. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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Elisangela Coelho Dos Santos Do Vale x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 313985735

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005750-96.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA COELHO DOS SANTOS DO VALE

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005750-96.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005750-96.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisangela Coelho dos Santos do Vale (Justiça Gratuita) - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, FOI DIAGNOSTICADA COM POLIARTRALGIA, LÚPUS ERITEMATOSO E SÍNDROME DE ASIA, NECESSITANDO DE CIRURGIA NÃO ESTÉTICA DE MASTOPEXIA. A REQUERIDA NEGOU COBERTURA ALEGANDO AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. A AÇÃO BUSCA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO CUSTEIO DA CIRURGIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONDUTA ABUSIVA DA REQUERIDA CAUSOU SOFRIMENTO EXACERBADO À AUTORA, QUE NECESSITAVA DA CIRURGIA. A NEGATIVA DE COBERTURA, APESAR DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, AGRAVOU O SOFRIMENTO DA AUTORA, CONFIGURANDO DANO MORAL.4. O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA REQUERIDA E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ESSENCIAL À SAÚDE, SEM JUSTIFICATIVA MÉDICA, CONFIGURA DANO MORAL. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.010, ART. 85, §2º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013121-51.2024.8.26.0224, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.09.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014612-14.2023.8.26.0100, REL. J.L. MÔNACO DA SILVA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.02.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013384-04.2023.8.26.0003, REL. THEODURETO CAMARGO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.01.2024.STJ, RESP 1.243.632/RS, REL. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 17.09.2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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