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Processo nº 1025606-47.2025.4.01.3500

ID: 294050934

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CARDOSO SINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025606-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA CARDOSO SINTRA REPR…

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Processo nº 1025606-11.2024.4.01.3200

ID: 326741471

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025606-11.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE MARIA REPOLHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025606-11.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1025606-47.2025.4.01.3500

ID: 321341002

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CARDOSO SINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025606-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA CARDOSO SINTRA REPR…

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Processo nº 1025606-72.2024.4.01.3600

ID: 320465007

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025606-72.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYLA KAROLINE MORAES DA PAIXAO

Intimação polo passivo

Advogados:

LUCILENE DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025606-72.2024.4.0…

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Processo nº 1025606-71.2025.4.01.0000

ID: 339151798

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025606-71.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELIA FERNANDES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025606-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1071489-26.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025606-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1071489-26.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CELIA FERNANDES BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA FUSSI - SP238966-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CELIA FERNANDES BORGES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1025606-97.2023.4.01.3700

ID: 314545746

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025606-97.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1025606-97.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1025606-97.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO - MA7227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. A parte autora requer condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na obrigação de restabelecer benefício assistencial ao idoso. Pleiteia ainda o pagamento das parcelas atrasadas. Segundo o art. 20 da Lei nº 8.742/19931, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, os requisitos exigidos para a concessão do benefício são os seguintes: a) Idade igual ou superior a 65 anos. b) Vulnerabilidade socioeconômica. Com relação ao requisito etário, a documentação que acompanha a petição inicial comprova que o autor tinha 65 anos na data da cessação do benefício (31/01/2022). O segundo requisito exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/19932. Analisando o laudo socioeconômico juntado aos autos, percebo que o grupo familiar é composto pelo autor, tendo como renda mensal nula na perícia social e posteriormente declarada no o valor de R$ 250,00, no CadUnico. Destarte, a renda familiar per capita a ser considerada, nos critérios legais, é inferior a 1/4 do salário mínimo, entretanto o autor dispõe de infraestrutura incompatível com os padrões exigidos para beneficiários da LOAS, haja vista que o imóvel de alvenaria, localizado na zona urbana de São Luís, é da família do autor, grande e com vários cômodos, e possui eletrodomésticos que demonstram uma infraestrutura básica, tais como televisão tela plana, sofás, ventiladores, diversas camas e redes, telefone entre outros, não estando demonstrada a miserabilidade. Logo, não está presente a vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, ausentes os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada da Lei nº 8.742/93, julgo que a pretensão veiculada na petição inicial é improcedente. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. São Luís/MA,data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal 1 Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 2 § 3º. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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Processo nº 1025606-45.2024.4.01.3900

ID: 321406502

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025606-45.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRANDAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ODEILZA MORAES PIMENTEL LEOPOLDINO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1025606-45.2024.4.01.3900 AUTOR: ADRIANA BRANDAO PINHEIRO REU: INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1025606-45.2024.4.01.3900 AUTOR: ADRIANA BRANDAO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a determinação contida nos artigos 16 e 26 da Lei nº 12.53/20029 e art. 28 da Resolução PRESI 33/2021 (Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região), bem assim o enunciado nº 16 da I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, autorizo a oitiva das testemunhas e partes nos presentes autos por conciliador (a), sob supervisão de magistrado(a), tudo registrado em mídia a ser juntada nos autos, sem prejuízo da repetição do ato, em caso de fundamentada necessidade. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a se realizar na sala de audiências da 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará, marcada para o dia 06/08/2025, às 14:25h, conforme cadastro no sistema PJE. Fica, desde já, oportunizado às partes o acesso por videoconferência, na forma do art.2º, III, da Resolução nº 3/2023/TRF1: Art. 2º Para os fins desta Resolução, define-se: (...) III – videoconferência: comunicação a distância realizada a partir de ambiente de unidade judiciária, com a presença física do(a) magistrado(a), estando uma ou mais partes em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou em estabelecimento prisional" O acesso à sala de audiências por videoconferência deve ser feito unicamente pelo navegador, sem necessidade de login e senha, por meio do link correspondente às audiências do ano de 2025: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a1edefe3902c0468dba80217f131b4ce2%40thread.tacv2/1739823002370?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2256a8a948-d847-4e2a-9894-0b10640c3729%22%7d Copiar esse link para o navegador de internet e clicar neste link indicado é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A parte autora poderá comparecer com suas testemunhas, independente de intimação, na forma presencial ou por videoconferência. O comparecimento presencial é uma faculdade conferida à parte autora e/ou seu procurador. Caso esse formato seja mais conveniente por questões e circunstâncias pessoais e/ou técnicas, é importante a manifestação prévia neste sentido, para adoção das medidas necessárias. A realização da audiência para gravação de registro no PJE exige organização prévia da unidade, sendo importante que a parte autora e/ou seu procurador providencie(m), se possível, no prazo máximo de 48 horas antes da realização do ato a juntada aos autos do DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA (s)TESTEMUNHA(s), apenas para facilitar e acelerar os trabalhos preparatórios; No dia da audiência, a parte autora, seu procurador e testemunha deverão seguir as seguintes orientações: (i) acessar o link com antecedência de 15 minutos, para ajustes técnicos eventualmente necessários; (ii) aguardar no lobby virtual até serem oportunamente chamados para início do ato; (iii) deverão se identificar com documento de identidade pessoal com foto; A ausência da parte autora sem justificativa fundamentada acarretará a extinção do processo. Eventuais questões técnicas surgidas durante a realização do ato deverão ser informadas pelos canais ordinários de comunicação da 11a Vara da Seção Judiciária do Pará (e-mail: 11vara.pa@trf1.jus.br, telefone: 91 3299 6200 ou balcão virtual). A Secretaria da 11ª Vara/SJPA fará as demais diligências necessárias à realização do ato. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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