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"1036713-97.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 23 de 34

Processo nº 1078714-97.2025.4.01.3400

ID: 327574602

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078714-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VIANNA DUQUE PINHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VITOR ARAUJO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1078714-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1078714-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIANO VIANNA DUQUE PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR ARAUJO DA SILVA - CE46550 e DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA - CE46561 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Pretende a parte autora, em sede tutela de urgência, compelir os demandados a realizarem renegociação de seu contrato FIES. Com a inicial, vieram documentos. É o relatório. Decido. Compulsando o feito, verifico que os presentes autos possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido veiculado do processo nº 1078699-31.2025.4.01.3400, distribuído anteriormente à presente ação. Dessa forma, verifico estarem configurados os requisitos legais da litispendência, conforme preconiza o art. 337, §§2º e 3º, do CPC, verbis: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Sendo esse o cenário, conforme preconiza o art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a litispendência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas ou honorários advocatícios. Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região. Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquive-se. Intimem-se via sistema. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF

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Processo nº 1013530-97.2025.4.01.3400

ID: 305139606

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013530-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIANNY SEMIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1013530-97.2025.4.01.3400 AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA, FABIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1013530-97.2025.4.01.3400 AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA, FABIANNY SEMIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 321.162,15 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2191030379). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento. Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite da RPV. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da requisição, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Processo nº 1041854-97.2025.4.01.3400

ID: 295798260

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041854-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MENDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA GASPAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1041854-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1041854-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO MENDES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA MAGDA VIEIRA GASPAR - DF45960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. Preliminarmente, intime-se a parte autora para colacionar aos autos cópia do comprovante de endereço em nome próprio ou de cônjuge, este último, comprovado através de certidão de casamento ou união estável, ou, ainda, em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiro, o respectivo contrato de aluguel. Fica admitida a possibilidade de apresentação de diversos documentos capazes de atestar o domicílio (contas de água, fornecimento de energia elétrica, faturas de cartão de crédito, boletos bancários, conta de telefone celular etc.), restando claro que a simples "declaração de residência" não será aceita por este juízo. No mais, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, “Compete ao juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Assim, considerando que não houve renúncia expressa, a parte autora deverá informar, de próprio punho ou por procuração com outorga de poderes ao causídico, se renuncia aos valores que porventura excederem ao teto desse Juizado, ficando desde já informado que a ausência da renúncia expressa implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 Parágrafo Único do Código de Processo Civil. Fica a parte autora desde já advertida de que o não cumprimento de tais diligências importará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 Parágrafo Único do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Cumprido, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049296

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049301

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049307

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049315

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049322

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049328

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019059-97.2025.4.01.3400

ID: 276049334

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019059-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019059-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) LAIANNA VALERIA DA SILVA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIRA ALACOQUE DE FRANCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAELSON LEONARDO DOS SANTOS JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERTE MARQUES POVOA VASQUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO DE MEDEIROS CIRNE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAER SOUZA DA CUNHA CARNEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAINNE VASCONCELOS DA SILVA GERMANO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAERCIO FERNANDES DE SOUZA PONTES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIR MOREIRA DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) LAIANE RODRIGUES DANTAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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