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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636964

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR JEZLER COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Marcio Grola Tavares x Js Anticorrosao Ltda e outros

ID: 300428093

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GROLA TAVARES

Polo Passivo:

JS ANTICORROSAO LTDA ROBERTA RADASSA DA COSTA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO REIS MARSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000004-25.2024.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$24.976,04 Exequente(s): MARCIO GROLA TAVARES Executado(…

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Mirtes Aparecida De Souza Pedroso x Município De Urupês

ID: 312073496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRTES APARECIDA DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE URUPêS

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR PERUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÁRCIO MARCELINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Mirtes Aparecida de Souza Pedroso - Apelado: Município de Urupês - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, BUSCA ADICIONAL DE SEXTA PARTE. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A MATÉRIA ENVOLVIDA.RAZÕES DE DECIDIR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA QUE JUSTIFIQUE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP) - Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000004-52.2025.8.16.0030

ID: 291534409

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000004-52.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIS LUIZ HORN

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJ…

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Nayna Dias De Almeida x Endicon Engenharia De Instalacoes E Construcoes S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316650623

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-17.2024.5.08.0109

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NAYNA DIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SANTAREM

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SUANAN COSTA COLLERE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000004-17.2024.5.08.0109 RECLAMANTE: NAYNA DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: ENDI…

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Marcia Martins Mendonca x Intelserv Inteligencia Em Servicos Ltda e outros

ID: 316330703

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-79.2012.5.24.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARTINS MENDONCA

Polo Passivo:

INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

GESSE CUBEL GONCALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PORFIRIO DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BARBOSA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GUENDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0000711-79.2012.5.24.0005 AUTOR: MARCIA MARTINS MENDONCA RÉU: INTELSER…

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Joas Soares Lima e outros x Companhia De Aguas E Esgotos Do Rio Grande Do Norte

ID: 314972171

Tribunal: TRT21 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-47.2016.5.21.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAS SOARES LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Notificação

Advogados:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ROBSON DA SILVA LUCENA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000004-47.2016.5.21.0008 RECLAMANTE: JOAS SOARES LIMA RECLAMADO: COMPANHIA D…

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Bunge Alimentos S/A e outros x Transportes Borges & Hneda Ltda

ID: 314555037

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-76.2023.5.09.0124

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S/A CARGILL AGRICOLA S A HELIO OPATA JOSCELITO CECHINATO

Polo Passivo:

TRANSPORTES BORGES & HNEDA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANO RIBEIRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA DE FATIMA LOPES AIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000004-76.2023.5.09.0124 RECLAMANTE: HELIO OPATA RECLAMADO: TRANSPORT…

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Bunge Alimentos S/A e outros x Transportes Borges & Hneda Ltda

ID: 314555049

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-76.2023.5.09.0124

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S/A CARGILL AGRICOLA S A HELIO OPATA JOSCELITO CECHINATO

Polo Passivo:

TRANSPORTES BORGES & HNEDA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANO RIBEIRO GOMES

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KARINA DE FATIMA LOPES AIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000004-76.2023.5.09.0124 RECLAMANTE: HELIO OPATA RECLAMADO: TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000004-76.2023.5.09.0124 RECLAMANTE: HELIO OPATA RECLAMADO: TRANSPORTES BORGES & HNEDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ba5e52 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Por economia e celeridade processual, têm-se por delimitadas a(s) insurgência(s) apresentadas, adotando-se como razões de decidir, neste momento processual, os fundamentos expostos pelo calculista em sua manifestação de Id 5754130, resguardada a possibilidade de reanálise em caso de nova insurgência após a garantia da execução, na forma do artigo 884 da CLT. Assim, homologam-se os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) calculista (Id c4f6a25), pois se mostram adequados ao título executivo. 2. Arbitram-se os honorários do calculista em R$ 900,00 (novecentos reais), a cargo da parte executada. 3. Homologa-se o cálculo das contribuições previdenciárias independentemente de manifestação da União, considerando que seu valor não ultrapassa o teto de R$ 40.000,00 fixado pela Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023. A composição do valor devido é a seguinte: 1) R$ 73.095,45 (setenta e três mil, noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) - planilha de cálculos de Id c4f6a25, já abatido o depósito recursal de Id c13bb18 e as custas recolhidas quando da interposição de recurso; 2) R$ 900,00 (novecentos reais) - honorários de calculista, ora arbitrados; TOTAL: R$ 73.995,45 (setenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) 4. Transite-se o processo para o fluxo de execução e, após, devolva-se o processo ao CEJUSC-JT PONTA GROSSA para aguardar a realização da audiência lá designada. (ced) PONTA GROSSA/PR, 02 de julho de 2025. KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES BORGES & HNEDA LTDA

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Processo nº 0000004-18.2023.8.26.0362

ID: 281214280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-18.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSARA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jusara Alves Ferreira (OAB 420329/SP) Processo 0000004-18.2023.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Credinter - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a qual r…

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