Resultados para "0005469-08.2021.8.26.0223" – Página 24 de 34

Breno Correia De Andrade Filho x Antonio Luiz Ferreira e outros

ID: 304695287

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005469-21.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRENO CORREIA DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ FERREIRA RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central…

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A. C. B. S. D. S. x Maria Isabel Nunes Larangeiras Britto

ID: 295153555

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0005469-37.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. S. D. S.

Polo Passivo:

MARIA ISABEL NUNES LARANGEIRAS BRITTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LARISSA LIMA FELIX

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MARIA EUGENIA PINHEIRO LEITE SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara de Famí…

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José Pereira Da Silva x Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S.A

ID: 319727979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-65.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Intimação

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA

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Processo 0005469-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1010991-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.a e o…

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Prototipus Paineis Ltda x Leonardo Bertoli Abucarma

ID: 276633900

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-56.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROTOTIPUS PAINEIS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO BERTOLI ABUCARMA

Conclusão

Advogados:

DANILO SERGIO MOREIRA DANTAS

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MARCIE ROSSELI MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Banco Bradesco Sa x Luis Fernandes Esteves

ID: 320288009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-45.2011.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDES ESTEVES

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-45.2011.8.26.0615 (615.01.2011.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Luis Fernandes Esteves e outros - Dessa forma, consumada a pres…

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Jessica Danielle Dos Santos x Karine Batista Santos Roseno

ID: 325406213

Tribunal: TJSE Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-28.2025.8.25.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DANIELLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

KARINE BATISTA SANTOS ROSENO

Ato ordinatório

Advogados:

AMANA HAYDEE COSTA ARAUJO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202545202170 NÚMERO ÚNICO: 0005469-28.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : JESSICA DANIELLE DOS SANTOS ADV. : AMANA HAYDEE COSTA ARAUJO - OAB: 11283-SE EXECUTADO : KARIN…

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Processo nº 0005469-24.2017.4.01.3700

ID: 326682412

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-24.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

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CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

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RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005469-24.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)…

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Banco Nossa Caixa Sa x Páschoa Maria Finati Garcia e outros

ID: 329666193

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-27.2010.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

PáSCHOA MARIA FINATI GARCIA PAULO GARCIA

Despacho

Advogados:

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DESPACHO Nº 0005469-27.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Paulo Garcia - Recorrido: Páschoa Maria Finati Garcia -…

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Roseli Trocato De Freitas x Associacao Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social-Abrapps

ID: 332450552

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-95.2024.8.16.0153

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI TROCATO DE FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

Ementa de Acórdão

Advogados:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA

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SANDRA MARCIA LERRER

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Processo: 0005469-95.2024.8.16.0153(Recurso Inominado) Relator(a): José Daniel Toaldo Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 21/07/2025 Ementa: RECURSO INOMINADO…

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Processo nº 0006349-28.2025.8.16.0129

ID: 327139875

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006349-28.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER FIRMO DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

DIRCEIA BORGES LEANDRO

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EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006349-28.2025.8.16.0129 Processo: 0006349-28.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$16.779,32 Autor(s): WAGNER FIRMO DA SILVA Réu(s): PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteia o reconhecimento da inexigibilidade dos débitos referentes às faturas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, no valor total de R$ 6.779,32 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), bem como requer a reinstalação do relógio de energia elétrica no imóvel de sua titularidade, registrado sob a matrícula nº 43.332-2. Postula, ainda, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todavia, ao contrário do alegado na inicial, os débitos ora discutidos já foram objeto de análise nos autos de nº 0005469-70.2024.8.16.0129, tendo sido expressamente reconhecida a inexigibilidade das referidas faturas, relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, nos valores de R$ 1.890,90, R$ 4.575,78 e R$ 312,64, respectivamente. Referida decisão consignou que (mov. 55.1/58.1): “(...) Dispositivo Isso posto, com amparo no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida e, JULGO PROCEDENTE PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, a fim de: a) Declarar inexigíveis as faturas de referência 05, 07, 08 e 09/2024, com vencimento em junho, agosto, setembro e outubro de 2024 (ev. 42.2), nos valores de R$ 2.021,55, R$ 1.890,90, R$4.575,78 e R$ 312,64; b) Condenar a reclamada ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais causados ao reclamante, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta decisão condenatória (Súmula 362/STJ c/c CC, art. 389) e juros moratórios a partir da citação, de acordo com o Enunciado 01, alínea “a” da TRP/PR, consoante previsão do art. 406 do CC (cf. redação dada pela Lei nº 14.905/2024). c) Determino que a reclamada apure o valor do consumo não faturado, atentando-se aos meses de maio de 2023 a abril de 2024, tudo na forma da fundamentação supra, no prazo de 10 dias, contado a partir da intimação da sentença.” – destaquei. Diante disso, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o presente feito envolve as mesmas partes, pedido e causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a eventual existência de litispendência entre a presente demanda e os autos de nº 0005469 70.2024.8.16.0129. 2. Após, retornem os autos conclusos. 3. Sirva-se da presente como mandado / ofício caso necessário. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

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