Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0005469-08.2021.8.26.0223" – Página 1 de 3

Processo nº 0005469-77.2024.8.17.8201

ID: 330672479

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-77.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FF ENSINO EM DIREITO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FELIPE TENORIO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-76.2022.8.17.9000

ID: 334186561

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005469-76.2022.8.17.9000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO ALVES PINTO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IRAILDES DA GLORIA MARCOS BERNAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005469-76.2021.8.17.2480

ID: 260462762

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005469-76.2021.8.17.2480

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARKIMENES TORRES

Intimação (Outros)

Advogados:

ARKIMENES TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA WALKIRIA RIBEIRO RIBAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-62.2021.8.17.2420

ID: 263235343

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0005469-62.2021.8.17.2420

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADGE DE MENDONCA SCHULER

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: civel1camaragibe@tjpe.jus.br., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0005469-62.2021.8.17.2420 REQUERENTE: ARISTOFANES DE CASTRO SCHULER REQUERIDO(A): MADGE DE MENDONCA SCHULER CURADOR(A): PEDRO FREITAS FREIRE EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: civel1camaragibe@tjpe.jus.br., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0005469-62.2021.8.17.2420, proposta por REQUERENTE: ARISTOFANES DE CASTRO SCHULER, em favor de REQUERIDO(A): MADGE DE MENDONCA SCHULER, cuja interdição foi decretada por sentença (ID 170098944) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido para, em conformidade com art. 4º, III, do Código Civil, declarar que MADGE DE MENDONÇA SCHULER, é relativamente incapaz, razão pela qual, com fundamento no art. 1.767, inciso I, e art. 1.775, ambos do Código Civil e art. 85, caput, e § 1º da Lei nº 13.146/2015, resolvo submetê-la CURATELA, restrita tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Nomeio a ARISTOFANES DE CASTRO SCHULER - CPF sob o nº 126.298.474-20, para exercer a curatela de MADGE DE MENDONCA SCHULER - CPF: 090.184.414-49, representando-a na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, como receber benefícios previdenciários, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de sua necessidade.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 26 de julho de 2024. JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS Juíza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-51.2024.8.17.2810

ID: 320087261

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-51.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

R. W. T. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE LUIZ BRITO DE QUEIROZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-76.2021.8.17.2480

ID: 305170585

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-76.2021.8.17.2480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA WALKIRIA RIBEIRO RIBAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-52.2016.8.17.2480

ID: 300099130

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005469-52.2016.8.17.2480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA WASHINGTON GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-52.2016.8.17.2480

ID: 329242847

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005469-52.2016.8.17.2480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-58.2023.8.17.3110

ID: 260230102

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-58.2023.8.17.3110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005469-87.2023.8.17.2001

ID: 334136425

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005469-87.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EPITACIO BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0005469-87.2023.8.17.2001 Juízo de origem: 33ª Vara Cível da Capital – Seção B Apelante/Apelado: Epitacio Bezerra Cavalcanti Sobrinho Apelante/Apel… SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Apelação Cível nº 0005469-87.2023.8.17.2001 Juízo de origem: 33ª Vara Cível da Capital – Seção B Apelante/Apelado: Epitacio Bezerra Cavalcanti Sobrinho Apelante/Apelada: Bradesco Saúde S/A Relator: Des. André Rosa Ementa: Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de custeio de procedimento cirúrgico com lente intraocular específica. Negativa indevida. Dano moral configurado. I. Caso em exame 1.Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a operadora de plano de saúde a custear procedimento cirúrgico para tratamento de catarata, negando, contudo, o pedido de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) se a operadora de plano de saúde pode negar cobertura ao implante de lente intraocular específica indicada pelo médico assistente; (ii) se a negativa indevida de cobertura configura dano moral indenizável. III. Razões de decidir 3. A negativa tácita da operadora em informar a cobertura da lente intraocular específica caracteriza restrição abusiva ao direito do consumidor, sendo indevida. 4. A escolha dos materiais e técnicas médicas é atribuição exclusiva do médico assistente, não podendo a operadora limitar o tratamento prescrito. 5. A operadora não demonstrou a existência de prestador credenciado apto a realizar o procedimento, sendo devido o custeio integral da cirurgia realizada fora da rede. 6. A negativa de cobertura gerou atraso no tratamento e sofrimento ao segurado, configurando dano moral indenizável. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso da Bradesco Saúde desprovido. Recurso de Epitacio Bezerra Cavalcanti Sobrinho provido para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 e majorar os honorários advocatícios devidos ao autor de 10% para 12% (art. 85, §11 do CPC). Custas pela parte ré. Tese de julgamento: "1. É abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses vinculadas a procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. 2. A negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde pode configurar dano moral indenizável." Jurisprudência relevante citada: TJPE, Súmula 54; TJPE, Apelação Cível nº 0046007-86.2018.8.17.2001; STJ, REsp 1990471/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0005469-87.2023.8.17.2001, Apelante/Apelado: Epitacio Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Apelante/Apelada: Bradesco Saúde S/A, ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer das apelações, negando provimento ao recurso da Bradesco Saúde e dando provimento ao recurso de Epitacio Bezerra Cavalcanti Sobrinho, reformando a sentença para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 e majorar os honorários advocatícios devidos ao autor de 10% para 12%, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. André Rosa Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 24 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes