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Tatiane Aparecida Eugenio Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 328616297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023401-91.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA EUGENIO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023401-91.2022.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0012370-24.2011.8.13.0281

ID: 295740001

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guapé Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0012370-24.2011.8.13.0281

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BERNARDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANI PEREIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 0012…

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Processo nº 0012370-94.2005.4.03.6182

ID: 312231081

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0012370-94.2005.4.03.6182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL DE LEGUMES MORUMBI LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012370-94.2005.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE LEGUMES MORUMBI LTDA S E N …

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Processo nº 0012370-93.2025.4.05.8201

ID: 326645295

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012370-93.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANKLIN DE COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0012370-93.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Jeremias Bernardes De Sousa e outros x Jadir Ungaro

ID: 257471680

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012370-58.2024.5.15.0056

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS BERNARDES DE SOUSA LADISLAU DEAK NETO

Polo Passivo:

JADIR UNGARO

Notificação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENAIR REIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0012370-58.2024.5.15.0056 : JEREMIAS BERNARDES DE SOUSA : JADIR UNGARO INTIMAÇÃO…

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Jeremias Bernardes De Sousa e outros x Jadir Ungaro

ID: 257471690

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012370-58.2024.5.15.0056

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS BERNARDES DE SOUSA LADISLAU DEAK NETO

Polo Passivo:

JADIR UNGARO

Notificação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENAIR REIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0012370-58.2024.5.15.0056 : JEREMIAS BERNARDES DE SOUSA : JADIR UNGARO INTIMAÇÃO…

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Vinicius Da Silva Ferraz x 123 Viagem E Turismo Ltda (123 Milhas) e outros

ID: 330284967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012370-93.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA SILVA FERRAZ

Polo Passivo:

123 VIAGEM E TURISMO LTDA (123 MILHAS) GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LOPES LIRA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLY ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA QUIROLA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012370-93.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1022120-73.2021.8.26.0005) (processo principal 1022120-73.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vinicius da Silva …

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Processo nº 0012370-18.2016.8.17.2001

ID: 338783419

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012370-18.2016.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO DO REGO CAVALCANTI

Intimação (Outros)

Advogados:

SANDRA HELENA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYRTON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0012370-18.2016.8.17.2001 APELANTES: Infoshopping Informática LTDA - ME, Carlos Sergio … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0012370-18.2016.8.17.2001 APELANTES: Infoshopping Informática LTDA - ME, Carlos Sergio Miranda Salgueiro e Claudio Cesar Miranda Salgueiro APELADA: Maria do Socorro do Rego Cavalcanti JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 1ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DANOS MATERIAIS AO IMÓVEL LOCADO. INDENIZAÇÃO POR DETERIORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. CONTINUIDADE LOCATÍCIA ENTRE CONTRATOS ESCRITO E VERBAL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E FINAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS ENTRE USO PROLONGADO SEM MANUTENÇÃO PELOS LOCATÁRIOS E REMOÇÃO DE TELHAS PELA LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS RISCOS CONTRATUAIS. RATEIO PROPORCIONAL DOS DANOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO PELA METADE DO VALOR TOTAL DOS PREJUÍZOS.RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais causados ao imóvel locado, condenando os apelantes ao pagamento de R$ 22.000,00, correspondente à metade do valor total dos danos apurados em laudo pericial. 2.As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve continuidade locatícia entre os contratos escritos e verbais celebrados no mesmo imóvel; (ii) saber se os danos constatados no imóvel decorreram exclusivamente da conduta dos locatários; (iii) saber se há responsabilidade solidária de todos os apelantes pelos danos causados. 3.A continuidade locatícia restou configurada pela manutenção das atividades da empresa no mesmo local durante todo o período, justificando a responsabilidade solidária de todos os demandados. 4.O laudo pericial constatou a necessidade de refazimento completo das instalações elétricas e hidráulicas, orçando os reparos em R$ 44.000,00, sem que fosse possível determinar a causa exclusiva dos danos ante a ausência de vistoria inicial e final. 5.A concorrência de causas restou evidenciada pelos danos decorrentes do uso prolongado sem manutenção adequada pelos locatários e pela contribuição da locadora ao retirar as telhas após a devolução do imóvel, agravando as infiltrações. 6.O rateio proporcional da responsabilidade atende aos princípios da proporcionalidade e equidade, evitando tanto o enriquecimento sem causa quanto a irresponsabilização completa. 7.Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. Na locação residencial, a ausência de laudo de vistoria no início e final do contrato impede a determinação da causa exclusiva dos danos, impondo a aplicação do princípio da distribuição equitativa dos riscos contratuais. 2. A continuidade locatícia configurada pela manutenção das atividades comerciais no mesmo imóvel justifica a responsabilidade solidária de todos os envolvidos na relação jurídica, independentemente da formalização contratual específica." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: Lei 8.245/91, art. 23, III. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO n.º 0012370-18.2016.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, na conformidade do relatório, dos votos proferidos e das notas taquigráficas. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 0012370-18.2016.8.17.2001

ID: 338783421

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012370-18.2016.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INFOSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0012370-18.2016.8.17.2001 APELANTES: Infoshopping Informática LTDA - ME, Carlos Sergio … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0012370-18.2016.8.17.2001 APELANTES: Infoshopping Informática LTDA - ME, Carlos Sergio Miranda Salgueiro e Claudio Cesar Miranda Salgueiro APELADA: Maria do Socorro do Rego Cavalcanti JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 1ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DANOS MATERIAIS AO IMÓVEL LOCADO. INDENIZAÇÃO POR DETERIORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. CONTINUIDADE LOCATÍCIA ENTRE CONTRATOS ESCRITO E VERBAL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E FINAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS ENTRE USO PROLONGADO SEM MANUTENÇÃO PELOS LOCATÁRIOS E REMOÇÃO DE TELHAS PELA LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS RISCOS CONTRATUAIS. RATEIO PROPORCIONAL DOS DANOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO PELA METADE DO VALOR TOTAL DOS PREJUÍZOS.RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais causados ao imóvel locado, condenando os apelantes ao pagamento de R$ 22.000,00, correspondente à metade do valor total dos danos apurados em laudo pericial. 2.As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve continuidade locatícia entre os contratos escritos e verbais celebrados no mesmo imóvel; (ii) saber se os danos constatados no imóvel decorreram exclusivamente da conduta dos locatários; (iii) saber se há responsabilidade solidária de todos os apelantes pelos danos causados. 3.A continuidade locatícia restou configurada pela manutenção das atividades da empresa no mesmo local durante todo o período, justificando a responsabilidade solidária de todos os demandados. 4.O laudo pericial constatou a necessidade de refazimento completo das instalações elétricas e hidráulicas, orçando os reparos em R$ 44.000,00, sem que fosse possível determinar a causa exclusiva dos danos ante a ausência de vistoria inicial e final. 5.A concorrência de causas restou evidenciada pelos danos decorrentes do uso prolongado sem manutenção adequada pelos locatários e pela contribuição da locadora ao retirar as telhas após a devolução do imóvel, agravando as infiltrações. 6.O rateio proporcional da responsabilidade atende aos princípios da proporcionalidade e equidade, evitando tanto o enriquecimento sem causa quanto a irresponsabilização completa. 7.Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. Na locação residencial, a ausência de laudo de vistoria no início e final do contrato impede a determinação da causa exclusiva dos danos, impondo a aplicação do princípio da distribuição equitativa dos riscos contratuais. 2. A continuidade locatícia configurada pela manutenção das atividades comerciais no mesmo imóvel justifica a responsabilidade solidária de todos os envolvidos na relação jurídica, independentemente da formalização contratual específica." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: Lei 8.245/91, art. 23, III. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO n.º 0012370-18.2016.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, na conformidade do relatório, dos votos proferidos e das notas taquigráficas. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 1034847-91.2022.8.26.0405

ID: 306135730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034847-91.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENAN CAVALCANTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH VENTURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034847-91.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renan Cavalcante dos Santos - Diante do recolhido às fls. 114/115 e fls. 130/131, complemente o exequente a taxa posta…

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