Resultados para "1007717-72.2022.8.26.0229" – Página 24 de 27

Processo nº 1007717-51.2025.8.26.0008

ID: 302244261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007717-51.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ORIGEM TATUAPé BY HELBOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-51.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Origem Tatuapé By Helbor - 1. Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida … Processo 1007717-51.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Origem Tatuapé By Helbor - 1. Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, cujos honorários arbitro em 10% do valor da dívida, conforme pedido inicial, incluindo ainda as prestações sucessivas que se vencerem no curso deste processo. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 2. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, caso recolhida diligência para tanto e tendo sido requerido, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual ser revertida em proveito do exequente, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único). Observe-se os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC, independentemente de autorização judicial. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-12.2023.4.01.3901

ID: 324078140

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007717-12.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSIANE KRAUS MATTEI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WESLAYNE VIEIRA GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS Advogados d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206-A, WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007717-12.2023.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/07/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA - 4 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 28/07/2025, devendo ser comunicados através do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Caso queira, a parte poderá comunicar a solicitação, com antecedência, através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão, em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Adilson Da Silva x Banco Agibank S/A

ID: 281264386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2149328-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2149328-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2149328-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Jose Adilson da Silva - Agravado: Banco Agibank S/A - Vistos Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 104 dos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais proposta por JOSE ADILSON DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S/A, que -segundo o agravante, fls. 04- "determinou a conexão da presente ação com o processo de número 1007713-43.2025.8.26.0451". Recorre o autor, argumentando, inicialmente, que faz jus à gratuidade, porque não possui condições financeiras para arcar com as despesas decorrentes do tramite processual sem causar prejuízo próprio e/ou de sua família. No mérito, informa que a decisão de fls. 104 determinou a conexão da presente ação, com o processo de número 1007713-43.2025.8.26.0451 e achou melhor interpor o presente agravo, tendo em vista que as ações, embora parecidas, não coadunam da mesma matéria. Declara que o processo de origem deste agravo: nº 1007717-80.2025.8.26.0451 cujo nome é AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COBRANÇA DE INDÉBITO, tem como causa de pedir a nulidade das cobranças, tarifas e seguros sobre contrato RMC de aposentadoria sob o nº 6187318211, o qual a agravante desconhece sua existência, não havendo, portanto, o reconhecimento dos descontos estimados, bem como a devolução em dobro dos valores descontados de sua aposentadoria em virtude do contrato supracitado. Por outro lado, a ação tida como conexa nº 1007713-43.2025.8.26.0451, cujo nome é AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DO CARTÃO CONSIGNÁVEL (RMC/RCC), possui causa de pedir distinta, pois, conforme se retira da peça inicial, pleiteia-se o cancelamento do cartão consignável sobre o contratos sob o nº 1234666756, 1220677883, 1214488100, 1213477991, tendo em vista o comprometimento de seus rendimentos líquidos. Considera que não há identidade de pedidos ou causa de pedir, sendo que a conexão das ações poderá gerar risco de decisões conflitantes e contraditórias, caso sejam decididas de forma conjunta, uma vez que os pressupostos fáticos que as fundamentam são distintos. Pugna pelo provimento do recurso para que seja deferido o desmembramento das ações. (fls. 01/07). Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo, sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Decido. O presente recurso não comporta conhecimento. De início observo que a decisão apontada como agravada, copiada a fls. 04 deste recurso, não consta dos autos de origem; nota-se inclusive que "requerente nominado" na r. decisão copiada a fls. 04 é Helena de Andrade , pessoa diversa do agravante. Ademais, foi apontada como "agravada" a decisão de fls. "104", quando na origem, em fls. 104, está acostada documentação do réu. Ao que se verifica, o único ato judicial até agora proferido na origem, disponibilizado em 28/04/2025 (fls. 02 deste recurso), é o de fls. 46 , que tem o seguinte teor: Vistos. Retire-se a tarja alusiva à tramitação em segredo de justiça, pois ausente enquadramento nas hipóteses legais. Aguarde-se a emenda determinada nos autos 1007713-43.2025.8.26.0451. Após, tornem conclusos para extinção destes. Int. Ainda que se considere o ato judicial acima, o recurso é inadmissível. Da leitura do ato impugnado verifica-se a ausência de conteúdo que revele deferimento ou indeferimento de qualquer pretensão deduzida pela agravante nos autos de origem. O ato agravado não tem cunho decisório, mas sim ordinatório, tendo natureza de despacho, que não pode ser objeto de recurso, nos termos do art. 1.001 do CPC: Dos despachos não cabe recurso. Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Recurso interposto contra despacho de mero expediente Ausência de conteúdo decisório, não cabendo agravo recurso Inteligência do art. 1.001 do CPC Hipótese de inadmissão. Questões levantadas em primeiro grau e não decididas que não podem ser objeto de consideração, sob pena de supressão de instância. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215845-54.2023.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) Realmente, a decisão que determinou a emenda da inicial não foi proferida nos autos de origem, e sim nos autos do processo nº 1007713-43.2025.8.26.0451. Nos autos de origem deste agravo (processo nº 1007717-80.2025.8.26.0451), foi apenas determinado que se aguardasse o cumprimento da determinação exarada nos autos de nº 1007713-43.2025.8.26.0451. Assim, trata-se de despacho preparatório de outro pronunciamento, ulterior, este sim, certamente com conteúdo decisório, o qual, uma vez proferido, se efetivamente desfavorável ao agravante, representará ato judicial a ele lesivo, sendo-lhe, então, facultada a interposição de recurso Ante o exposto, por falta de interesse recursal, não conheço deste agravo, com fulcro no art. 932, III, CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Requena x Renata Nuyens Aguiar

ID: 303898998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007717-72.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS REQUENA

Polo Passivo:

RENATA NUYENS AGUIAR

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO TOFFETI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007717-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007717-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Douglas Requena - Apelada: Renata Nuyens Aguiar - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MULTA CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXCLUSÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.INEXISTENTE O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO O JULGADOR, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC.COMPETE AO DEVEDOR A PROVA DO PAGAMENTO, NÃO SE PODENDO IMPOR À CREDORA O ÔNUS DE PROVAR FATO NEGATIVO.INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, PROPOSTA A EXECUÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL E COM CITAÇÃO REGULARMENTE ORDENADA, APLICANDO-SE A SÚMULA 106 DO STJ.A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS NÃO IMPEDE A EXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESDE QUE COMPROVADO O INADIMPLEMENTO.CORRETA A EXCLUSÃO DO VALOR DE R$ 2.000,00 QUITADO PELO DEVEDOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS.INCABÍVEL A COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA QUANDO AUSENTE CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NÃO CONSTITUEM OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA EXIGÍVEL POR VIA EXECUTIVA, SENDO SUA FIXAÇÃO MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB: 147997/SP) - Bruna Aguiar Portugal Viotti - Luiz Fernando Toffeti Gonçalves (OAB: 236864/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. R. E. x J. De S. E.

ID: 293087199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007717-15.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. R. E.

Polo Passivo:

J. DE S. E.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTÔNIO MACHADO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-15.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.E. - J.S.E. - ...Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 206/212 pelo qual as partes se compõem nos termos ali estipulados… Processo 1007717-15.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.E. - J.S.E. - ...Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 206/212 pelo qual as partes se compõem nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações. E, assim sendo, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe foi dada pela EC número 66 de 14 de julho de 2010, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de P. R. E. e J. de S. E., nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira J. de S.. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arcará cada parte com os honorários de seus respectivos procuradores, devendo o autor, entretanto, comprovar o recolhimento da taxa judiciária (fl. 167, 3º§). Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Servirá uma via desta sentença, nos termos doArt. 100 da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação para que, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Registro Civil da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, em conformidade com o item 122 Cap. XVII das NSCGJ-Extrajudicial, proceda à averbação no registro civil de casamento das partes, matrícula número 115287 01 55 2018 2 00303 238 0075188 21, da decretação do divórcio. Via desta sentença, que servirá como o mandado de averbação acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pelo(a) advogado(a) ou pela parte interessada. Recolha a parte interessada, no prazo de quinze dias, a taxa de expedição e expeça-se o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), ULISSES ANTÔNIO MACHADO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-38.2025.4.01.3902

ID: 318896925

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-38.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1007717-38.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1007717-38.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007713-43.2025.8.26.0451

ID: 260185393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007713-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1007713-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. da S. - 1. Considerando a distribuição atípica de demandas verificada neste J… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1007713-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. da S. - 1. Considerando a distribuição atípica de demandas verificada neste Juízo, com múltiplos processos de características semelhantes patrocinados pelo mesmo causídico, e diante dos indícios de possível litigância predatória já constatados em casos análogos, impõe-se a adoção de medidas acautelatórias para preservação da integridade do sistema judicial. Com fundamento no art. 139, incisos II, III e IX, do Código de Processo Civil, e em observância às orientações contidas nos Comunicados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE), determino, inicialmente, a emenda à inicial para inclusão dos pedidos conexos, deduzidos nos feitos 1007714-28.2025.8.26.0451 e 1007717-80.2025.8.26.0451, nos termos do Enunciado 6 do Comunicado CG nº 424/2024: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Prazo: 15 dias. 2. Desde já, antecipo que, após atendimento, será determinada a expedição de mandado como diligência do Juízo para intimação pessoal da parte autora, por meio de Oficial de Justiça, para que a parte autora, munida de seus documentos de identificação (CPF e RG), confirme ao Sr. Oficial, que deverá certificar detalhadamente: (i) Se reconhece o ajuizamento desta ação e a assinatura aposta na procuração; (ii) Se foi devidamente cientificada da extensão da demanda proposta em seu nome, incluindo os pedidos formulados e suas consequências jurídicas. Caso comprovada qualquer das condutas previstas no artigo 80 do CPC, a parte poderá ser condenada em multa, como litigante de má-fé, nos termos do artigo 81 do mesmo diploma legal. 3. Anoto que a tutela de urgência e o pedido de gratuidade serão analisados oportunamente, se o caso. Após a emenda, voltem os autos conclusos com urgência para ulterior deliberação. 4. Por fim, determino a retirada da tarja alusiva à tramitação em segredo de justiça, pois ausente enquadramento nas hipóteses legais. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-71.2025.4.01.3600

ID: 337498004

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007717-71.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMILTON DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMILTON DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A O processo nº 1007717-71.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-71.2025.4.01.3600

ID: 337516332

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007717-71.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMILTON DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AMILTON DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A O processo nº 1007717-71.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-57.2024.8.26.0664

ID: 319631745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-57.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I S GUARNIERI GROSSI LTDA (CASA DOS OCULOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-57.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - I S Guarnieri Grossi Ltda (Casa dos Oculos) - Vistos. Tente-se a derradeira tentativa de citação. Não sendo o… Processo 1007717-57.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - I S Guarnieri Grossi Ltda (Casa dos Oculos) - Vistos. Tente-se a derradeira tentativa de citação. Não sendo o endereço da requerida, tornem conclusos para extinção independentemente de nova intimação. CITE(M)-SE o(as) requerido(as) Wellen Cassia dos Santos Silva dos termos desta e da ação e INTIME(M)-SE para apresentação de contestação/documentos, no prazo de quinze (15) dias, por meio de ADVOGADO particular ou, caso não tenha condições econômicas, procurar OAB local para indicação de um após regular triagem. Fica(m) CIENTIFICADO(A)(s) que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada no cartório do Juizado Especial Cível Anexo Unifev, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon nº 2863 (próximo ao Estádio Plínio Marin) ou diretamente ao credor, conforme orientação abaixo: Processo nº ______________.8.26.0664 Juizado Especial Cível Total do acordo: R$ _______________ Em ____ parcelas de R$ ____________ Primeiro pagamento em __/__/____, sendo os demais no mesmo dia dos meses subsequentes Diretamente na conta bancária ________________________ Ou Diretamente ao credor, na rua/av.: ___________________ Por sua vez, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) dar recibo de todos os valores que receber(em), para que não haja prejuízo a(o) requerida(o), sob a alegação de não haver recebido. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Portanto, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado/ofício. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. I. - ADV: ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 270 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes