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Processo nº 1007722-76.2025.8.26.0007

ID: 280946569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007722-76.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN DINIZ DE MATTOS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VITORINO DE SOUZA

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ADV: Francisco Vitorino de Souza (OAB 416720/SP) Processo 1007722-76.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Diniz de Mattos, - Vistos. Fl34 - Recebo a emenda à petição…

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Vagner Bongiorno x Jeferson Montes Fernandes

ID: 326724753

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007722-86.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER BONGIORNO

Polo Passivo:

JEFERSON MONTES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME

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TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA

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LUCAS ELIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007722-86.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007722-65.2024.8.26.0604

ID: 304217163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007722-65.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1007722-65.2024.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.P.P. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na con…

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Processo nº 5019849-05.2020.8.09.0143

ID: 306622926

Tribunal: TJGO Órgão: São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019849-05.2020.8.09.0143

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAMIRO CÉZAR SILVA DE OLIVEIRA

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Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Miguel do AraguaiaVara das Fazendas PúblicasE-mail: cartcrim1saomiguel@tjgo.jus.brBalcão Virtual: (62) 99244-8455Gabinete Virtu…

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L. A. Da S. I. x V. R. Dos S. S.

ID: 296300906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007722-78.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. I.

Polo Passivo:

V. R. DOS S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE DE FATIMA MIRANDA

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CELIA FERREIRA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007722-78.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Delvito Do Nascimento Fernandes x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314402418

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007722-43.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DELVITO DO NASCIMENTO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007722-43.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007722-83.2025.8.26.0037

ID: 318992786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007722-83.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1007722-83.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos etc. 1. Não há motivo algum para q…

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Helena Aparecida Mielli Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 326464616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007722-72.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENA APARECIDA MIELLI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1007722-72.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Helena Aparecida Mielli do Nascimento - BANCO BMG S/A - Diante da certidão supra, intime-se, novamente, a parte autora, n…

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Processo nº 1007722-79.2025.8.26.0006

ID: 301605900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007722-79.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE FRANCISCO CARNEIRO DE SEQUEIRA CREUSA MARIA CARNEIRO MILLS JAIME FRANCISCO CARNEIRO JEREMIAS FRANCISCO CARNEIRO NEUSA MARIA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CAMPOS

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Processo 1007722-79.2025.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeremias Francisco Carneiro - - Creusa Maria Carneiro Mills - - Cleonice Francisco Carneiro de Sequeira … Processo 1007722-79.2025.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeremias Francisco Carneiro - - Creusa Maria Carneiro Mills - - Cleonice Francisco Carneiro de Sequeira - - Neusa Maria Carneiro - - Jaime Francisco Carneiro - Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2. Providencie a parte autora: a) Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança; b) Certidão de óbito (frente e verso) do herdeiro pré-morto; c) Certidão de casamento atualizada do falecido (frente e verso); d) Se o de cujus era viúvo, certidão de óbito do cônjuge falecido (frente e verso); e) Certidão atualizada de casamento dos herdeiros casados e/ou divorciados, e certidão de nascimento dos herdeiros solteiros; f) Procuração dos cônjuges dos herdeiros casados; g) Certidão negativa de testamento do CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil), que pode ser obtida em seu website (http://www.censec.org.br); h) Certidões negativas de débitos do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; i) Certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários que podem ser obtidas nos seguintes websites: - INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte; - SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/benef_pensao_mensal.aspx?id=147); j) A informação da quota parte de cada herdeiro, observando a meação, se o caso; k) Informar em nome de qual herdeiro será expedido o alvará, bem como a concordância expressa dos demais. 3. Cumpra a parte autora as determinações supra, no prazo de 30 dias. Decorrido, no silÊncio, intime-se a parte autora, por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CAMPOS (OAB 485337/SP), VERA LUCIA DE CAMPOS (OAB 485337/SP), VERA LUCIA DE CAMPOS (OAB 485337/SP), VERA LUCIA DE CAMPOS (OAB 485337/SP), VERA LUCIA DE CAMPOS (OAB 485337/SP)

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P. L. G. L. x M. W. L.

ID: 327133047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007722-36.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. L. G. L.

Polo Passivo:

M. W. L.

Intimação

Advogados:

MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE

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LUIZA PEREIRA DE SOUZA DONATTI

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GUILHERME MARQUES GALINDO

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Processo 1007722-36.2024.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1007722-36.2024.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.L.G.L. - M.W.L. - DEFIRO a penhora do salário do executado, como forma de satisfazer o débito alimentar. Limito os descontos mensais ao percentual de 30% dos ganhos líquidos do executado, haja vista que o desconto não pode ultrapassar o percentual de 50% dos rendimentos do devedor (artigo 529, § 3º, do CPC), sob pena de seu perecimento. Oficie-se ao empregador, para que retenha 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado, até que seja atingido o valor total da dívida, ou seja, R$ 18.308,47. O depósito mensal da penhora deverá ocorrer em Conta Judicial Vinculada ao Feito (Banco do Brasil, Agência 5922-6). Sem prejuízo, para que o débito não se avolume ainda mais, consigne-se no mesmo ofício que além das parcelas da dívida (penhora) o empregador deverá descontar em folha de pagamentos, também, as pensões alimentícias, consoante título judicial da obrigação alimentar. Apenas o depósito dos alimentos correntes deverá ocorrer diretamente na Conta Bancária do Alimentado ou da representante legal. Intime-se o executado da presente deliberação de Penhora na pessoa do advogado, se houver procuração, ou por carta com AR, ficando concedido o prazo de 15 dias para impugnação (§11, art. 525, CPC). Protocolado o oficio e implementada a penhora salarial, aguarde-se suspenso para cumprimento, inicialmente por 6 (seis) meses, devendo a z. serventia certificar se os depósitos estão sendo efetuadosmêsamês, ficando mantida a suspensão após este período em caso de a satisfação do débito exigir prazo superior. Levantamentos periódicos poderão ser autorizados mediante pedido expresso e contraditório. Oficie-se à empregadora para os descontos dos alimentos correntes. Oficie-se à CEF para o desbloqueio dos valores penhorados a título de FGTS, como requerido pela parte exequente. - ADV: MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), LUIZA PEREIRA DE SOUZA DONATTI (OAB 362962/SP), GUILHERME MARQUES GALINDO (OAB 312756/SP)

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