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"1036713-97.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 24 de 33

Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040214

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMIR DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040222

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040232

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040238

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040242

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040247

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040255

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019835-97.2025.4.01.3400

ID: 276040260

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019835-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019835-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MOACIR CAPORUSSO JUNIOR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZEANY KELLY DE ALMEIDA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR CORREA BITTENCOURT DINIZ GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOHAMAD SAID YUNES SOBRINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIZZI GOMES GEDEON GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MOACIR MEIRELLES DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAM SILVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MITIELE DOS SANTOS GRAMINHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MISA CAZE SOUTO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MIRIAN DE MORAES SOUSA ROCHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1034288-97.2025.4.01.3400

ID: 320520514

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034288-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE MELO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUCIANO DIAS NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1034288-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1034288-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE DE MELO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DIAS NOBREGA - DF42542 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ANDRE DE MELO PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando a liberação dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, em razão de diagnóstico de neoplasia maligna de próstata, nos termos do art. 20, inciso XI, da Lei nº 8.036/1990. Após a tramitação regular do feito, a parte ré apresentou contestação, informando que a solicitação de saque foi deferida pela Perícia Médica Federal e que os valores foram integralmente liberados. Em manifestação posterior, a parte autora confirmou a efetiva liberação dos valores pleiteados, requerendo a extinção do feito por perda superveniente do objeto. Certidão de prevenção negativa no ID 2182227754. Decisão proferida pela 9ª Vara do Juizado Federal da SJDF declinando o processo em razão do valor da causa. Contestação apresentada no ID 2195776983. Petição protocolada pelo Autor informando a perda superveniente do processo no ID 2196476836. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que o pedido formulado na inicial foi integralmente atendido na via administrativa, com a liberação dos valores do FGTS ao autor, conforme reconhecido por ambas as partes. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, uma vez satisfeito o interesse processual fora do âmbito judicial, resta configurada a perda superveniente do objeto, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Intimem-se. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF

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Processo nº 1010814-97.2025.4.01.3400

ID: 330467419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010814-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALLINE RODOVALHO LOPES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JANINE LOPES FARIA Advogado do(a) APELANTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JANINE LOPES FARIA Advogado do(a) APELANTE: ALLINE RODOVALHO LOPES - GO72486-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1010814-97.2025.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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