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Timac Agro Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda. x Yoshinei Construtora Ltda

ID: 331463277

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008708-96.2017.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA.

Polo Passivo:

YOSHINEI CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

DANIELA SANTANNA BARATA SILVA

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VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5008708-96.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) APELADO: YOSHINEI CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA SANTANNA BARATA SILVA (OAB RS036557) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5008708-35.2020.4.04.7200

ID: 338708130

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-35.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008708-35.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE : LUIZ FELIPE RODRIGUES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM …

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Maria Ester Simmi x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Vale Do Jaguari - Sicredi Vale Do Jaguari Rs

ID: 319292845

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008708-91.2023.8.21.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER SIMMI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI - SICREDI VALE DO JAGUARI RS

80

Advogados:

RICARDO MORALES BRUM

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5008708-91.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 1071) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE FERNANDES GASTAL APELANTE: MARIA ESTER SIMMI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MORALES BRUM (OAB RS034534) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI - SICREDI VALE DO JAGUARI RS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) INTERESSADO: MARIA ESTER SIMMI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MORALES BRUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5008708-08.2024.4.03.6332

ID: 324212694

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008708-08.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008708-08.2024.4.03.6332 RELATOR: 20º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008708-08.2024.4.03.6332 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: JULIO CESAR PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JORGE RODRIGUES CRUZ - SP207088-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5008708-08.2025.4.02.5101

ID: 343232254

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008708-08.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DE ASSIS PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008708-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ALINE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET (OAB RJ168145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal prop… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008708-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ALINE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET (OAB RJ168145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALINE DE ASSIS PEREIRA , objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$58.849,17 (cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). 1. Intime-se a parte executada para pleitear administrativamente a concessão do parcelamento , bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1. Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2. Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal. 2. Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1. Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento. Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2. Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3. Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.

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Processo nº 5008708-66.2022.8.21.0019

ID: 291258763

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008708-66.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARIA JUCHEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANE MARTINS DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008708-66.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE : LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A) : GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008708-66.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE : LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A) : GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do juizado da economia processual, celeridade, informalidade e simplicidade, bem como que a execução deve atender aos interesses do credor, mas ser menos gravosa ao executado, indefiro o sisbajud, na modalidade teimosinha, postulado na petição retro. Nesse tocante, eis precedente recente do TJ/RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE “ TEIMOSINHA ” INDEFERIDO . REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA ELETRÔNICA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE ATENDER AO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR EXCESSOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER A PRIMEIRA OPÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.112.943/MA, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NO CASO, EMBORA O REFERIDO ARTIGO NÃO FAÇA PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DO USO DA PENHORA ONLINE A UMA ÚNICA VEZ, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO VISE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, É EVIDENTE QUE A DILIGÊNCIA NÃO PODE SER RENOVADA AO BEL PRAZER DO CREDOR INCONFORMADO COM FALTA DE GARANTIA AO SEU CRÉDITO, JUSTIFICANDO-SE A RENOVAÇÃO DE BUSCAS ANTE O DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL OU DE RAZÕES CONVINCENTES DE QUE O DEVEDOR ESTÁ A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51090384620238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 28-04-2023) Proceda-se ao sisbajud, exceto na modalidade teimosinha. Intime-se. Diligências legais.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Mario Silverio De Melo

ID: 296161600

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-18.2021.8.21.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIO SILVERIO DE MELO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-18.2021.8.21.0014/RS EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) EXECUTADO : MARIO SILVERIO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-18.2021.8.21.0014/RS EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) EXECUTADO : MARIO SILVERIO DE MELO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue ( evento 104, SISBAJUD1 ), sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se da penhora online de R$ 481,43, a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade, em 5 dias, na forma do art. 854, §3º, inc. I, do CPC (carta AR/mandado/precatória , se não houver procurador nos autos ), e a parte credora para indicar outros bens passíveis de constrição, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se alvará à parte credora. A ordem de expedição de alvará, ora determinada, deverá ser cumprida também na hipótese do art. 841, § 4º, do CPC, isto é, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, com o que se considera realizada a intimação pessoal. No silêncio do credor, suspenda-se o processo e a prescrição por um ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC. Ao final do prazo, dê-se vista ao credor. Havendo novo silêncio, ao final do prazo, arquive-se definitivamente, na forma do § 2º, do art. 921 do CPC.

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Processo nº 5008708-68.2025.4.04.7003

ID: 293235189

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-68.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUDMILA FERNANDA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLE SERRA LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008708-68.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LUDMILA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : EMANUELLE SERRA LOPES (OAB PR064078) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008708-68.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LUDMILA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : EMANUELLE SERRA LOPES (OAB PR064078) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Loeci Maria Cardoso Da Silva x Laboratorio Catarinense Ltda

ID: 277745152

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5006962-67.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOECI MARIA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

LABORATORIO CATARINENSE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISE IRANI ARTIFON

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AMANDA LEITE LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRUS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO RIZZARDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ASTRIDT HOFMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAIZA GABRIEL ROSOLEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

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CARINE ARDISSONE RIZZARDO

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ARNALDO RIZZARDO

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006962-67.2015.8.21.0001/RS AUTOR : LOECI MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE IRANI ARTIFON (OAB RS076413) RÉU : LABORATORIO CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A) : ARNALDO … AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006962-67.2015.8.21.0001/RS AUTOR : LOECI MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE IRANI ARTIFON (OAB RS076413) RÉU : LABORATORIO CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO (OAB RS045730) ADVOGADO(A) : carine ardissone rizzardo (OAB RS072711) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO (OAB SC010147) ADVOGADO(A) : FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS (OAB SC005254) ADVOGADO(A) : LAIZA GABRIEL ROSOLEM (OAB SC034096) ADVOGADO(A) : ASTRIDT HOFMANN (OAB SC012087) ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A) : LILIAN PATRUS MARQUES (OAB SP323977) ADVOGADO(A) : AMANDA LEITE LOMBARDI (OAB SP445332) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Nos termos da decisão do Evento 152 , o presente feito objetiva a prestação de contas dos valores levantados pela parte autora decorrentes da tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 5008708-38.2013.8.21.0001. Desta forma, considerando a necessidade de avaliação das contas prestadas pela autora referente ao período de novembro de 2013 (quando concedida a tutela de urgência) a fevereiro de 2024 (quando da revogação da tutela em razão da extinção do feito) e a necessidade de se apurar eventual saldo em favor da parte ré em caso de rejeição das contas, reputo adequada e útil a produção de prova pericial. Para realização da prova pericial, nomeio perita Sra. Rusi Nara Fajardo Kern (email: rusikern@terra.com.br; telefone: 51 32468145), que servirá independentemente de compromisso (CPC, art. 466) e que deverá apresentar em cinco dias, após decorrido o prazo para apresentação de quesitos, manifestação a respeito da aceitação do encargo, declinando sua pretensão honorária. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo previsto no art. 465 do CPC. Com a pretensão honorária declinada, intimem-se as partes para procederem ao depósito do montante. Por fim, indefiro a produção de prova oral postulada pela autora no Evento 166 , porque inadequada para o julgamento da lide. Int.-se. Diligências legais.

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Processo nº 5008708-44.2016.8.13.0231

ID: 332132438

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-44.2016.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5008708-44.2016.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 RÉU: JULIO CESAR MIRANDA DA CRUZ CPF: 019.125.906-38 DECISÃO Caso requerida a penhora de veículos automotores, proceda-se à pesquisa via sistema RENAJUD. Da pesquisa, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pedido de penhora, insira-se restrição de transferência junto ao Sistema. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe: a) a cotação de mercado dos bens; b) a exata localização dos bens; c) o local para onde deverão ser removidos e o responsável pela remoção, inclusive o contato telefônico deste, visto inexistir depositário judicial nesta comarca, no prazo de 15 dias. Feito isso, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Se, intimado, o exequente deixar de cumprir as determinações do quarto parágrafo deste subitem, cancelem-se as restrições inseridas, caso em que a execução será considerada frustrada, arquivando-se o feito na forma do Provimento nº 301, de 2015. Cumpridas as determinações e intimado o executado, expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida, intime-se o exequente a fim de que, em 05 dias, diga se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular. Caso requeira a alienação por hasta pública, proceda a Secretaria, conforme de costume. Alienado o bem e expedido alvará de levantamento, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Caso o veículo cuja penhora se pretende encontre-se alienado fiduciariamente, e tenha o (a) exequente requerido a penhora dos direitos emergentes do contrato: Intime-se o (a) exequente para que, em 10 dias, diga se, em relação aos bens alienados às demais instituições financeiras, pretende prosseguir na penhora, adjudicando-se os direitos decorrentes dos contratos, com o que se dará a sub-rogação nos deveres do contratante, notadamente no que concerne ao pagamento das prestações futuras. Caso positivo, oficie-se às referidas instituições financeiras, a fim de que informem, em 10 dias, o saldo remanescente dos referidos contratos e se concordam com a alteração do contrato, passando a exequente a ostentar a condição de devedora fiduciária, concedendo-lhes o prazo de 10 dias para resposta. Com a resposta, venham conclusos. Caso negativo, levantem-se as restrições, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão por execução frustrada. Caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Caso requerida, fica desde já deferida a consulta de bens e direitos junto ao sistema INFOJUD, mediante o prévio recolhimento das custas respectivas. Do resultado da consulta, observadas as normas a respeito do sigilo fiscal, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, silente o exequente, a execução será considerada frustrada arquivando-se o feito na forma do Provimento nº 301, de 2015. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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