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Vinicius Reis Cezario x Geizebelk Domenechini e outros

ID: 276211648

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-05.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS REIS CEZARIO

Polo Passivo:

GEIZEBELK DOMENECHINI I F A CELULARES E COMUNICACAO LTDA JOSE ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR JR CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI JR EMPRESAS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA - ME OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RABELO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA - ME RABELO & RABELO COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA - ME REGINA LUCIA RABELO TANIA OTTO OLIVEIRA

Edital

Advogados:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA

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LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA

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CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000748-05.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: VINICIUS REIS CEZARIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000748-05.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: VINICIUS REIS CEZARIO RECLAMADO: JR CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI E OUTROS (9) CITAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO(A): GEIZEBELK DOMENECHINI De ordem do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, nos usos de suas atribuições legais, FICA a parte destinatária devidamente CITADA, por meio de seus patronos, para pagar ou nomear bens suscetíveis de penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observada a gradação legal do artigo 835 do Código de Processo Civil ou do Artigo 11 da Lei Nº 6.830/80, na quantia devida no processo, no valor de R$ 56.040,17 (cinquenta e seis mil e quarenta reais e dezessete centavos), conforme cálculos constantes dos autos. Saliente-se que, caso a executada não pague no prazo legal, sofrerá a execução do respectivo valor, com a consequente utilização dos meios executórios e gradação legais previsto. A parte fica advertida, desde já, de que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, após decorrido o prazo de 45 dias a contar deste mandado citatório, à luz do art. 883-A da CLT, poderá ser incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. Na oportunidade, a parte executada fica ciente de que poderá formular proposta de acordo visando a quitação do débito, bem como de que: - Quanto ao débito previdenciário, fica advertida que o recolhimento deverá ser efetivado mediante a emissão de guias GPS, e, sua comunicação à Receita Federal deverá ser realizada por intermédio de guia GFIP, sob pena de de expedição de Oficio a Receita Federal, para aplicação da pena de multa e demais sanções. - O recolhimento das custas processuais deverá ser realizado pela parte, por meio de pagamento das guias GRU, devendo esta ser comprovação no processo. Custas da mesma forma: deverão ser recolhidas mediante emissão de guia GRU. Dê-se ciência de que eventual saldo remanescente somente será liberado após a comprovação da GFIP e GRU. Cumpra-se, na forma da lei. PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. DAILTON ALBRES MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEIZEBELK DOMENECHINI

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Processo nº 0000748-09.2022.8.27.2726

ID: 276370375

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-09.2022.8.27.2726

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLY ADRIANO BARBOSA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE : WANDERLY ADRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Ante … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE : WANDERLY ADRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 81. Indefiro o pedido de evento 96, pois incabível, antes da expedição da ROPV e intimação para o pagamento. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 81); 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

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Cynthia Maria Da Silva x Tio Rapha Restaurante E Lanchonete Ltda

ID: 320008522

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-38.2025.5.06.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

TIO RAPHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS

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RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-38.2025.5.06.0010 RECLAMANTE: CYNTHIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: TIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-38.2025.5.06.0010 RECLAMANTE: CYNTHIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: TIO RAPHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec6203 proferido nos autos. DESPACHO DE TRIAGEM Vistos etc. Pela ordem, fica o registro de que as partes indicadas na inicial estão cadastradas neste PJe. Concede-se, à Parte Autora, o prazo de 05 (cinco) dias para anexar ao processo cópia do documento de identificação com foto, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em sendo sanada(s) a(s) pendência(s), o Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Recife determina que sejam adotadas as seguintes providências: 1. Remetam-se os autos à Central de Audiências Iniciais do Recife, diante do teor do ATO CONJUNTO TRT6 - GP- CRT Nº 03/2024 (Para recebimento da resposta do réu, observância da regularidade de representação e concessão dos prazos para juntada de documentos e manifestações das partes respectivas); 2. Caso haja a devolução dos autos, em decorrência da manifestação das partes pela conciliação, o processo deverá ser remetido, eletronicamente, ao CEJUSC 1º Grau - Recife para inclusão na pauta de tentativa de conciliação; 3. Se um dos litigantes não comparecer à audiência realizada na Central, voltem os autos conclusos para novas determinações; 4. Devolvido o processo após apresentação da(s) defesa(s), a Secretaria deve incluir o feito em pauta para depoimento pessoal, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal; 5. Em se tratando de matéria que não necessite da produção de novas provas, devem, as partes, peticionar indicando tal circunstância. Nesse caso, voltem os autos conclusos para novo direcionamento. Com a publicação deste despacho no DJEN, fica ciente, a parte Autora, por intermédio de seus Advogados habilitados. RECIFE/PE, 08 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 08 de julho de 2025. MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA MARIA DA SILVA

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Domingos Rodrigues De Souza x Francisco Araujo Da Silva - Supermercado Ltda

ID: 320196214

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-76.2025.5.11.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

ROZILENO FERREIRA CAVALCANTE

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JOSAFA SOUZA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0000748-76.2025.5.11.0017 REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0000748-76.2025.5.11.0017 REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18741e2 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Considerando o teor do despacho de ID. 3e84010, o qual determinou que a reclamada apresentasse planilha de liquidação, sob pena de não conhecimento da impugnação de cálculos - ônus do qual a executada não se desincumbiu, visto que não acostou o documento necessário; Considerando que a ausência de planilha detalhada, com as informações dos parâmetros e dos critérios de elaboração de cálculos, acarreta prejuízo à apreciação da matéria por este juízo; Considerando que a execução provisória está prevista no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho e permite a execução das demandas, ainda que não haja o trânsito em julgado destas, desde que os atos se atenham à penhora. Logo, sem irregularidades nesse sentido; Considerando que o princípio da vedação à decisão surpresa fora respeitado em razão da determinação do despacho de ID. 3e84010, RESOLVO: I. Homologar os cálculos de liquidação de sentença de ID. 3e84010, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos; II. Fica citada, por meio desta decisão, observando os princípios da instrumentalidade, celeridade, economia e efetividade da jurisdição, a executada, FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA, na pessoa de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nestes autos eletrônicos, para pagar ou garantir a importância de R$ 28.899,62 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com planilha de cálculos de ID. 21cb5c5 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata penhora online via SISBAJUD, RENAJUD , CNIB, ressalvando-se, desde já, que a execução provisória seguirá até a penhora, consoante veiculado no art. 899 da CLT. Reitere-se que a presente decisão possui natureza interlocutória, tratando-se de julgado irrecorrível nessa primeira ocasião, nos termos do artigo 893, §1º, da CLT, uma vez que integra a fase de liquidação e não possui caráter definitivo. Intimem-se as partes. Nada mais. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA

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Domingos Rodrigues De Souza x Francisco Araujo Da Silva - Supermercado Ltda

ID: 320196242

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-76.2025.5.11.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

ROZILENO FERREIRA CAVALCANTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSAFA SOUZA LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0000748-76.2025.5.11.0017 REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0000748-76.2025.5.11.0017 REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18741e2 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Considerando o teor do despacho de ID. 3e84010, o qual determinou que a reclamada apresentasse planilha de liquidação, sob pena de não conhecimento da impugnação de cálculos - ônus do qual a executada não se desincumbiu, visto que não acostou o documento necessário; Considerando que a ausência de planilha detalhada, com as informações dos parâmetros e dos critérios de elaboração de cálculos, acarreta prejuízo à apreciação da matéria por este juízo; Considerando que a execução provisória está prevista no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho e permite a execução das demandas, ainda que não haja o trânsito em julgado destas, desde que os atos se atenham à penhora. Logo, sem irregularidades nesse sentido; Considerando que o princípio da vedação à decisão surpresa fora respeitado em razão da determinação do despacho de ID. 3e84010, RESOLVO: I. Homologar os cálculos de liquidação de sentença de ID. 3e84010, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos; II. Fica citada, por meio desta decisão, observando os princípios da instrumentalidade, celeridade, economia e efetividade da jurisdição, a executada, FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA, na pessoa de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nestes autos eletrônicos, para pagar ou garantir a importância de R$ 28.899,62 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com planilha de cálculos de ID. 21cb5c5 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata penhora online via SISBAJUD, RENAJUD , CNIB, ressalvando-se, desde já, que a execução provisória seguirá até a penhora, consoante veiculado no art. 899 da CLT. Reitere-se que a presente decisão possui natureza interlocutória, tratando-se de julgado irrecorrível nessa primeira ocasião, nos termos do artigo 893, §1º, da CLT, uma vez que integra a fase de liquidação e não possui caráter definitivo. Intimem-se as partes. Nada mais. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA

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I. P. A. P. x J. C. P.

ID: 275830928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-48.2023.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. P. A. P.

Polo Passivo:

J. C. P.

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL

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BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA

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ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP), Joao Francisco Goncalves Gil (OAB 86514/SP), Bethania Segatelli Campos de Oliveira (OAB 380793/SP) Processo 0000748-48.2023.8.26.0415 - Cumprimento … ADV: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB 36707/SP), Joao Francisco Goncalves Gil (OAB 86514/SP), Bethania Segatelli Campos de Oliveira (OAB 380793/SP) Processo 0000748-48.2023.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. P. A. P. - Exectdo: J. C. P. - Vistos. Trata-se de pedido de penhora formulado pelo exequente, visando à constrição dos direitos hereditários do executado sobre o imóvel matriculado sob nº 2.172, do registro de imóveis de Palmital/SP, registrado em nome de Fernando Inácio Piza, falecido (certidão de óbito às fls. 111, dos autos principais). Nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, é admissível a penhora de outros direitos patrimoniais do devedor, o que inclui os direitos sucessórios, ainda que não formalizados por meio de partilha registrada. Ademais, há precedentes judiciais que reconhecem que a ausência de registro do formal de partilha não impede a penhora dos direitos hereditários, desde que o inventário esteja em curso e seja possível a averbação da penhora "no rosto dos autos" do inventário. Ressalte-se, ainda, que há entendimento consolidado no sentido de que o credor é parte legítima para ajuizar ação de inventário: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de penhora de imóvel. Bem em nome de pessoas falecidas. Devedores que são os herdeiros e não iniciaram o inventário. Possibilidade de penhora sobre os direitos sucessórios dos executados em relação ao bem. Inteligência do art. 1784 do CC. Direitos que passaram a integrar o patrimônio dos devedores a partir da abertura da sucessão. Princípio da saisine. Credor legitimado concorrente para ajuizar ação de inventário. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP - 2306850-60.2023.8.26.0000, Relator(a): Lia Porto, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 23/01/2024, Data de Publicação: 23/01/2024) Entretanto, a exequente não esclareceu se há inventário em curso, tampouco se possui interesse em promover a abertura da respectiva ação de inventário. Ainda, compulsando os autos, verifica-se que o único ato constritivo realizado até o momento foi a pesquisa de ativos financeiros por intermédio do sistema sisbajud (fls. 80/83). Assim, com o intuito de assegurar a efetividade da execução e, ao mesmo tempo, observar o princípio da menor onerosidade ao devedor, obedecendo a ordem legal de preferência para penhora de bens estabelecido no artigo 835, do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de fls. 107. Intime-se a parte autora, para se manifestar em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 274991676

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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FRANCOIS ANTONIO GALVAO

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 2e3d6e1, por meio da qual o(a) Exequente requer investigação patrimonial, bem como considerando que restaram infrutíferas as consultas realizadas junto ao Sisbajud e Renajud em desfavor da(s) parte(s) Executada(s); Considerando que, por meio do sistema CNIB, os cartórios bloqueiam e informa existência de imóveis da parte executada em âmbito nacional, DEFIRO o pedido e DETERMINO à Secretaria da Vara que: I - registre a indisponibilidade dos bens da(s) Executada(s) por meio do CNIB. Havendo bloqueio de imóveis, proceda à utilização do Sistema Penhora Online em desfavor da(s) parte(s) executada(s), bem como o lançamento da movimentação "determinado o bloqueio ou a penhora online (11382) e anexe aos autos a respectiva certidão narrativa do imóvel localizado via sistema CNIB; II - após o resultado da(s) ferramenta(s) determinadas acima, intime o(a) Exequente para ciência e indicar bens ou valores que possam dar efetividade à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por 3 meses, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 251 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que determina que "não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o(a) juiz(a) suspenderá o curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80)", e posterior arquivamento provisório dos presentes autos e início da contagem da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do art. 11-A da CLT; III - havendo indicação de imóveis para penhora, faça os autos conclusos para despacho; IV - havendo pedido de inclusão de réu por meio do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou expirado o prazo sem manifestação do(a) Exequente, faça os autos conclusos para Decisão. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 274991733

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FRANCOIS ANTONIO GALVAO

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 2e3d6e1, por meio da qual o(a) Exequente requer investigação patrimonial, bem como considerando que restaram infrutíferas as consultas realizadas junto ao Sisbajud e Renajud em desfavor da(s) parte(s) Executada(s); Considerando que, por meio do sistema CNIB, os cartórios bloqueiam e informa existência de imóveis da parte executada em âmbito nacional, DEFIRO o pedido e DETERMINO à Secretaria da Vara que: I - registre a indisponibilidade dos bens da(s) Executada(s) por meio do CNIB. Havendo bloqueio de imóveis, proceda à utilização do Sistema Penhora Online em desfavor da(s) parte(s) executada(s), bem como o lançamento da movimentação "determinado o bloqueio ou a penhora online (11382) e anexe aos autos a respectiva certidão narrativa do imóvel localizado via sistema CNIB; II - após o resultado da(s) ferramenta(s) determinadas acima, intime o(a) Exequente para ciência e indicar bens ou valores que possam dar efetividade à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por 3 meses, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 251 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que determina que "não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o(a) juiz(a) suspenderá o curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80)", e posterior arquivamento provisório dos presentes autos e início da contagem da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do art. 11-A da CLT; III - havendo indicação de imóveis para penhora, faça os autos conclusos para despacho; IV - havendo pedido de inclusão de réu por meio do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou expirado o prazo sem manifestação do(a) Exequente, faça os autos conclusos para Decisão. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

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Jessica Fernanda Caetano Ferreira x Rezendog Londrina Ltda

ID: 321843895

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-64.2024.5.09.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA

Polo Passivo:

REZENDOG LONDRINA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS CURY SAHAO

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LARISSA BONFIM DA SILVA

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KAREN CLEMENTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000748-64.2024.5.09.0018 RECLAMANTE: JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000748-64.2024.5.09.0018 RECLAMANTE: JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA RECLAMADO: REZENDOG LONDRINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c809717 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 09/07/2025, feita por ANTONIO MARCOS DA SILVA, em razão do do acordo homologado no CEJUSC 2º Grau. DECISÃO 1) Considerando o retorno dos autos do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e em especial, a comunicação referente à homologação do acordo celebrado entre as partes na audiência realizada no CEJUSC 2º Grau, conforme ata de audiência (ID 9606517) e petição de acordo (ID 5b12b67), que passam a produzir seus efeitos jurídicos e legais. 2) Em razão da homologação do acordo e da necessidade de otimizar e centralizar as providências executórias, determino as seguintes diligências: a) Expeça-se alvará judicial para liberação do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da parte autora, conforme expressamente previsto no item 5 da petição de acordo (ID 5b12b67). Os valores deverão ser creditados nos dados bancários informados no item 3 da mencionada petição; b) O saldo remanescente do depósito recursal, após a dedução dos valores destinados aos honorários sucumbenciais, deverá ser transferido integralmente para os autos CumSen 0000527-47.2025.5.09.0018, vinculado a este feito. As providências para a eventual devolução de tal saldo à reclamada serão ultimadas naquele processo, conforme o disposto no acordo homologado. c) Proceda-se à extração e remessa das peças essenciais destes autos, por traslado ou cópia digital, notadamente a petição de acordo (ID 5b12b67), a ata de audiência (ID 9606517), e esta própria decisão, para os autos CumSen 0000527-47.2025.5.09.0018, a fim de instruir devidamente o prosseguimento da execução naquele juízo. 3) Após o integral cumprimento das diligências de liberação e transferência de valores, e certificada a efetiva juntada das peças no processo de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as formalidades legais e baixa na distribuição. 4) Intimem-se. LONDRINA/PR, 09 de julho de 2025. PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REZENDOG LONDRINA LTDA

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Jessica Fernanda Caetano Ferreira x Rezendog Londrina Ltda

ID: 321843908

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-64.2024.5.09.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA

Polo Passivo:

REZENDOG LONDRINA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS CURY SAHAO

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LARISSA BONFIM DA SILVA

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KAREN CLEMENTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000748-64.2024.5.09.0018 RECLAMANTE: JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000748-64.2024.5.09.0018 RECLAMANTE: JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA RECLAMADO: REZENDOG LONDRINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c809717 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 09/07/2025, feita por ANTONIO MARCOS DA SILVA, em razão do do acordo homologado no CEJUSC 2º Grau. DECISÃO 1) Considerando o retorno dos autos do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e em especial, a comunicação referente à homologação do acordo celebrado entre as partes na audiência realizada no CEJUSC 2º Grau, conforme ata de audiência (ID 9606517) e petição de acordo (ID 5b12b67), que passam a produzir seus efeitos jurídicos e legais. 2) Em razão da homologação do acordo e da necessidade de otimizar e centralizar as providências executórias, determino as seguintes diligências: a) Expeça-se alvará judicial para liberação do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da parte autora, conforme expressamente previsto no item 5 da petição de acordo (ID 5b12b67). Os valores deverão ser creditados nos dados bancários informados no item 3 da mencionada petição; b) O saldo remanescente do depósito recursal, após a dedução dos valores destinados aos honorários sucumbenciais, deverá ser transferido integralmente para os autos CumSen 0000527-47.2025.5.09.0018, vinculado a este feito. As providências para a eventual devolução de tal saldo à reclamada serão ultimadas naquele processo, conforme o disposto no acordo homologado. c) Proceda-se à extração e remessa das peças essenciais destes autos, por traslado ou cópia digital, notadamente a petição de acordo (ID 5b12b67), a ata de audiência (ID 9606517), e esta própria decisão, para os autos CumSen 0000527-47.2025.5.09.0018, a fim de instruir devidamente o prosseguimento da execução naquele juízo. 3) Após o integral cumprimento das diligências de liberação e transferência de valores, e certificada a efetiva juntada das peças no processo de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as formalidades legais e baixa na distribuição. 4) Intimem-se. LONDRINA/PR, 09 de julho de 2025. PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA FERNANDA CAETANO FERREIRA

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