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Processo nº 0004469-05.2011.8.05.0256

ID: 297539485

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004469-05.2011.8.05.0256

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TELES CARVALHO MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Autos do proc. n. 0004469-05.2011.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): GEZIANE BARROS MUNIZ Réu(é)(s): MILTON MODESTO FILHO Vistos. Em termos de sentença homologatória, o j…

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Processo nº 0004469-05.2011.8.05.0256

ID: 297539487

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004469-05.2011.8.05.0256

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Autos do proc. n. 0004469-05.2011.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): GEZIANE BARROS MUNIZ Réu(é)(s): MILTON MODESTO FILHO Vistos. Em termos de sentença homologatória, o j…

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Processo nº 0004469-76.2020.8.27.2713

ID: 315609228

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004469-76.2020.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004469-76.2020.8.27.2713/TO RELATOR : JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 0004469-76.2020.8.27.2713

ID: 315609796

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004469-76.2020.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004469-76.2020.8.27.2713/TO RELATOR : JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 0004469-76.2020.8.27.2713

ID: 315610086

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004469-76.2020.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004469-76.2020.8.27.2713/TO RELATOR : JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Condominio Residencial Caminho Das Aguas x Waltervan Dos Santos

ID: 259118180

Tribunal: TJSE Órgão: 9º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004469-87.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DAS AGUAS

Polo Passivo:

WALTERVAN DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202541000891 NÚMERO ÚNICO: 0004469-87.2025.8.25.0084 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DAS AGUAS ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 620…

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A. N. D. S. L. e outros x J. F. D. L. N.

ID: 328835430

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0004469-43.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. N. D. S. L. S. D. S.

Polo Passivo:

J. F. D. L. N.

Decisão

Advogados:

LUCIGREYCE TELES SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 202552100971 NÚMERO ÚNICO: 0004469-43.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : . (A.N.D.S.L.) ADV. : LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863-SE EXEQUENTE : . (S.D.S.) ADV. : LUCIGREYCE TEL…

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Gilberto Voigt x Padaria Glória Ltda. e outros

ID: 261311165

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-12.2003.8.16.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO VOIGT

Polo Passivo:

PADARIA GLóRIA LTDA. ROBERTO VOIGT

Conclusão

Advogados:

MARCIUS NADAL MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: PG-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004469-12.2003.8.16.0019 Processo: 0004469-12.2003.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$1,00 Exequente(s): GILBERTO VOIGT Executado(s): Padaria Glória Ltda. Roberto Voigt 1. GILBERTO VOIGT, ROBERTO VOIGT e PADARIA GLORIA firmaram acordo no mov. 1688.1, homologado pelo Juízo no mov. 1693.1, com trânsito em julgado em 04/09/2024 (mov. 1715). 2. GILBERTO VOIGT, no mov. 1810.1, pretende que PADARIA GLORIA seja compelida a restituir débitos tributários que são de sua responsabilidade, porque do Exequente foram descontados débitos tributários incidentes sobre os imóveis e qualquer previsão no sentido de que a responsabilidade do arrematante pelos tributos seria inválida, conforme precedente do STJ – ao que PADARIA GLÓRIA se opôs (mov. 1823.1), pois essa responsabilidade não foi prevista no acordo; o valor dos tributos já estava incluso no valor do bem alienado; há preclusão em relação à questão. 3. O pedido formulado pelo Exequente não merece acolhimento. 4. Previamente ao acordo firmado entre as partes, era de conhecimento de todos que o imóvel possuía débitos em dívida ativa (mov. 1350.1), em relação aos quais as partes silenciaram quando firmaram o acordo. A alegação referente à nulidade de imputação ao arrematante quanto aos tributos e taxas incidentes sobre o imóvel é estéril, pois nada disso foi consignado no edital (vide mov. 1678.1). 5. Com isso, tem-se que os débitos tributários existentes em relação ao imóvel sub-rogam-se no preço, por se tratar de obrigação propter rem , ou seja: já era de conhecimento de todos os transigentes que, do valor da arrematação, seriam deduzidos todos os débitos tributários em aberto. 6. Logo, razão assiste ao Executado ao argumentar que houve preclusão em relação à questão, pois o Exequente outorgou quitação sem ressalvas: 7. Ademais, não foram descontados do Exequente os valores dos débitos tributários incidentes sobre os imóveis. Esses valores foram descontados sobre o valor da arrematação, sendo que a sub-rogação decorre do mesmo citado pelo Exequente, em relação ao qual não pode alegar ignorância: CTN, Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. 8. Logo, não tendo as partes convencionado que os Executados deveriam restituir ao Exequente os valores decorrentes da dedução dos débitos tributários municipais, a conclusão lógica é que a quitação se deu pelo valor líquido da arrematação, mormente quando era de prévio conhecimento de todas as partes a existência desses débitos (mov. 1350.1) e nenhuma ressalva foi feita no acordo nesse particular. 9. Sendo assim, indefiro o pedido do mov. 1810.1. Intimem-se (prazo: 15 dias). Ponta Grossa, 25 de abril de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

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Processo nº 0004469-11.2025.8.26.0068

ID: 295905502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-11.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KARINA DE PALMA ALVAREZ PAIVA WALMIR COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004469-11.2025.8.26.0068 (processo principal 1014618-83.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Walmir Costa Santos - - Karina de Palma Alvarez Paiva - Vistos. …

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Processo nº 0004469-59.2025.4.05.8109

ID: 295100286

Tribunal: TRF5 Órgão: 35ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004469-59.2025.4.05.8109

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. N. F. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

SAMANTHA SOARES PASSOS DE SA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004469-59.2025.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. N. F. D. Q. REPRESENTANTE: V…

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