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V-8 Empreendimentos Imobiliarios Barbacena Spe Ltda x Ricardo Emerenciano Da Silva

ID: 339256465

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-90.2025.5.03.0132

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BARBACENA SPE LTDA

Polo Passivo:

RICARDO EMERENCIANO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MARCIA CHRISTINA MOREIRA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MASSOTE LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Marcelo Silva RORSum 0010141-90.2025.5.03.0132 RECORRENTE: V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILI…

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Estado Do Paraná x Business Industria De Confeccoes E Textil E De Embalage e outros

ID: 276548034

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010141-71.2013.8.16.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BUSINESS INDUSTRIA DE CONFECCOES E TEXTIL E DE EMBALAGE MARCOS PEREIRA RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010141-71.2013.8.16.0044 Processo: 0010141-71.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$117.522,85 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BUSINESS INDUSTRIA DE CONFECCOES E TEXTIL E DE EMBALAGE MARCOS PEREIRA RODRIGUES 1. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 1.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 3. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 5. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 6. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 7. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 7.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 7.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 21 de maio de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

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Iury Adrian De Souza Reis e outros x Iury Adrian De Souza Reis e outros

ID: 261358564

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-15.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IURY ADRIAN DE SOUZA REIS VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IURY ADRIAN DE SOUZA REIS VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

ALISSON DIOGO QUARESMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LINCES ZUMBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANRI PEREIRA VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0010141-15.2024.5.03.0136 : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0010141-15.2024.5.03.0136 : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010141-15.2024.5.03.0136, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. O juiz não está vinculado ao laudo pericial e pode formar seu convencimento com base em outros elementos de convicção porventura existentes nos autos (artigos 371 e 479 do CPC). Mas, não pode, sem motivo relevante, desprezar as conclusões do especialista, cuja atuação decorre de imposição legal (art. 195 da CLT). ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025, à unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto do tópico "DOS VALORES E LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS - DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA", do recurso da reclamada, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para reduzir os minutos residuais despendidos com a uniformização, de 29 minutos para 16 minutos diários e em dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores indicados aos pedidos na petição inicial. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente e Relator), Juiz Convocado Márcio José Zebende (substituindo o Exmo. Des. Danilo Siqueira de Castro Faria) e Des. César Pereira da Silva Machado Júnior. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário, em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - IURY ADRIAN DE SOUZA REIS

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Iury Adrian De Souza Reis e outros x Iury Adrian De Souza Reis e outros

ID: 261358584

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-15.2024.5.03.0136

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IURY ADRIAN DE SOUZA REIS VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IURY ADRIAN DE SOUZA REIS VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

ALISSON DIOGO QUARESMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LINCES ZUMBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANRI PEREIRA VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0010141-15.2024.5.03.0136 : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0010141-15.2024.5.03.0136 : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) : IURY ADRIAN DE SOUZA REIS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010141-15.2024.5.03.0136, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. O juiz não está vinculado ao laudo pericial e pode formar seu convencimento com base em outros elementos de convicção porventura existentes nos autos (artigos 371 e 479 do CPC). Mas, não pode, sem motivo relevante, desprezar as conclusões do especialista, cuja atuação decorre de imposição legal (art. 195 da CLT). ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025, à unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto do tópico "DOS VALORES E LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS - DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA", do recurso da reclamada, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para reduzir os minutos residuais despendidos com a uniformização, de 29 minutos para 16 minutos diários e em dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores indicados aos pedidos na petição inicial. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente e Relator), Juiz Convocado Márcio José Zebende (substituindo o Exmo. Des. Danilo Siqueira de Castro Faria) e Des. César Pereira da Silva Machado Júnior. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário, em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.

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Processo nº 0010141-30.2025.8.06.0141

ID: 283168195

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010141-30.2025.8.06.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0010141-30.2025.8.06.0141 (processo principal 0010271-93.2020.8.06.0141) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - REQUERENTE: B1Carlos Andre d…

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Delegacia Municipal De Paraipaba e outros x Carlos Andre De Sousa Soares

ID: 283168222

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010271-93.2020.8.06.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE PARAIPABA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES

Intimação

Advogados:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0010141-30.2025.8.06.0141 (processo principal 0010271-93.2020.8.06.0141) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - REQUERENTE: B1Carlos Andre d…

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Antonio Cesar Pimenta e outros x Antonio Cesar Pimenta e outros

ID: 316698678

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-12.2024.5.15.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR PIMENTA SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Polo Passivo:

ANTONIO CESAR PIMENTA SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LEANDRO JOSE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISA HELENA ARCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0010141-12.2024.5.15.0126 RECORRENTE: ANTONIO CES…

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Antonio Cesar Pimenta e outros x Antonio Cesar Pimenta e outros

ID: 316698699

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-12.2024.5.15.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR PIMENTA SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Polo Passivo:

ANTONIO CESAR PIMENTA SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LEANDRO JOSE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISA HELENA ARCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0010141-12.2024.5.15.0126 RECORRENTE: ANTONIO CES…

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Denise Costa e outros x Caixa Economica Federal

ID: 315991456

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010141-55.2025.5.03.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENISE COSTA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE VARGINHA E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NASSER AHMAD ALLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOMINGUETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA CPSAC 0010141-55.2025.5.03.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Luana Fernanda Bonini De Oliveira

ID: 316779991

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010141-20.2024.5.15.0091

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

LUANA FERNANDA BONINI DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES ROT 0010141-20.2024.5.15.0091 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BR…

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