Resultados para "1004469-05.2016.8.26.0619" – Página 25 de 31

Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Maria Eduarda Dos Santos

ID: 325062390

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004469-64.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-64.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-64.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargada: Maria Eduarda dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DA DATA DO EVENTO DANOSO. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VARIA CONFORME A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS FLUEM DESDE A CITAÇÃO (CC, ART. 405); NA HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, O MARCO INICIAL É A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). QUANDO INEXISTENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COMO NO CASO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM CONTRATO, INCIDE O REGIME DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DEVENDO-SE ADOTAR COMO TERMO INICIAL DOS JUROS A DATA DO DANO. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL SEM A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, IMPÕE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA OBTENÇÃO DESSA INFORMAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 17458/SC) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Sandro Dos Sanros Souza e outros x Lenilza Da Silva

ID: 293596481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004469-19.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DOS SANROS SOUZA BIANCA LAIS FRANCISCO DOS SANTOS ESTELA RODRIGUES DE MELO SOUZA FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS JEFERSON MARQUES DE MELLO JOSé MARTINS FERREIRA DA SILVA LEANDRO DOS SANTOS LUIZ SéRGIO COSTA PINTO MARCOS FERNANDO PACHECO PAULA APARECIDA PACHECO THIAGO SOUZA WOLF

Polo Passivo:

LENILZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME MORON PARRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-19.2025.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Bianca Lais Francisco dos Santos - - Estela Rodrigues de Melo Souza - - Alex Sandro dos Sanros Souza - - Fran… Processo 1004469-19.2025.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Bianca Lais Francisco dos Santos - - Estela Rodrigues de Melo Souza - - Alex Sandro dos Sanros Souza - - Francisco Marques dos Santos - - Jeferson Marques de Mello - - José Martins Ferreira da Silva - - Leandro dos Santos - - Thiago Souza Wolf - - Luiz Sérgio Costa Pinto - - Marcos Fernando Pacheco - - Paula Aparecida Pacheco e outro - Lenilza da Silva e outros - Vistos. Para análise da gratuidade pretendida pelos embargantes, concedo o prazo de quinze dias para que sejam apresentadas cópias da última declaração de imposto de renda entregues à Receita Federal. Sem prejuízo, concedo o prazo de quinze dias para que os embargantes apresentem cópias das principais peças do processo em que foi determinada a alegada reintegração de posse, uma vez que os autos não estão apensados. Da mesma forma, devem os embargantes emendar a inicial para atribuir valor à causa. Após, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), JAIME MORON PARRA JUNIOR (OAB 391605/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004469-83.2025.8.26.0297

ID: 311117963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004469-83.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BAZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-83.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Carlos Bazi - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência, para determin… Processo 1004469-83.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Carlos Bazi - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência, para determinar que os requeridos: a) promovam a suspensão das multas que recaem sobre o veículo M. Benz/AX0R 1933 S, Renavam 00947924620, placas BWO8h87, ano 2007, modelo 2008, chassi 9BM9582078B569593, cor branca, e b) promovam a exclusão dos pontos vinculados à CNH do requerente. Passa-se a apreciar o pedido. O autor é proprietário do veículo M. Benz/AX0R 1933 S, Renavam 00947924620, placas BWO8h87, ano 2007, modelo 2008, chassi 9BM9582078B569593, cor branca e teria sido autuado por diversas infrações de trânsito. Aduz que jamais esteve nas cidades, locais e dias das infrações geradas. Assevera, o autor, que existem divergências de características do veículo autuado e o do autor, conforme demonstrado através dos documentos de páginas 04/05 e 07. Os recursos administrativos apresentado pelo autor junto ao Departamento de Estrada e Rodagem foram deferidos. Entretanto, outras notificações de infrações foram registradas. Dessa forma, o autor corre o risco de ter sua Carteira de Habilitação suspensa, privando-se do direito de dirigir. Daí a probabilidade do direito alegado. A urgência da medida se faz necessária para evitar a perda da habilitação, bem como para que esses lançamentos de multas e tributos não alcancem à parte autora. Assim, pelo menos numa análise inicial, dá-se a entender que o autor não teria responsabilidade administrativa no tocante às citadas infrações. Posto isso, DEFERE-SE a tutela antecipada de urgência, para determinar que os requeridos: a) promovam a suspensão das multas que recaem sobre o veículo M. Benz/AX0R 1933 S, Renavam 00947924620, placas BWO8h87, ano 2007, modelo 2008, chassi 9BM9582078B569593, cor branca, e b) promovam a exclusão dos pontos vinculados à CNH do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada à 60 dias. Oficie-se, com urgência, ao DETRAN - Unidade de Jales, para cumprimento da liminar. Citem-se as partes requeridas para contestarem, em 30 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se. - ADV: CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004469-39.2025.8.26.0053

ID: 329793221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004469-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTONINI THALES SANTONINI ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY BATISTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Sandra Santonini - - Thales Santonini Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENT… Processo 1004469-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Sandra Santonini - - Thales Santonini Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ainda, em consonância com os Comunicados CG nº489/2022 e 373/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: WANDERLEY BATISTA MARTINS (OAB 486988/SP), WANDERLEY BATISTA MARTINS (OAB 486988/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004469-59.2022.8.11.0086

ID: 305976960

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1004469-59.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SILVA BARRETO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1004469-59.2022.8.11.0086. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1004469-59.2022.8.11.0086. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: LUCAS SILVA BARRETO Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no § 3º do art. 81 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO Cuida-se de termo circunstanciado que visa apurar a prática, em tese, da infração tipificada no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, por LUCAS SILVA BARRETO, ocorrido em 14/04/2022. Não obstante celebração de transação penal entre as partes, decorrido mais de três anos da persecução processual após o recebimento da denúncia, o Ministério Publico se manifestou pela prescrição da pretensão punitiva (ID 195643087). Pois bem, a infração penal, ora apurada, prevista no art. 42 da Lei de Contravenções Penais prevê como ilícito penal o ato de perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, estabelecendo, para tanto, a pena de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa. Por sua vez, o Código Penal (CP) regulamenta, em seu art. 109, que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada à infração, ocorrendo em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior 01 (um) ano. Destarte, a se considerar a data dos fatos e o período decorrido até o momento, sem que houvesse qualquer outro ato/fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, após o recebimento da denúncia, de modo que a prescrição deve ser decretada. Registre-se que eventuais valores recolhidos em razão da transação penal são válidos, visto que realizados durante período de validade do acordo avençado. Consigne-se, por fim, que a teor do Enunciado n. 105 do FONAJE é despicienda a intimação pessoal do autor do fato acerca da sentença extintiva da punibilidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LUCAS SILVA BARRETO, relacionada ao delito de perturbação do sossego, em razão da prescrição, e julgo extinto o feito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, expedindo-se as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se, observando o Enunciado 105 do FONAJE, conforme alhures mencionado. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlson Souza Sandes x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 301899955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004469-19.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLSON SOUZA SANDES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-19.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlson Souza Sandes - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § … Processo 1004469-19.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlson Souza Sandes - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WOLFGANG GUARDIA RUIZ (OAB 460224/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlson Souza Sandes x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 301900179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004469-19.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLSON SOUZA SANDES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-19.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlson Souza Sandes - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § … Processo 1004469-19.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlson Souza Sandes - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WOLFGANG GUARDIA RUIZ (OAB 460224/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004469-06.2025.4.01.3307

ID: 294670115

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-06.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE LIMA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO CARLOS GOMES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 1004469-06.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE LIMA SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre… PROCESSO Nº 1004469-06.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE LIMA SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004469-14.2025.8.26.0320

ID: 312523305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004469-14.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CANDIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-14.2025.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.S.R. - Vistos. F. 80/81 e 93/94: Recebo a emenda à inicial. O art. 694 do Código de Processo Civil dispõe: Nas ações de famí… Processo 1004469-14.2025.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.S.R. - Vistos. F. 80/81 e 93/94: Recebo a emenda à inicial. O art. 694 do Código de Processo Civil dispõe: Nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual. Uma das peculiaridades das ações de família que justifica a especialização do procedimento é a preferência pela solução consensual, diante das particularidades emocionais envolvidas nessas espécies de ações. Diante dessa especificidade, nem que ambas as partes se manifestem no sentido de não desejar a realização desta audiência, esta deixará de acontecer (nesse sentido: MEDINA, José Miguel M.. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. SÃO Paulo: RT, 2015, p. 961). Designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2025, às 13h00, no formato presencial, a ser realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Limeira, instalado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Cite-se e intime-se a requerida para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Fixo a remuneração do mediador ou conciliador correspondente a um hora do patamar básico previsto na tabela anexa à Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo profissional no dia da sessão. A remuneração não será devida pela parte beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) autor(a), por intermédio do seu patrono, via imprensa oficial, para comparecimento à audiência acompanhados de seus advogados. Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, recolher das diligências do oficial de justiça. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004469-62.2024.4.01.4302

ID: 313271224

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-62.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOURENCO DAS NEVES NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILA THAIS MIRANDA CRUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004469-62… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004469-62.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO LOURENCO DAS NEVES NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA THAIS MIRANDA CRUZ - TO11.154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes