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Rosalia Pereira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331794557

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001699-29.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSALIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO VANONI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001699-29.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001699-29.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Rosalia Pereira de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. REFORMA PARCIAL. NECESSIDADE.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, ROSALIA PEREIRA DE OLIVEIRA, BUSCA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALEGANDO INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA ESFERA TRABALHISTA. O PEDIDO INICIAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE É DA JUSTIÇA FEDERAL, E (II) O RECONHECIMENTO DO NEXO OCUPACIONAL E DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DA JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL ATESTOU INCAPACIDADE PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS E NEGOU O NEXO LABORAL. NO ENTANTO, OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, INCLUINDO LAUDO TRABALHISTA, INDICAM A CONCAUSA ENTRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AS PATOLOGIAS DA AUTORA. AINDA, CONSIDERANDO A IDADE, ESCOLARIDADE E HISTÓRICO LABORAL DA OBREIRA, CONCLUI-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADE DIVERSA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE PARA CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECONHECIMENTO DO NEXO CONCAUSAL E DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE JUSTIFICA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. 2. A COMPETÊNCIA PARA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DA JUSTIÇA FEDERAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 109, I; LEI 8.213/91, ART. 21, ART. 42; CPC/2015, ART. 327, §1º, II, ART. 505, I, ART. 497.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000411-13.2023.8.26.0457, REL. ALBERTO GENTIL, 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/06/2025.STJ, ARESP 1340001/PE, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 16/10/2018. - Advs: Clovis dos Santos Hernandes (OAB: 292383/SP) - Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1005067-77.2025.8.26.0510

ID: 295901030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-77.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CRISLAN COSTA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-77.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Crislan Costa de Sousa - Vistos. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV…

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Evelyn Cavalheiro Calisto Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 292708367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-89.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN CAVALHEIRO CALISTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CALANCA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-89.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041408-85.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evelyn Cavalheiro Calisto da Silva - Banco Bra…

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Processo nº 1005067-07.2023.4.01.3314

ID: 320112990

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005067-07.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMALIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005067-07.2023.4.01.3314…

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 326418664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 259682373

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-43.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

MARCOS EDUARDO SOUSA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005067-43.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIANA SOARES DE OLIVEIRA RÉU : NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO RÉU : FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RÉU : 99PAY …

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 328545333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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Processo nº 0010624-21.2023.8.26.0223

ID: 295989373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010624-21.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC ROMÃO BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010624-21.2023.8.26.0223 (processo principal 1005067-51.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.R. - Vistos. Fls. 109. Trata-se de execução de prestação alimentícia, cujo …

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Rita Santana Da Silveira

ID: 310293501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005067-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA RITA SANTANA DA SILVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELBA PADILHA FLORENCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-90.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Rita Santana da Silveira …

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Processo nº 1005067-18.2025.8.26.0562

ID: 290739422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005067-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR PATELLA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-18.2025.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Fls. 45 - 1. Pelo que se extrai dos autos, o instrumento que visava a cita…

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