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Processo nº 1005970-77.2023.8.26.0318

ID: 327067089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-77.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ROBERTA DAMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ROBERTO DAMETTO

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Processo 1005970-77.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Silvana Roberta Dametto - Vistos. P. 250/253: Nos termos do artigo 248, §4º, do CPC: Nos condomínios edilícios …

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Processo nº 1020394-57.2025.8.11.0000

ID: 308076323

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1020394-57.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANTUNES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO CIUFFO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA N. 1020394-57.2025.8.11.0000 REQUERENTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A REQUERIDO: MATOSUL TRANSPORTES LTDA Vistos. Trata-se de ação rescisória, sem… AÇÃO RESCISÓRIA N. 1020394-57.2025.8.11.0000 REQUERENTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A REQUERIDO: MATOSUL TRANSPORTES LTDA Vistos. Trata-se de ação rescisória, sem pedido de concessão de antecipação de tutela, manejada por NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A, visando à procedência do pedido rescisório, para o fim de se reconhecer a violação de norma jurídica e do evidente erro de fato que viciaram a r. sentença rescindenda proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, no bojo dos autos da ação de cobrança nº. 1005970-89.2022.8.11.0040, movida pela parte requerida. Consoante consta da certidão Id. 295063387, “esta Ação Rescisória, protocolizada sob o nº 1020394-57.2025.8.11.0000, foi recebida neste Tribunal, e está sem a devida comprovação do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária” (sic). Pois bem. Conforme previsão do art. 968, II do CPC, o depósito de 5% (cinco por cento) e as custas constituem pressupostos de formação e desenvolvimento válidos da rescisória, cuja ausência comporta o indeferimento da petição inicial, ex vi do art. 968, inc. II, §3º do mesmo Diploma Legal, estando em consonância com pacífica orientação jurisprudencial da Corte Superior (AR 005969/DF, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 07.02.17; IMP na AR 004914/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 29.11.16; AgRg na Ação Rescisória 3223/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02/09/2015) e também deste Sodalício (N.U 1001212-90.2022.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 08/08/2022, Publicado no DJE 08/08/2022. Diante disso, intime-se a requerente para que proceda com o recolhimento das custas processuais iniciais, bem como do depósito prévio do art. 968, II do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. Cuiabá/MT, 25 de junho de 2025. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

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Processo nº 1005970-66.2024.4.01.4200

ID: 298141447

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005970-66.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ODILIS BELEN BUCARITO Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ODILIS BELEN BUCARITO Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005970-66.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1005970-24.2025.8.26.0604

ID: 303890552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-24.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA BOAVENTURA SOUZA ORNELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE PERISSINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo present… Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito do autor consiste na evidência, ao menos em sede de cognição sumária, de que o empréstimo cujos valores têm sido descontados mensalmente foi realizado por falsários, e não pelo autor. Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois continuará a ser descontada quantia da conta do autor até o provimento final. Servirá a presente decisão como ofício à ré para que cesse os descontos do empréstimo questionado (contrato 097002197726, parcelas de R$486,99) em 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por desconto, limitada a R$ 10.000,00, por ora. Esta decisão serve de ofício à(s) empresa(s) citada(s) na presente, devendo a parte autora providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2o, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)

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Gerdau Aços Especiais S/A e outros x Forjafrio Indústria De Peças Ltda

ID: 321111173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005970-26.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU AçOS ESPECIAIS S/A GERDAU S/A

Polo Passivo:

FORJAFRIO INDúSTRIA DE PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SADY CUPERTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DAMARIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO ROVEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERRI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CÓPIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON HIROMU HASEGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HASEGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA STOPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjaf… Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjafrio Indústria de Peças Ltda - Laspro Consultores Ltda - Adminitrador Judicial - Banco Bradesco S/A - - Nilo Doi - - Maria Cleide Gomes da Silva - - Flavio Andrei Campos - - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - - Roberto Belilne Santi - - Valnei Santana dos Santos - - Maria Aparecida João e outros - King Biscoitos Comercial Eireli - Maria Lopes Soares - - Francisco Juares Pereira Silva - - Flavio Lopes da Silva - - Michel Martins de Vasconcelos - - Adilson Donizeti Gabriel - - Jackson Balbino da Silva - - Espólio de Antonio Paulo Nogueira de Lima - - Luiz Della Rosa Rossi - - Pedro Manoel da Silva e outros - Maria Madalena Souza Chagas e outros - Mario Adriano Silva Moreira - Ginaldo Lima de Souza - - Vagner Damazio da Silva e outros - À King Biscoito e Mário: fls. 2475-2476 e 2479. Ofícios disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP), DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES (OAB 164164/RJ), FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB 25872/RJ), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR (OAB 221983/SP), PATRICIA HARA (OAB 229166/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), EVERSON HIROMU HASEGAWA (OAB 174523/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS (OAB 321348/SP), BRUNO HASEGAWA (OAB 318916/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)

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Processo nº 1005970-37.2025.8.26.0438

ID: 326579915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005970-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193… Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193866, RG: 11400678 Curador(a) provisório(a) de Juliana Vicente Nunes, CPF: 49937767806, RG: 431532667. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO e TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO. Intime-se o(a) curador(a) provisório(a), na pessoa de seu defensor, via DJE, para assinatura do presente termo, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. 3. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) que terá o prazo de 15 dias para eventual impugnação do pedido (art. 752, CPC). Não havendo contestação, Oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para atuar no feito como Curador Especial do(a) interditando(a), devendo ser encaminhada a provisão de nomeação. Com a juntada, intime-se o Curador Especial, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. 4. Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para, em 10 dias, formularem quesitos. A perícia deve ser realizada pelo IMESC, conforme Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Oficie-se ao IMESC, solicitando data para a realização de exame pericial, ficando os médicos do IMESC como peritos do Juízo, informando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Deverá o perito responder ao seguinte quesito do Juiz: "O(a) interditando(a) é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens?" O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados da data da realização da perícia e o pagamento será efetuado nos termos do Decreto Estadual nº 52.909/2008. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado (§ 1º do art. 477 do CPC). 5. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)

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Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301

ID: 308005841

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005970-20.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON RODRIGUES DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: JAIRO SANTOS DE MIRANDA - TO5322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício de prestação continuada (pessoa com deficiência), sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à: a) designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada; e b) concluindo o laudo médico pela existência do impedimento de longo prazo, designação de perícia social quando verificado que a decisão de indeferimento administrativo ocorreu pelo não preenchimento do critério da miserabilidade, foi proferida há mais de dois anos da propositura da ação, ou que houve impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de impedimento de longo prazo, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e, após, (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência do impedimento de longo prazo e realizada/dispensada a perícia social, deverá a Secretaria proceder à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de Outubro de 2014.. Ressalte-se que os peritos devem entregar os respectivos laudos no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal

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Processo nº 1005970-05.2024.4.01.3703

ID: 311453246

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005970-05.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSINA BRITO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005970-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005970-05.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSINA BRITO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE - PI4632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005970-29.2024.4.01.3501

ID: 295287153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005970-29.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLGA LUCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100597… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005970-29.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLGA LUCIA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005970-78.2023.4.01.3302

ID: 290801032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005970-78.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005970-78.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES - BA20115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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