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1. Henrique Felipe Leite Da Silva (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)

ID: 320833497

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1007637-07.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

1. HENRIQUE FELIPE LEITE DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO (OAB/MT 17.514) HERVITAN CRISTIAN CARULLA (OAB/MT 19.133)

AREsp 2627437/MT (2024/0158454-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : HENRIQUE FELIPE LEITE DA SILVA ADVOGADOS : HERVITAN CRISTIAN CARULLA - MT019133 ANDERSON RODRIGUES CARVALHO - MT017514 AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU : ANDERSON NUNES DA SILVA CORRÉU … Ver mais

Processo nº 1002615-12.2025.8.26.0408

ID: 326915370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002615-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE (OAB/SP 298.933)

Processo 1002615-12.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. No regime instituído pelo Decreto-lei 911/69, a alienação fiduciária se provava por instrumento escrito, independentemente de registro em cartório. O registro e… Ver mais

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1. Henrique Felipe Leite Da Silva (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)

Processo nº 1002615-12.2025.8.26.0408