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Processo nº 1009910-51.2025.8.13.0024

ID: 321998748

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009910-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FOURLINK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANA DIAS PEREIRA (OAB/MG 201.610)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009910-51.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FOURLINK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : ARIANA DIAS PEREIRA (OAB MG201610) DECISÃO Vistos. 1) Da antecipação de tutela FOURLINK TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA , qualificada e devidamente representad… Ver mais

Rafael Camarao De Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 301154760

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-77.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMARAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB/MT 18.514) FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009910-77.2025.8.11.0001. AUTOR: RAFAEL CAMARAO DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, Dispensado relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. - Da Aplicação do Códig… Ver mais

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Processo nº 1009910-51.2025.8.13.0024

Rafael Camarao De Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.