"0000972-07.2023.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 253 de 254

Processo nº 0006593-08.2025.8.27.2729

ID: 315314248

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006593-08.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB/TO 3.889)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006593-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO ADVOGADO(A) : SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, face a sua aplicação subsidiária aos proce… Ver mais

Processo nº 0006593-08.2025.8.27.2729

ID: 315314609

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006593-08.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB/TO 3.889)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006593-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO ADVOGADO(A) : SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, face a sua aplicação subsidiária aos proce… Ver mais

Processo nº 0006593-08.2025.8.27.2729

ID: 315318132

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006593-08.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB/TO 3.889)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006593-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : LAIS CHRYSTYNE GOMES BARRETO ADVOGADO(A) : SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, face a sua aplicação subsidiária aos proce… Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934449

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934455

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934462

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934468

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934476

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934485

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

Processo nº 0003846-03.2009.4.01.3603

ID: 306934494

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0003846-03.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO RIBEIRO ALVES DARCI JOSé VEDOIN ENIO ALVES DA SILVA ERINEU DIESEL GELSON ESIO SMORCINSKI JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN NADIA APARECIDA DE PRA SPONCHIADO NEURI PERONDI PAULO CESAR VIECELLI SIMONI APARECIDA SANTOS VALTUIR CAMILLO

Acórdão

Advogados:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO (OAB/MT 12.548) ORLANDIR DA ROLD (OAB/MT 7.184) LUCIANA WERNER BILHALVA (OAB/MT 12.222)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003846-03.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003846-03.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Darci José Vedoin e outros REPRESENTANTE(S) POLO … Ver mais

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