Resultados para "0017867-18.2024.8.26.0405" – Página 26 de 33

Paloma Christina De Oliveira Dutra x Mais Na Conta Securitizadora S.A.

ID: 306281511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1017064-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DA COSTA TRAVAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017064-18.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1001283-53.2024.8.26.0405) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Lucas Felipe Lima Ripardo Mendes

ID: 309716560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1024727-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUCAS FELIPE LIMA RIPARDO MENDES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX LEITE DA COSTA BORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024727-18.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Igreja Universal Do Reino De Deus x Município De Osasco

ID: 323919946

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015318-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Despacho

Advogados:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GUIMARÃES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CIRINO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015318-18.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Tik De Casa Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 312817717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003969-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIK DE CASA LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA GRANDMASSON CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003969-18.2024.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Ana Cláuda De Almeida

ID: 276115162

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035203-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CLáUDA DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035203-18.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Cláuda de Almeida - Magistrado(a) Rogério…

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Severino Manoel Da Silva x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 325475065

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008287-75.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA SILVA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008287-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO MANOEL DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207178518, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, movida por SEVERINO MANUEL DA SILVA em face de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO A parte autora pugna pelo cumprimento da extensão da tutela de urgência liminar deferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 0017867-84.2024.8.17.9000, que determinou: “Diante disso, é imperioso determinar a ampliação dos efeitos da tutela de urgência já concedida, a fim de que: - a concessionária restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na residência do agravante, caso tenha sido novamente suspenso; - a cobrança mensal da unidade consumidora não ultrapasse a média dos meses de julho de 2022 a junho de 2023, enquanto não for realizada a perícia técnica para aferição da regularidade das medições e das cobranças; - a concessionária se abstenha de inserir o nome do agravante nos cadastros de restrição ao crédito em razão das faturas contestadas; Em caso de descumprimento de qualquer dessas determinações, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, reformando a decisão agravada para estender os efeitos da tutela de urgência nos moldes acima delineados.” A parte autora demonstra documentalmente que a decisão foi regularmente comunicada à parte ré desde 18/03/2025, mas, mesmo ciente da ordem judicial, a concessionária permanece inerte, mantendo a suspensão do fornecimento de energia elétrica, em afronta direta à determinação judicial. É imperioso destacar que o autor é pessoa idosa, conforme disposto no art. 230 da Constituição Federal e na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo o fornecimento contínuo de energia elétrica serviço essencial e indispensável à preservação da saúde, da dignidade e da integridade física e psíquica do requerente. Neste cenário, a omissão da ré configura não apenas o descumprimento de ordem judicial, mas também verdadeira ameaça à dignidade da pessoa humana, razão pela qual a intervenção judicial mostra-se não só adequada, mas também urgente e necessária, com vistas à garantia da efetividade do provimento jurisdicional e à proteção dos direitos fundamentais do requerente. Diante da recalcitrância da ré, a inércia configura descumprimento de ordem judicial vigente, autorizando a aplicação de sanções processuais coercitivas mais gravosas, inclusive com majoração da multa e bloqueio de ativos financeiros, para fazer valer a autoridade da decisão proferida. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 297, 536, §1º e 139, IV, do Código de Processo Civil: INTIME-SE a parte ré NEOENERGIA PERNAMBUCO, por meio de seu patrono constituído, para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0017867-84.2024.8.17.9000, sob pena de bloqueio de ativos. MAJORO a multa cominatória diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do pedido formulado pelo autor e com respaldo na decisão do Tribunal de Justiça deste Estado. DETERMINO, desde já, caso persista o descumprimento após o prazo assinalado, a expedição de ordem de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de compelir a parte ré ao imediato cumprimento da tutela deferida. Ademais, CONFIRMO a decisão ID 194867019, que nomeou como perito do juízo o Sr. Gustavo Adolpho Fragoso e DETERMINO que a parte Ré, efetue o depósito dos honorários periciais no prazo peremptório de quinze (15) dias úteis. Considero razoável e compatível com outros trabalhos da mesma natureza o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) fixado a título de honorários periciais e INDEFIRO a impugnação da parte ré ao montante. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Recife-PE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito substituta tcbs" RECIFE, 14 de julho de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0017867-55.2016.4.01.3500

ID: 307358042

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017867-55.2016.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALICE VASCONCELOS DE FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANIRA Advogado do(a) APELA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANIRA Advogado do(a) APELANTE: ALICE VASCONCELOS DE FARIA - GO37603-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 0017867-55.2016.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Michele Silva De Argolo Lima x Beauty Care Esthetic Center - Clinica Médica Ltda

ID: 296820891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018616-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA DE ARGOLO LIMA

Polo Passivo:

BEAUTY CARE ESTHETIC CENTER - CLINICA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSEMARI TONIOLO

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MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018616-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Silva de Argolo Lima - Beauty Care Esthetic Center - Clinica Médica Ltda - Vistos, Em substituiç…

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Banco Bradesco S/A x Jefferson Pereira Da Silva

ID: 310923807

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028898-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028898-18.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Maria De Fátima Do Céu Mendes

ID: 311880380

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030450-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA DO CéU MENDES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030450-18.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Fátima do Céu Mendes - Magistrado(a)…

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