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Processo nº 0001203-04.2025.8.26.0266

ID: 296205474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001203-04.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD OSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PORTILIO ARISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001203-04.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004865-95.2021.8.26.0266) (processo principal 1004865-95.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - Pags.29/48: Defiro os… Processo 0001203-04.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004865-95.2021.8.26.0266) (processo principal 1004865-95.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - Pags.29/48: Defiro os benefícios da "justiça gratuita" à parte exequente.Anote-se. Considerando a manifestação ministerial de páginas 31/32, em especial "...a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado à fls. 37/42, nos termos dos artigos 528, § 8º, e 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, ou, nos moldes do artigo 525 do mesmo diploma legal, apresente, nos próprios autos, sua impugnação....", a fim de evitar tumulto processual, determino a intimação da parte exequente para providenciar o necessário para instauração do novo incidente (sob o rito de penhora - débito de R$ 10.380,23- a ser atualizado até a data do devido pagamento), observando os termos do disposto nos artigos 1285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, nos termos do artigo 528 do C.P.C., intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o débito, conforme valor declarado no pedido inicial, ou seja R$ 790,71, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido das demais parcelas que se vencerem no curso do processo, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento; sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Por fim, considerando que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor ou tumulto processual; certificado eventual decurso de prazo para pagamento do débito/justificativa, determino a requisição de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias, independentemente da decretação da prisão da parte executada por inadimplemento da obrigação alimentar. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Itanhaém, 10 de junho de 2025. - ADV: MARCELO PORTILIO ARISA (OAB 485677/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)

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Processo nº 1004865-62.2021.4.01.3811

ID: 305549338

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004865-62.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NADIELY NERI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAURA MARIA LAVINIA CAFARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004865-62.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE : PATRICIA MARIA LOPES ADVOGADO(A) : NADIELY NERI PEREIRA (OAB MG175556) ADVOGADO(A) : NAURA MARIA LAVINIA CAFARO (OAB MG1358…

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Processo nº 1004865-62.2025.4.01.3701

ID: 307033125

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004865-62.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VIANA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LIMA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004865-62.2025.4.01.3701 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…

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Processo nº 1004865-96.2024.4.01.3701

ID: 310359098

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004865-96.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALMEIDA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004865-96.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Mauro Fioravante Silvestrini x Paulo Mario Gabriel Vieira

ID: 311610274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005175-81.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FIORAVANTE SILVESTRINI

Polo Passivo:

PAULO MARIO GABRIEL VIEIRA

Intimação

Advogados:

ISAURA CAROLINA CIRINEU VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MODES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005175-81.2023.8.26.0541 (apensado ao processo 1004865-75.2023.8.26.0541) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mauro Fioravante Silvestrini -…

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Processo nº 1004865-93.2024.8.26.0071

ID: 293335216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004865-93.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004865-93.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Vistos. Determino à(s) empresa(s…

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Processo nº 1004865-23.2025.4.01.4005

ID: 292275468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004865-23.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACI ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004865-23.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004865-31.2022.4.01.3907

ID: 312026559

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004865-31.2022.4.01.3907

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004865-31.2022.4.01.3907 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1004865-23.2025.4.01.4005

ID: 316003959

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004865-23.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURACI ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004865-23.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Leticia Correa Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 317586843

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004865-92.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SILVA MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1004865-92.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LETICIA CORREA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. VISTOS…

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