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Processo nº 1005639-47.2024.4.01.3501

ID: 322739740

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005639-47.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE SOUZA ROCHA SILVA WESLLEY NAPOLEAO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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JOAO OTAVIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1005639-47.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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A. L. I. x E. M. Dos S.

ID: 305745493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005639-29.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. I.

Polo Passivo:

E. M. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA MAYER DOS SANTOS

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JOEL MARTINS DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-29.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-29.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: A. L. I. - Apelado: E. M. dos S. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA VISANDO CONCEDER A GUARDA DO MENOR AO AVÔ PATERNO E ESTABELECER REGIME DE VISITAS MATERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: VERIFICAR: (I) SE O LAUDO PSICOLÓGICO DO MENOR AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE MAUS TRATOS; (II) SE A ATITUDE DA GENITORA JUSTIFICA A MODIFICAÇÃO DA GUARDA.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PSICOLÓGICO E O ESTUDO SOCIAL INDICAM SER SALUTAR A MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O AVÔ, COM VISITAS MATERNAS SEM PERNOITE, DEVIDO AO HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA.A PRESERVAÇÃO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS EXISTENTES É PRIORITÁRIA, EVITANDO DANOS POR MUDANÇAS ABRUPTAS NO CENÁRIO VIVIDO PELO MENOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Martins de Lima (OAB: 452151/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - 4º andar

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Fili Empreendimentos E Participações Ltda. x Amanda Campos Da Silva

ID: 308992770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005639-70.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

AMANDA CAMPOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

TAMARA VICTOR GUEDES DA SILVA

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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Processo 1005639-70.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Quitação - FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - AMANDA CAMPOS DA SILVA e outros - Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do … Processo 1005639-70.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Quitação - FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - AMANDA CAMPOS DA SILVA e outros - Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: TAMARA VICTOR GUEDES DA SILVA (OAB 505242/SP), TAMARA VICTOR GUEDES DA SILVA (OAB 505242/SP), MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP)

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Marilda Massanaro

ID: 280376388

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005639-71.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

MARILDA MASSANARO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES PEREIRA

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FABIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-71.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Marilda Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-71.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Marilda Massanaro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 540,73) E POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE PAUTADA EM SITUAÇÃO DE TÍPICO FORTUITO INTERNO ENVOLVENDO PROBLEMAS OPERACIONAIS. PREJUÍZOS COM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ O DESTINO FINAL POR VIA RODOVIÁRIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE REALOCAÇÃO CÉLERE DA PASSAGEIRA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. APLICAÇÃO DO CDC. SITUAÇÃO DE ATRASO NO VOO ORIGINÁRIO, NÃO REALOCAÇÃO CÉLERE E EFICAZ QUE TROUXE TRANSTORNOS E DESGASTE EM DESFAVOR DA PASSAGEIRA AUTORA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, TODAVIA, SE MOSTROU EXAGERADA, IMPONDO-SE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, EM RESPEITO AOS POSTULADOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rosemeire Luchetti Torres Pereira (OAB: 361905/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1005639-96.2016.8.26.0009

ID: 319651046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005639-96.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALEXANDRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA TIMOTHEO

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LUCAS TROLESI

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Processo 1005639-96.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Alexandria - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, por… Processo 1005639-96.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Alexandria - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edson Gonçalves; Valor atualizado: R$ 493.889,32. - Positivo o bloqueio, a parte exequente deverá indicar endereço atualizado da parte executada e providenciar o recolhimento das custas postais para a expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital, observado o valor unitário de R$ 34,35 (Provimento CSM nº 2788/2025, DJe 13/06/2025), sob pena de arquivamento dos autos e consequente desbloqueio dos valores constritos. Após, ao Cartório para expedição da carta de intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, § 2º, parte final e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Defiro, ainda, o acesso de informações da última DIRPF (se pessoa física) e/ou da última ECF (se pessoa jurídica), por meio do sistema INFOJUD. Em caso positivo, proceda-se na forma do Provimento CG nº 13/2023, anotando-se o sigilo do documento. Defiro, de igual modo, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se, por ora, apenas ao bloqueio de transferência de eventuais veículos. De resto, defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER. Ao Cartório para cumprimento. Int. - ADV: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP), LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP)

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Processo nº 1005639-34.2021.8.26.0361

ID: 326104789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005639-34.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES

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Processo 1005639-34.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João da Silva Neves - Visto… Processo 1005639-34.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João da Silva Neves - Vistos. 1. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi; Sabesp. Semae, Enel, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,), Secretaria de Saúde de São Paulo, Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes. É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP)

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Processo nº 1005639-92.2024.4.01.3001

ID: 299789673

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005639-92.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

V. D. O. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005639-92.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: V. D. O. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005639-23.2024.4.01.3703

ID: 295394608

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005639-23.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA ABRANTES ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005639-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005639-23.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA ABRANTES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL DO PRADO PEREIRA - MA23086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Roberto Benedito Diener x Karen Glaice Diener Rosa Furlani

ID: 298085579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009145-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BENEDITO DIENER

Polo Passivo:

KAREN GLAICE DIENER ROSA FURLANI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI

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DENISE PELICHIERO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009145-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009145-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Roberto Benedito Diener - Apelada: Karen Glaice Diener Rosa Furlani e outros - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VISANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL OCUPADO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU, COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE ALUGUERES PROPORCIONAIS AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ALUGUERES DO COPROPRIETÁRIO QUE EXERCE POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO SENDO CONHECIDA. 4. AINDA QUE ASSIM NÃO O FOSSE, O USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM POR UM CONDÔMINO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS PELOS FRUTOS PERCEBIDOS, CONFORME ARTIGO 1.319 DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO É PERMITIDA, CONFORME PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2. CONDÔMINO QUE USA EXCLUSIVAMENTE O BEM COMUM DEVE INDENIZAR OS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.314, 1.319; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 329, 336, 1.014, 1.025, 85, §11, 98, §3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005639-44.2021.8.26.0196, REL. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/06/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003301-67.2023.8.26.0539, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP) - Mariana de Jesus Oleriano Foglieni (OAB: 432145/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005639-02.2024.4.01.4001

ID: 283744547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005639-02.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FEITOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1005639-02.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1005639-02.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANO FEITOSA DE SOUSA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - PI2677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 28 de maio de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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