Resultados para "1006970-79.2022.8.26.0405" – Página 26 de 32

Processo nº 1032384-79.2022.8.26.0405

ID: 311531722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032384-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess… Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032384-79.2022.8.26.0405

ID: 311518813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032384-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess… Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1032384-79.2022.8.26.0405

ID: 311538700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032384-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess… Processo 1032384-79.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Márcio Alves Carneiro x B Fintech Serviçoes De Tecnologia

ID: 281308976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030250-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ALVES CARNEIRO

Polo Passivo:

B FINTECH SERVIçOES DE TECNOLOGIA

Intimação

Advogados:

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Oliveira Souza (OAB 244280/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 1030250-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Alves Carneiro - Reqdo: B Fint… ADV: Alexandre de Oliveira Souza (OAB 244280/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 1030250-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Alves Carneiro - Reqdo: B Fintech Serviçoes de Tecnologia - Vistos. CERTIDÃO de fls. 521: diante do vencimento do cadastro do i. expert, que se manteve inerte à nomeação por e-mail, verifica-se a necessidade de nomeação de um novo profissional, a ser custeada pelas partes, nos termos do artigo 95 do CPC. Para a realização da prova pericial, nomeio o Sr. DIMAS ROGÉRIO TOMADON. Diante dos quesitos já apresentados pelas partes, intime-se o expert via portal para, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, dizer se aceita o encargo e o valor de seus honorários, os quais deverão ser custeados pela parte ré, conforme já fundamentado na decisão saneadora. Com a estimativa, a parte ré deverá efetuar o depósito referente aos honorários e/ou as partes poderão impugnar a nomeação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Eventuais quesitos suplementares deverão ser apresentados diretamente ao perito por ocasião da perícia. Com a notícia do depósito, o laudo deverá ser apresentado em até 30 (trinta dias), após a intimação do expert via e-mail. Sobrevindo o laudo pericial, vistas às partes, facultada manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Após, se houver discordância de qualquer das partes acerca do laudo, intime-se o i. Perito, via e-mail, para prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Em seguida, tornem conclusos. Desde já, nos termos do artigo 465, § 4º, do NCPC, defiro mandado de levantamento de 50% dos honorários periciais em favor do perito nomeado, no momento da entrega do laudo, ressaltando-se que o saldo remanescente será levantado somente após prestados todos os esclarecimentos solicitados, se o caso, como disciplina o mencionado dispositivo. Oportunamente, intime-se via e-mail acerca da disponibilização do crédito. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson José De Andrade x Estado De São Paulo

ID: 275935265

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2139890-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILSON JOSé DE ANDRADE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

CARLOS CARAM CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2139890-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2139890-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Wilson José de Andrade - Agravado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 21867 (decisão monocrática) Agravo de Instrumento 2139890-46.2025.8.26.0000 LCA (digital) Origem 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Osasco Agravante Wilson José de Andrade Agravado Estado de São Paulo Juíza de Primeiro Grau Natália Assis Mascarenhas Processo de origem 0010586-79.2022.8.26.0405 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Incompetência do Tribunal. Competência absoluta da Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais. Inteligência do art. 98, I, da CF, art. 41, § 1º, da Lei 9.099/95, art. 17 da Lei 12.153/09, art. 13 da LCE 851/98, e art. 35 do Provimento CSM 2.203/14. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por WILSON JOSÉ DE ANDRADE contra decisão de fls. 219 (autos de origem) que, em cumprimento de sentença promovido em face do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu pedido de implementação de aposentadoria com proventos integrais, consignando que o pleito de revisão e paridade devem ser pleiteados em ação própria, visto que não fazer parte do dispositivo da sentença em cumprimento. FUNDAMENTAÇÃO Conforme decidido a fls. 202/208 dos autos da ação declaratória nº 1028969-30.2018.8.26.0405 (autos principais), cuida-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. A competência para processar e julgar o recurso é da Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais, nos termos do art. 98, I, da CF, art. 41, § 1º, da Lei 9.099/95, art. 17 da Lei 12.153/09, art. 13 da LCE 851/98, e art. 35 do Provimento CSM 2.203/14. DISPOSITIVO Ante o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais, imediatamente após a intimação desta decisão. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Helena Maria de Andrade (OAB: 141871/SP) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006970-63.2025.8.26.0344

ID: 293554398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006970-63.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITTOR GABRIEL GOMES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006970-63.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S.P. - Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação … Processo 1006970-63.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S.P. - Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3. Fl. 20, item "c". Na falta de maiores elementos deixo, por ora, de conceder a antecipação da tutela pretendida. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 16 de junho de 2025, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não. Citar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC). A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marília/SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com urgência. Int. Ciência ao MP. - ADV: VITTOR GABRIEL GOMES CORREA (OAB 472224/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006970-58.2025.4.01.4300

ID: 291039931

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006970-58.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIL EANES DIAS MARANHAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATHALIA CHRYSTINA DA SILVA DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006970-58.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GIL EAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006970-58.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GIL EANES DIAS MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA CHRYSTINA DA SILVA DIAS - TO12.333 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GIL EANES DIAS MARANHÃO contra omissão atribuída a autoridade não identificada vinculada ao INSS, objetivando a determinação para a conclusão da análise do requerimento administrativo de "Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição" (Protocolo de requerimento: 1811566859). 2. Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3. Ordeno a intimação do impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: (3.1) corrigir o polo passivo, cumprindo corretamente o artigo 6º da Lei nº 12.016/09, que exige seja indicada a autoridade apontada como coatora, não apenas a pessoa jurídica que esta integra. Consigno que, neste caso, a autoridade local não possui competência para analisar o requerimento administrativo, cabendo tal tarefa ao Chefe da Central de Análise de Benefícios - CEAB da SR-V do INSS, em Brasília/DF; (3.2) apresentar o extrato completo e atualizado de movimentações/tramitação/detalhamento do requerimento administrativo em questão, de modo a identificar a mora a ser coartada (situação atual), bem como comprovar se houve movimentação processual, como a expedição de carta de exigências e o respectivo cumprimento, por exemplo. 4. Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar o impetrante sobre o teor desta decisão; b) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006970-57.2025.8.26.0637

ID: 322416706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006970-57.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PETPACK INDUSTRIA E COMéRCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006970-57.2025.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Assinatura Eletrônica / Digital - Petpack Industria e Comércio de Plasticos Ltda - Epp - Vistos. A requerente PETPACK INDÚSTRIA E … Processo 1006970-57.2025.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Assinatura Eletrônica / Digital - Petpack Industria e Comércio de Plasticos Ltda - Epp - Vistos. A requerente PETPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - EPP, neste ato representada por ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, sócia da empresa, informa que o outro sócio da sociedade, o Sr. VICENTE DOMINGOS HESPANHOL, faleceu em 26 de junho de 2024, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Pretende a requerente obter alvará judicial para ser autorizada a representar a empresa junto à Receita Federal e demais órgãos públicos, bem como para emissão de certificado digital e-CNPJ, fundamentando seu pedido na urgência e na necessidade de manutenção das atividades empresariais. Contudo, ressalta-se que o falecimento do sócio implica a transferência de suas quotas ao espólio, sendo que a via processual própria para o tratamento dessa situação, inclusive com eventual autorização judicial para prática de atos em nome da sociedade, é o processo de arrolamento/inventário, conforme dispõe o artigo 1.003 do Código Civil, combinado com o artigo 617, II, do CPC. A jurisprudência admite, em caráter excepcional, a utilização da via do alvará judicial quando há risco de paralisação da atividade empresarial e a abertura do arrolamento/inventário ainda não foi possível ou está pendente por motivos ainda não justificados. Todavia, não há nos autos qualquer informação sobre a abertura do arrolamento/inventário do sócio falecido, tampouco se houve a inclusão da quota social como bem a ser partilhado ou pedido de autorização judicial formulado no juízo competente. Em razão disso, determino que a requerente esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias: se houve a abertura de arrolamento/inventário do falecido VICENTE DOMINGOS HESPANHOL, e se a quota social foi incluída como bem do espólio, bem como se houve ou está sendo pleiteada, no juízo do arrolamento/inventário, autorização para que o inventariante ou a sócia remanescente pratique os atos de representação empresarial. Em caso negativo, justifique expressamente a ausência de abertura do arrolamento/inventário, sob pena de indeferimento do pedido, ante a utilização indevida da via do alvará judicial como meio de suprir providência obrigatória da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO LUIZ DA COSTA (OAB 352020/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Asu - Associaçao Dos Servidores Da Unesp x Renata Cristina Peloso Macero Dos Anjos

ID: 325767742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003384-54.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASU - ASSOCIAçAO DOS SERVIDORES DA UNESP

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PELOSO MACERO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SERAFIM SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003384-54.2025.8.26.0079 (processo principal 1006970-19.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Asu - Associaçao dos Servidores da Unesp - Renata Cristina Pelos… Processo 0003384-54.2025.8.26.0079 (processo principal 1006970-19.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Asu - Associaçao dos Servidores da Unesp - Renata Cristina Peloso Macero dos Anjos - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006970-93.2025.8.26.0625

ID: 293578534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006970-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA APARECIDA FELIPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006970-93.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Vitor Diniz - O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integra… Processo 1006970-93.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Vitor Diniz - O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gratuidade possa ser deferida, é necessário ao menos que a parte esclareça e sobretudo que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são suas rendas e despesas, pois a mera declaração do interessado, ainda que consubstanciado com o demonstrativo de pagamento de fls. 09, não se mostra suficiente a tanto, dada a exigência constitucional acima mencionada, a qual se sobrepõe a qualquer norma processual referente ao tema. Sendo assim, para melhor análise acerca do pedido de gratuidade de justiça, determino que se intime a parte autora a comprovar, de forma clara, discriminada, objetiva e atualizada, sua incapacidade econômica para fazer frente aos encargos financeiros do processo, inclusive em relação a eventual cônjuge/convivente, com apresentação, em especial, do relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) obtido em consulta ao portal Registrato do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs) e de cópia dos três últimos extratos bancários de cada uma das contas que possuir, com indicação da origem de todos os créditos porventura nelas existentes, bem como indicação de seus gastos mensais para o caso de a soma dos créditos mensais ultrapassar a quantia de três salários mínimos ou recolher, em igual prazo, a taxa judiciária relativa à distribuição, sob pena de cancelamento. No mesmo prazo acima assinalado, o autor deverá apresentar emenda à petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para indicar seu estado civil e apresentar a necessária outorga uxória, se casado, nos termos do art. 73 do Código de Processo Civil, salvo se sob o regime de separação total de bens. A emenda à petição inicial deverá também expor de maneira mais detalhada a narrativa fática, indicando o período em que exerce posse como se dono fosse do imóvel, se reside no local e se possui outros imóveis, bem como por quanto tempo aqueles que o antecederam na posse a exerceram. - ADV: SAMANTA APARECIDA FELIPE DA SILVA (OAB 421090/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes