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Processo nº 1008755-09.2025.8.26.0361

ID: 315732434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008755-09.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENO DA SILVA

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Processo 1008755-09.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Residencial Jundiapeba Iii - Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentat…

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J. O. Dos S. x I. F. Dos S.

ID: 325601189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008755-37.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. O. DOS S.

Polo Passivo:

I. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CALISTO PASSOS

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ERIC MACEDO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008755-37.2022.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.O.S. - I.F.S. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V do C.P.C., designo o dia 26/08/2025 às 16:30h horas, para …

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Processo nº 1008755-19.2025.8.26.0196

ID: 333191464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008755-19.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA QUIRINO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN CARLOS ROS PONCE

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Processo 1008755-19.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Zilda Quirino Alves da Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática …

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Keriana Nunes Dos Santos e outros x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 296625344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-79.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KERIANA NUNES DOS SANTOS LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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Processo 0002164-79.2025.8.26.0286 (processo principal 1005069-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Fernando dos Santos - - Keriana Nunes dos Santos - Jardim Mont… Processo 0002164-79.2025.8.26.0286 (processo principal 1005069-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Fernando dos Santos - - Keriana Nunes dos Santos - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. 1. Na esteira do determinado nos autos principais, defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. 2. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado se aguarde em arquivo provisório provocação das partes ou o decurso do prazo deprescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON (OAB 315730/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)

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Processo nº 1008755-90.2025.8.26.0625

ID: 307601070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008755-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERôNICA DE MORAIS SILVA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA

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Processo 1008755-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Verônica de Morais Silva de Toledo - I- Concedo gratuidade de justiça à autora, frente aos documentos de f…

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Processo nº 1008755-90.2025.8.26.0625

ID: 307601071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008755-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERôNICA DE MORAIS SILVA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA

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Processo 1008755-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Verônica de Morais Silva de Toledo - I- Concedo gratuidade de justiça à autora, frente aos documentos de f…

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W. S. S. x P. O. Da S.

ID: 314811773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008755-80.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W. S. S.

Polo Passivo:

P. O. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CARVALHO ROCHA MARIN

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ALESSANDRO ALVES CARVALHO

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ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008755-80.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Rodoviario Olhos Verdes Ltda

ID: 276266651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008755-41.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RODOVIARIO OLHOS VERDES LTDA

Intimação

Advogados:

YASMIM LUIZA DE SOUZA COUTO

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JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

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FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DOS REIS VIEIRA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB 218270/SP), Francielli Galvão Penariol (OAB 319999/SP), Amanda Alves (OAB 437276/SP), Danielli dos Reis Vieira (OAB 487108/SP), Yasmim Luiza de Souza Couto (OAB…

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Alex Almeida Maia e outros x Yk2 Empreendimentos Ltda

ID: 326082031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-70.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALMEIDA MAIA DANIELE DE JESUS SILVA GANDINI PATRIMONIAL LTDA JULLIANO PALAZZO LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE ÁVILA SERGIO LUIS FALCOCHIO

Polo Passivo:

YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA

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LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA

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Processo 0000535-70.2025.8.26.0286 (processo principal 1000219-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Gandini Patrimonial Ltda - - Alex Almeida Maia - - Daniele de Jesus Si… Processo 0000535-70.2025.8.26.0286 (processo principal 1000219-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Gandini Patrimonial Ltda - - Alex Almeida Maia - - Daniele de Jesus Silva - - Julliano Palazzo - - Luana Labiuc Vasconcelos Itagyba - - Rafael Quevedo Rosas de Ávila - - Sergio Luis Falcochio - Yk2 Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por YK2 Empreendimentos Ltda. Alega, em síntese, excesso de execução em razão de erro no termo inicial da correção monetária e juros utilizado na atualização do valor devido. Afirma que não houve fixação da data da rescisão contratual e que, por isso, deve ser considerada a data da prolação da sentença. Ao final, requereu a extinção do incidente. A parte exequente apresentou manifestação às pg. 72/73. Alega que os cálculos estão corretos e que não houve controvérsia no processo de conhecimento acerca da data de rescisão do contrato ocorrida em 30/11/2022. Sustenta que a impugnação é meramente procrastinatória. Ao final, requereu a rejeição da impugnação. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada não pode ser acolhida. Conforme se verifica dos autos principais, a rescisão do contrato se deu, de forma automática, por meio de Notificação Judicial nos autos do processo nº 107435-57.2022.8.26.0286, que teve o mandado de citação positivo juntado em 30/11/2022, sendo esta, portanto, a data de rescisão do contrato. Frise-se que o processo ora em fase de cumprimento de sentença sequer teve pedido de rescisão contratual, uma vez que este já estava rescindido, não havendo que se falar em data de sentença como data de rescisão do contrato, o que inclusive não foi declarado na sentença exequenda. Sendo assim, em que pese as alegações da executada, correto o marco inicial de 30/11/2022 para correção e juros moratórios utilizados na planilha de pg. 60/61. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Em face da inércia da parte devedora em realizar o pagamento voluntário, deverá a parte exequente juntar aos autos novo cálculo do débito acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC , no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP)

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Alex Almeida Maia e outros x Yk2 Empreendimentos Ltda

ID: 326082141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-70.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALMEIDA MAIA DANIELE DE JESUS SILVA GANDINI PATRIMONIAL LTDA JULLIANO PALAZZO LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE ÁVILA SERGIO LUIS FALCOCHIO

Polo Passivo:

YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA

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LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA

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Processo 0000535-70.2025.8.26.0286 (processo principal 1000219-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Gandini Patrimonial Ltda - - Alex Almeida Maia - - Daniele de Jesus Si… Processo 0000535-70.2025.8.26.0286 (processo principal 1000219-11.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Gandini Patrimonial Ltda - - Alex Almeida Maia - - Daniele de Jesus Silva - - Julliano Palazzo - - Luana Labiuc Vasconcelos Itagyba - - Rafael Quevedo Rosas de Ávila - - Sergio Luis Falcochio - Yk2 Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por YK2 Empreendimentos Ltda. Alega, em síntese, excesso de execução em razão de erro no termo inicial da correção monetária e juros utilizado na atualização do valor devido. Afirma que não houve fixação da data da rescisão contratual e que, por isso, deve ser considerada a data da prolação da sentença. Ao final, requereu a extinção do incidente. A parte exequente apresentou manifestação às pg. 72/73. Alega que os cálculos estão corretos e que não houve controvérsia no processo de conhecimento acerca da data de rescisão do contrato ocorrida em 30/11/2022. Sustenta que a impugnação é meramente procrastinatória. Ao final, requereu a rejeição da impugnação. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada não pode ser acolhida. Conforme se verifica dos autos principais, a rescisão do contrato se deu, de forma automática, por meio de Notificação Judicial nos autos do processo nº 107435-57.2022.8.26.0286, que teve o mandado de citação positivo juntado em 30/11/2022, sendo esta, portanto, a data de rescisão do contrato. Frise-se que o processo ora em fase de cumprimento de sentença sequer teve pedido de rescisão contratual, uma vez que este já estava rescindido, não havendo que se falar em data de sentença como data de rescisão do contrato, o que inclusive não foi declarado na sentença exequenda. Sendo assim, em que pese as alegações da executada, correto o marco inicial de 30/11/2022 para correção e juros moratórios utilizados na planilha de pg. 60/61. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Em face da inércia da parte devedora em realizar o pagamento voluntário, deverá a parte exequente juntar aos autos novo cálculo do débito acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC , no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP), LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP)

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