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Ilana Alves Silveira Blazius e outros x Franciosi Prestadora De Servicos Ltda

ID: 321582989

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-66.2024.5.12.0042

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILANA ALVES SILVEIRA BLAZIUS ROSA MARIA VIEIRA MELO

Polo Passivo:

FRANCIOSI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

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KATYUCIA SECCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATSum 0000867-66.2024.5.12.0042 RECLAMANTE: ROSA MARIA VIEIRA MELO RECLAMADO: FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATSum 0000867-66.2024.5.12.0042 RECLAMANTE: ROSA MARIA VIEIRA MELO RECLAMADO: FRANCIOSI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ea2343 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. TRANSAÇÃO. Para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por SENTENÇA o acordo do Marcador ID 743fbd3, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", e 515, II, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. VALOR/PRAZO. O devedor pagará a importância líquida de R$3.000,00, com vencimento em 18/7/2025. A credora informará até 25/7/2025 eventual inadimplemento do acordo. O silêncio importará presunção de quitação, sendo desnecessária a respectiva certificação nos autos. CLÁUSULA PENAL. No percentual pactuado pelas partes, incidente sobre o valor remanescente em caso de inadimplemento. QUITAÇÃO E EFEITOS. Mediante a presente transação, o/a autor/a/trabalhador/a quita de forma ampla e geral os pedidos da petição inicial e os direitos decorrentes da relação jurídica de trabalho, na forma do art. 515, II, CPC/15). EXECUÇÃO/CITAÇÃO/CIÊNCIA. O devedor não se opõe que em havendo inadimplemento (incluídas as obrigações de fazer e as contribuições previdenciárias e fiscais, se devidas), a citação dar-se-á na pessoa dos procuradores listados no instrumento de mandado, mediante DJEN, sendo desnecessária a expedição de mandado nos moldes do disposto no artigo 880 da CLT. Após, se não satisfeitas as obrigações, os autos serão conclusos para a implementação das medidas cabíveis, com atos de constrição. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Não incidentes, considerando que as partes fizeram uso da prerrogativa de discriminar apenas os valores de natureza não salarial. A conciliação é um dos focos principais do processo do trabalho, e ele resulta em uma concretização ideal do conflito, sem a interferência direta do judiciário. Sob esse enfoque, a Lei 13.876/2019 que alterou o art. 832 da CLT, notadamente introduzindo os §§ 3-A e 3-B, não são aplicáveis ao caso em análise, justamente porque não houve um aprofundamento jurídico-probatório das pretensões descritas na causa de pedir inicial. Dessarte homologo a natureza das verbas declaradas pelas partes. INTIMAÇÃO DA UNIÃO. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023, deixo de intimar a União. HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando que a parte autora foi sucumbente no objeto da perícia técnica, deverá arcar com os honorários periciais devidos à perita ILANA ALVES SILVEIRA BLAZIUS, ora arbitrados em R$1.000,00. Contudo, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, atribuo o ônus do pagamento à União Federal. Expeça-se a competente requisição ao TRT-12. JUSTIÇA GRATUITA.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º). CUSTAS. No importe de R$ 60,00, calculadas sobre o total do acordo, “pro rata”, dispensada a cota parte do(a) autor(a). Fixo prazo até 25/7/2025 para a parte ré comprovar o pagamento da sua cota parte ( R$ 30,00). DIRETRIZES FINAIS. Cumpridas as obrigações, na falta de pendências, arquivem-se os autos. Descumpridas a(s) obrigação(ões) execute(m)-se. Intimem-se. Nada mais. SILVIO ROGERIO SCHNEIDER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA VIEIRA MELO

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Processo nº 0000867-83.2024.8.26.0185

ID: 274775151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000867-83.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAíS FERNANDA FIORAVANTE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0000867-83.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Thaís Fernanda Fioravante - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de cond… ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0000867-83.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Thaís Fernanda Fioravante - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 396,40 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), devidamente atualizado e com juros de mora desde a data de seu vencimento (AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.310 - MS (2015/0250072-6), Rel. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe: 18/10/2016). Até 27/08/2024, a correção monetária deve ser feita com a Tabela do E.TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa SELIC, deduzido do índice de atualização monetária citado. Conforme entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),sendo necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processos eletrônicos quando o réu revel não constituir advogado nos autos, proceda serventia as anotações pertinentes no "Partes e Representantes" visando a publicação em Diário Oficial (OAB: R/SP). Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de trinta (30) dias o ajuizamento de eventual cumprimento de sentença. Decorrido, sem comunicação, arquivem-se provisoriamente, lançando a movimentação 61614, pelo sistema, nos termos do comunicado 1789/2017, parte II, item IV, letra a de 01/08/2017, da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024), havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Portanto, o preparo deve corresponder: Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pelavia postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Registre-se que o preparo deverá levar em consideração o valor atualizado da causa e recolhido de acordo com os critérios acima independente de cálculo da serventia. Publique-se e intimem-se. Estrela D'oeste, 16 de maio de 2025.

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Mayk Rodrigues Duarte x Becha Projetos E Servicos Sa.

ID: 320605592

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-10.2020.5.11.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYK RODRIGUES DUARTE

Polo Passivo:

BECHA PROJETOS E SERVICOS SA.

Notificação

Advogados:

VICTOR MARTINS AMERIO

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DIEGO CID VIEIRA PRESTES

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KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-10.2020.5.11.0018 RECLAMANTE: MAYK RODRIGUES DUARTE RECLAMADO: BECH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-10.2020.5.11.0018 RECLAMANTE: MAYK RODRIGUES DUARTE RECLAMADO: BECHA PROJETOS E SERVICOS SA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3339e8f proferida nos autos. Vistos etc. 1 - Homologo o cálculo apresentado pelo reclamante (ID. ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações; 2 – Intime-se a reclamada acerca do cálculo homologado, para ciência e manifestação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, no prazo de oito dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 3 - Em caso de inércia ou concordância, considerando a existência de depósito recursal (Ids 91aadda), considerando ainda que lei assegura ao exequente o levantamento desses depósitos (artigo 899, §1º, parte final, da Consolidação das Leis do Trabalho), procedimento expressamente incentivado, conforme Art. 101, da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO e art. 76, I da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, considerando, por fim, que o crédito do exequente é superior ao valor do depósito recursal, determino a expedição de alvará ao reclamante para receber a integralidade do depósito recursal (Id 91aadda), acrescidos de juros e correção monetária que houver, ciente de que deverá informar os dados bancários necessários à expedição do alvará. 4 - Ato contínuo, sem necessidade de nova intimação, em consonância com os princípios da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, da CF/88) economia e celeridade processuais, com fulcro nos arts. 272 e 513 § 2º do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, fica a executada citada, por seu patrono, para PAGAR ou GARANTIR a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, a valor abaixo descrito: RESUMO DOS CÁLCULOS Principal..............R$ 3.629,51 INSS..................R$ 963,84 Hon. advocatícios reclamante..R$ 189,03 Saldo recursal.....R$ 4.434,67 TOTAL................R$ 347,71 (trezentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) 5 - No caso de impossibilidade da citação acima, expeça-se mandado de citação para o endereço da executada e/ou cite-se imediatamente por edital, nos termos do art. 880, §3º da CLT; 6. Decorrido o prazo sem que ocorra manifestação ou pagamento, promovam-se tentativa de penhora on-line, preferencialmente via sistema SISBAJUD, em face da executada, para bloqueio de valores existentes em contas, aplicações financeiras e outros ativos financeiros, se houver, do montante da dívida apurada nos cálculos e transferência para uma conta judicial que desde já fica convertida em penhora, intimando-se desse ato a executada, se possível, na pessoa de seu patrono, através do Diário Oficial Eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região; 7 - Havendo depósito judicial da quantia devida, sem qualquer manifestação da executada após o prazo de cinco dias, recolham-se os créditos e façam os autos conclusos para sentença de extinção. 8 - Infrutíferas as medidas acima, fica autorizada a utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis ao juízo a fim de satisfazer a execução, observando-se as particularidades do processo. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BECHA PROJETOS E SERVICOS SA.

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Mayk Rodrigues Duarte x Becha Projetos E Servicos Sa.

ID: 320605554

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-10.2020.5.11.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAYK RODRIGUES DUARTE

Polo Passivo:

BECHA PROJETOS E SERVICOS SA.

Notificação

Advogados:

VICTOR MARTINS AMERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CID VIEIRA PRESTES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-10.2020.5.11.0018 RECLAMANTE: MAYK RODRIGUES DUARTE RECLAMADO: BECH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-10.2020.5.11.0018 RECLAMANTE: MAYK RODRIGUES DUARTE RECLAMADO: BECHA PROJETOS E SERVICOS SA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3339e8f proferida nos autos. Vistos etc. 1 - Homologo o cálculo apresentado pelo reclamante (ID. ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações; 2 – Intime-se a reclamada acerca do cálculo homologado, para ciência e manifestação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, no prazo de oito dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 3 - Em caso de inércia ou concordância, considerando a existência de depósito recursal (Ids 91aadda), considerando ainda que lei assegura ao exequente o levantamento desses depósitos (artigo 899, §1º, parte final, da Consolidação das Leis do Trabalho), procedimento expressamente incentivado, conforme Art. 101, da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO e art. 76, I da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, considerando, por fim, que o crédito do exequente é superior ao valor do depósito recursal, determino a expedição de alvará ao reclamante para receber a integralidade do depósito recursal (Id 91aadda), acrescidos de juros e correção monetária que houver, ciente de que deverá informar os dados bancários necessários à expedição do alvará. 4 - Ato contínuo, sem necessidade de nova intimação, em consonância com os princípios da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, da CF/88) economia e celeridade processuais, com fulcro nos arts. 272 e 513 § 2º do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, fica a executada citada, por seu patrono, para PAGAR ou GARANTIR a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, a valor abaixo descrito: RESUMO DOS CÁLCULOS Principal..............R$ 3.629,51 INSS..................R$ 963,84 Hon. advocatícios reclamante..R$ 189,03 Saldo recursal.....R$ 4.434,67 TOTAL................R$ 347,71 (trezentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) 5 - No caso de impossibilidade da citação acima, expeça-se mandado de citação para o endereço da executada e/ou cite-se imediatamente por edital, nos termos do art. 880, §3º da CLT; 6. Decorrido o prazo sem que ocorra manifestação ou pagamento, promovam-se tentativa de penhora on-line, preferencialmente via sistema SISBAJUD, em face da executada, para bloqueio de valores existentes em contas, aplicações financeiras e outros ativos financeiros, se houver, do montante da dívida apurada nos cálculos e transferência para uma conta judicial que desde já fica convertida em penhora, intimando-se desse ato a executada, se possível, na pessoa de seu patrono, através do Diário Oficial Eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região; 7 - Havendo depósito judicial da quantia devida, sem qualquer manifestação da executada após o prazo de cinco dias, recolham-se os créditos e façam os autos conclusos para sentença de extinção. 8 - Infrutíferas as medidas acima, fica autorizada a utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis ao juízo a fim de satisfazer a execução, observando-se as particularidades do processo. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYK RODRIGUES DUARTE

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Keila Pereira Da Silva Miranda x Claro S.A.

ID: 324312801

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-11.2022.5.10.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-11.2022.5.10.0004 RECLAMANTE: KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-11.2022.5.10.0004 RECLAMANTE: KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA RECLAMADO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8324a1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. O Juízo foi garantido mediante pagamento espontâneo do débito exequendo pela executada (fls. 597/598 - ID. 4e24716). A contribuição previdenciária foi devidamente recolhida conforme comprovantes de fls. 571/593 - id. 21b3a5f . Não houve manifestação das partes para os fins do art. 884 da CLT, estando a conta de liquidação, portanto, incontroversa. Assim, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por consentâneo, determino desde já a exclusão dos nomes dos executados do BNDT, bem com a retirada de restrições inseridas via Renajud, CNIB, averiguação de conta judicial ainda ativa com saldo à disposição do Juízo e a existência de quaisquer demais pendências que impeçam o arquivamento definitivo deste processo. Observe a Secretaria da Vara. Determino que a Agência 4200 do Banco do Brasil, utilizando-se do numerário existente na(s) conta(s) judicial(is) de nº 1600106581734 (fls. 597/598 - ID. 4e24716), efetue os recolhimentos e as movimentações bancárias abaixo em consonância com os valores discriminados na planilha de cálculos de fls. 532/534 - ID. 191e648 , encerrando a(s) conta(s) judicial(is) acima referida(s) ao final: a) Honorários Advocatícios: R$ 2.263,65 (transferir para a conta bancária Banco Itaú, Agência 3740, Conta Corrente 14835-2, de titularidade de CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA, CPF: 280.080.338-00, conforme dados bancários informados à fl. 596 - ID. b780ff3 ); b) Transferir para a conta bancária Banco Itaú, Agência 3740, Conta Corrente 14835-2, de titularidade do(a) procurador(a) da parte exequente, Dr. CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA, CPF: 280.080.338-00 (conforme poderes conferidos à fl. 9 - ID. d5f8536 e dados bancários informados à fl. 596 - ID. b780ff3 ), todo o SALDO REMANESCENTE (acrescidos de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento), a título de quitação do crédito líquido da parte autora KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA, CPF: 882.780.691-15. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ao presente ato. Resta desde já autorizado ao banco depositário utilizar-se de parte do saldo da conta judicial para cobrança de tarifa bancária para a realização de TED, se for o caso. Deverá a Secretaria da Vara encaminhar este ato eletronicamente ao banco depositário via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br para que seja cumprido. Assim, revela-se desnecessário o comparecimento do advogado ou da parte interessada perante o banco depositário. O banco depositário deverá encaminhar ao Juízo os comprovantes de cumprimento da movimentação bancária acima determinada, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja, svt04.brasilia@trt10.jus.br. Intimem-se as partes para ciência. Comprovada nos autos a operação bancária supra, registrados no sistema PJe os valores efetivamente pagos e recolhidos e, certificado nos autos pela Secretaria da Vara o cumprimento da averiguação acima determinada, arquive-se este processo definitivamente. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA

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Keila Pereira Da Silva Miranda x Claro S.A.

ID: 324312830

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-11.2022.5.10.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-11.2022.5.10.0004 RECLAMANTE: KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-11.2022.5.10.0004 RECLAMANTE: KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA RECLAMADO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8324a1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. O Juízo foi garantido mediante pagamento espontâneo do débito exequendo pela executada (fls. 597/598 - ID. 4e24716). A contribuição previdenciária foi devidamente recolhida conforme comprovantes de fls. 571/593 - id. 21b3a5f . Não houve manifestação das partes para os fins do art. 884 da CLT, estando a conta de liquidação, portanto, incontroversa. Assim, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por consentâneo, determino desde já a exclusão dos nomes dos executados do BNDT, bem com a retirada de restrições inseridas via Renajud, CNIB, averiguação de conta judicial ainda ativa com saldo à disposição do Juízo e a existência de quaisquer demais pendências que impeçam o arquivamento definitivo deste processo. Observe a Secretaria da Vara. Determino que a Agência 4200 do Banco do Brasil, utilizando-se do numerário existente na(s) conta(s) judicial(is) de nº 1600106581734 (fls. 597/598 - ID. 4e24716), efetue os recolhimentos e as movimentações bancárias abaixo em consonância com os valores discriminados na planilha de cálculos de fls. 532/534 - ID. 191e648 , encerrando a(s) conta(s) judicial(is) acima referida(s) ao final: a) Honorários Advocatícios: R$ 2.263,65 (transferir para a conta bancária Banco Itaú, Agência 3740, Conta Corrente 14835-2, de titularidade de CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA, CPF: 280.080.338-00, conforme dados bancários informados à fl. 596 - ID. b780ff3 ); b) Transferir para a conta bancária Banco Itaú, Agência 3740, Conta Corrente 14835-2, de titularidade do(a) procurador(a) da parte exequente, Dr. CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA, CPF: 280.080.338-00 (conforme poderes conferidos à fl. 9 - ID. d5f8536 e dados bancários informados à fl. 596 - ID. b780ff3 ), todo o SALDO REMANESCENTE (acrescidos de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento), a título de quitação do crédito líquido da parte autora KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA, CPF: 882.780.691-15. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ao presente ato. Resta desde já autorizado ao banco depositário utilizar-se de parte do saldo da conta judicial para cobrança de tarifa bancária para a realização de TED, se for o caso. Deverá a Secretaria da Vara encaminhar este ato eletronicamente ao banco depositário via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br para que seja cumprido. Assim, revela-se desnecessário o comparecimento do advogado ou da parte interessada perante o banco depositário. O banco depositário deverá encaminhar ao Juízo os comprovantes de cumprimento da movimentação bancária acima determinada, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja, svt04.brasilia@trt10.jus.br. Intimem-se as partes para ciência. Comprovada nos autos a operação bancária supra, registrados no sistema PJe os valores efetivamente pagos e recolhidos e, certificado nos autos pela Secretaria da Vara o cumprimento da averiguação acima determinada, arquive-se este processo definitivamente. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Ana Celia Batista Da Silva x Rio Reciclagem Comercio E Servico De Residuos Reciclados Eireli e outros

ID: 326601016

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-64.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

RIO RECICLAGEM COMERCIO E SERVICO DE RESIDUOS RECICLADOS EIRELI SUPERMERCADOS DB LTDA

Notificação

Advogados:

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-64.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: ANA CELIA BATISTA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-64.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: ANA CELIA BATISTA DA SILVA RECLAMADO: RIO RECICLAGEM COMERCIO E SERVICO DE RESIDUOS RECICLADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f096e6 proferido nos autos. DESPACHO – AUDIÊNCIA TRABALHISTA Juízo 100% Digital Considerando a Resolução nº 345/2020 do CNJ c/c a Resolução Administrativa nº 065/2021 deste E. TRT 11 e a escolha do demandante pelo “juízo100% digital”, que estabelece que todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, cujas ocorrerão, exclusivamente, por audiências e sessões videoconferência ou telepresencial: Considerando, ainda, o Ato Conjunto Nº 54/2020, o TST.CSJT.GP qual instituiu a plataforma Zoom Meetings como a plataforma oficial das audiências telepresenciais, designo a audiência e determino a intimação das partes com as advertências a seguir: - DETALHES DA AUDIÊNCIA: Data e horário: 28/8/2025 às 10h30 (horário de Manaus);Formato: Telepresencial;Local: Plataforma ZOOM A audiência será realizada de modo telepresencial na plataforma Zoom Meeting, no mesmo link de acesso (https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89285181767?pwd=QU9WNklTTmVINWJZc0ZwQVFkV2xUQT09) ou por acesso à reunião (ID de reunião do Hall de Audiências da 10ª Vara do Trabalho no Zoom Meetings é 892 8518 1767 e a senha de acesso é 101010). - RESPONSABILIDADES DAS PARTES: a) Reclamante: A ausência sem justificativa resultará no arquivamento do processo (art. 844 da CLT). b) Reclamada: A defesa deve ser apresentada até o dia da audiência no sistema PJe;Não comparecimento ou ausência de defesa resultará em revelia e confissão ficta;A oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada até contestação (art. 2º da Resolução Administrativa TRT-11 nº 065/2021). - TESTEMUNHAS: Se desejar apresentar testemunhas observe as regras: Rito Sumaríssimo: até 2 testemunhas.Rito Ordinário: até 3 testemunhas.A PARTE É RESPONSÁVEL por convidar as suas testemunhas, indicando o dia da audiência. - PROPOSTA DE ACORDO: Caso haja interesse em conciliação antes da data da audiência, as partes podem peticionar nos autos a qualquer momento. - REGRAS DE SEGURANÇA: Caso esteja resfriado (a), é obrigatório de máscara facial.Distanciamento social durante a permanência no local. - REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE: Proibição de gravação indevida da audiência: A gravação do vídeo e áudio da audiência só pode ser usada para fins processuais internos do TRT e Tribunais Superiores.É proibida a divulgação em redes sociais, sob pena de sanções civis e processuais (art. 186 do Código Civil). - CONTATO E SUPORTE a) Dúvidas sobre o PJE? Consulte o suporte do TRT-11.Enviar e-mail: nucleo.pje.egestao@trt11.jus.br;Contato via telefone: (92) 3621-7415/7335. b) Dúvidas sobre a audiência? Enviar e-mail: audienciavirtual.manaus10@trt11.jus.br;Balcão virtual contato via telefone: (92) 3627-2103 | Atendimento das 7h30 às 14h30. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seus advogados/procuradores e quanto à(ao) reclamada(o) por meio de e-Carta/domicílio eletrônico. Em caso de notificação frustrada, fica autorizada a intimação por Oficial de Justiça e/ou edital, conforme o caso.//rpaj MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CELIA BATISTA DA SILVA

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Marcius Luiz De Queiroz Alves e outros x Jbs S/A

ID: 262670973

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000867-56.2024.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIUS LUIZ DE QUEIROZ ALVES SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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KATIA CARLOS RIBEIRO

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-56.2024.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-56.2024.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823ab0f proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando o trânsito em julgado do acórdão #id:3b6f98e, cumpra-se o disposto na sentença #id:f034633, observando-se as demais decisões prolatadas nos autos. 2. Desde já, simultaneamente ao transcurso do prazo supra, e considerando ainda as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária cota-parte do empregado e empregador, custas processuais, honorários periciais, IRRF e FGTS inclusive, se houver, nos termos do art. 879, §1ºB, da CLT, sob pena de arquivamento definitivo dos presentes autos. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJe Calc, em PDF e em arquivo PJC exportado, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019 e 249/2019 e Ato n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Destaca-se a utilidade na juntada do arquivo PJC, pois tal medida incorpora as planilhas ao processo no PJe e possibilita, a partir daí, as eventuais alterações determinadas em decisões e as atualizações da conta homologada no curso do processo. No PJe-Calc Cidadão, após a liquidação do cálculo, na aba operações, deverá ser gerado o arquivo PDF do cálculo em “imprimir” e o arquivo PJC em “exportar”. Ao peticionar apresentando os cálculos, o arquivo PDF deverá ser juntado no anexo, escolhendo uma das opções: “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, conforme o caso. Dessa forma o PJe habilitará os comandos “Credor do Cálculo”, “Devedor do Cálculo” (ambos devem ser selecionados pelo peticionante) e “Selecione arquivos PJC”, devendo ser anexado o arquivo PJC. Ressalta-se que, com a remessa dos autos presentes ao arquivamento definitivo, a parte deverá autuar nova ação de cumprimento de sentença (CumSen) para prosseguimento da liquidação e execução relativas à presente ação. 3. Apresentada a conta, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que eventual impugnação deverá estar acompanhada da devida fundamentação, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, declarando de imediato o valor que entende como correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJeCalc, seguindo-se as instruções constantes no item 2. Acrescente-se que o silêncio da parte será presumido como anuência e a conta poderá ser homologada por este Juízo, sem possibilidade de posterior impugnação. 4. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se a respeito, sob pena de preclusão. 5. Sendo mantida a divergência entre as partes, tornem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade de nomeação de perito contábil/financeiro. 6. Não havendo impugnação, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. 7. Findo o prazo sem apresentação dos cálculos, mantendo-se as partes inertes, arquivem-se os presentes autos. JI-PARANA/RO, 29 de abril de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Marcius Luiz De Queiroz Alves e outros x Jbs S/A

ID: 262671080

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000867-56.2024.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIUS LUIZ DE QUEIROZ ALVES SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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KATIA CARLOS RIBEIRO

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-56.2024.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-56.2024.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823ab0f proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando o trânsito em julgado do acórdão #id:3b6f98e, cumpra-se o disposto na sentença #id:f034633, observando-se as demais decisões prolatadas nos autos. 2. Desde já, simultaneamente ao transcurso do prazo supra, e considerando ainda as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária cota-parte do empregado e empregador, custas processuais, honorários periciais, IRRF e FGTS inclusive, se houver, nos termos do art. 879, §1ºB, da CLT, sob pena de arquivamento definitivo dos presentes autos. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJe Calc, em PDF e em arquivo PJC exportado, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019 e 249/2019 e Ato n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Destaca-se a utilidade na juntada do arquivo PJC, pois tal medida incorpora as planilhas ao processo no PJe e possibilita, a partir daí, as eventuais alterações determinadas em decisões e as atualizações da conta homologada no curso do processo. No PJe-Calc Cidadão, após a liquidação do cálculo, na aba operações, deverá ser gerado o arquivo PDF do cálculo em “imprimir” e o arquivo PJC em “exportar”. Ao peticionar apresentando os cálculos, o arquivo PDF deverá ser juntado no anexo, escolhendo uma das opções: “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, conforme o caso. Dessa forma o PJe habilitará os comandos “Credor do Cálculo”, “Devedor do Cálculo” (ambos devem ser selecionados pelo peticionante) e “Selecione arquivos PJC”, devendo ser anexado o arquivo PJC. Ressalta-se que, com a remessa dos autos presentes ao arquivamento definitivo, a parte deverá autuar nova ação de cumprimento de sentença (CumSen) para prosseguimento da liquidação e execução relativas à presente ação. 3. Apresentada a conta, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que eventual impugnação deverá estar acompanhada da devida fundamentação, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, declarando de imediato o valor que entende como correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJeCalc, seguindo-se as instruções constantes no item 2. Acrescente-se que o silêncio da parte será presumido como anuência e a conta poderá ser homologada por este Juízo, sem possibilidade de posterior impugnação. 4. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, manifestar-se a respeito, sob pena de preclusão. 5. Sendo mantida a divergência entre as partes, tornem os autos conclusos para deliberar acerca da necessidade de nomeação de perito contábil/financeiro. 6. Não havendo impugnação, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. 7. Findo o prazo sem apresentação dos cálculos, mantendo-se as partes inertes, arquivem-se os presentes autos. JI-PARANA/RO, 29 de abril de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

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Osmar Feliciano Do Nascimento x Idelmar Pires

ID: 262629879

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-97.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR FELICIANO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IDELMAR PIRES

Notificação

Advogados:

RAINER HENRIQUE ABREU RIEDEL DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000867-97.2025.5.07.0033 : OSMAR FELICIANO DO NASCIMENTO : IDELMAR PIRES INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000867-97.2025.5.07.0033 : OSMAR FELICIANO DO NASCIMENTO : IDELMAR PIRES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2714163 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 28 de abril de 2025, eu, PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Fica designada AUDIÊNCIA PRESENCIAL para o dia 09/06/2025 09:20 horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú/CE. O não comparecimento do(a) RECLAMANTE, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) RECLAMADO(A), sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 02(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 03(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Notifiquem-se as partes. ADVERTÊNCIAS: -PARA AUDIÊNCIA UNA: O não comparecimento do(a) RECLAMANTE na audiência, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) RECLAMADO(A) na audiência, sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). -PARA AUDIÊNCIA UNA: A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Ao protocolar a contestação ou outra peça de defesa, recomenda-se a utilização da ferramenta de SIGILO. -PARA AUDIÊNCIA UNA OU DE INSTRUÇÃO: Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal . As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão se apresentar independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão apresentar documento de identidade com foto. MARACANAÚ/CE, 29 de abril de 2025. TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR FELICIANO DO NASCIMENTO

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