Resultados para "0004469-41.2022.8.26.0286" – Página 27 de 35

Processo nº 7000007-29.2017.8.26.0210

ID: 322157293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000007-29.2017.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UEVERTON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA RODRIGUES SIQUEIRA PORTELA

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Processo 7000007-29.2017.8.26.0210 (1199785/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Ueverton Francisco de Souza Santos - Vistos. Trata-se de expediente oriundo da Central de Pena…

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Denis Pereira Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175414

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004469-07.2013.4.01.3804

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENIS PEREIRA SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

HERTZ EURIPEDES GABRIEL DANIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EGITO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 0004469-30.2025.8.26.0482

ID: 293973879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004469-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004469-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1012595-86.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Alves Pereira - Vistos. 1 - Anot…

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Processo nº 0004469-86.2024.8.27.2729

ID: 315606061

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0004469-86.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGÉRIO GOMES COELHO

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BERNARDINO DE ABREU NETO

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0004469-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : FELIPE BARBOSA COELHO ADVOGADO(A) : ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A) : BERNARDINO DE ABRE…

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Processo nº 0004469-86.2024.8.27.2729

ID: 315607489

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0004469-86.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGÉRIO GOMES COELHO

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BERNARDINO DE ABREU NETO

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0004469-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : FELIPE BARBOSA COELHO ADVOGADO(A) : ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A) : BERNARDINO DE ABRE…

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Processo nº 0004469-86.2024.8.27.2729

ID: 315605898

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0004469-86.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGÉRIO GOMES COELHO

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BERNARDINO DE ABREU NETO

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0004469-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : FELIPE BARBOSA COELHO ADVOGADO(A) : ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A) : BERNARDINO DE ABRE…

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Município De Sarandi/Pr x Alan Jones De Oliveira Fernandes e outros

ID: 294557460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004469-98.2008.8.16.0160

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO PASINI SZAKACS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SONCINI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0004469-98.2008.8.16.0160 Processo: 0004469-98.2008.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.209,20 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES Conforme julgamento proferido no Recurso Extraordinário (1.355.208/SC), com repercussão geral, em que se discutia se o juiz poderia encerrar processos judiciais iniciados pelos entes públicos (União, Estados e Municípios, por exemplo) para a cobrança de débitos (execuções fiscais), quando o valor da dívida for muito baixo, restou fixada pelo e. STF, a seguinte Tese de julgamento (tema 1184): “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. ”(SEM GRIFOS NO ORIGINAL). Nesse contexto, por meio da Resolução n. 547 o Conselho Nacional de Justiça instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Assim, o art. 1º da referida Resolução determinou: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. No caso dos autos, a execução amolda-se à hipótese fática constante do art. 1º, § 1º, da resolução supracitada do CNJ, ou seja: a) o valor buscado, quando do ajuizamento, mostrou-se abaixo dos R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; b) após detida análise do feito, não se verificou movimentação processual útil no último ano, atinentes à localização do executado e/ou de seus bens para penhora. Desse modo, verificando a possibilidade de ausência de interesse de agir, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se nos autos, por cuidar-se os presentes autos de feito executivo fiscal de pequeno valor e, ainda, por inexistir movimentação útil no processo há mais de 1 (um) ano, o que faço com base no art. 10 do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para nova deliberação. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, 06 de junho de 2025. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0004469-22.2017.8.13.0175

ID: 283056557

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004469-22.2017.8.13.0175

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES AVELAR A. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO SILVA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro…

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Processo nº 0004469-48.2024.8.17.2670

ID: 281794113

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0004469-48.2024.8.17.2670

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALYSON WENDEL DA CUNHA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004469…

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Ismael Lopez De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 281174565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-28.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL LOPEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KLEBER JOSE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Kleber Jose Oliveira (OAB 320553/SP) Processo 0004469-28.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ismael Lopez de Souza - Exectdo: Ban…

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